Plenário, durante a sessão que aprovou reajuste para os servidores da CâmaraServidores da Câmara que ocupem cargos efetivos ou em comissão terão direito a um reajuste salarial de 4,62%, “na forma de revisão geral para reposição das perdas inflacionárias do ano de 2023”. 

A taxa, que corresponde à variação do IPCA-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período, está prevista no Projeto de Lei (PL) 31/2024, de autoria da Mesa Diretora. 

A propositura foi aprovada em regime de urgência especial, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18). O texto segue para sanção do prefeito. 

Na justificativa da propositura, a Mesa Diretora salienta que, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, compete ao Poder Legislativo fixar a remuneração dos servidores da Casa.

Relator, Paranhos (MDB) leu seu Parecer, favorável ao PL, e afirmou que a propositura foi analisada e que não havia nele nenhuma afronta à Constituição nem a leis estaduais ou municipais. O parlamentar lembrou que o Projeto contemplava impacto financeiro, anexa, cabendo ao Plenário “a decisão final” sobre o mesmo. 

• Assista ao trecho da sessão em que a propositura foi votada

“O prefeito conseguiu gastar [o recurso] e o elevador permanece inoperante”, reclamou Paranhos, no pronunciamento, ressaltando a atuação dos vereadores, em prol de melhoriasO vereador Paranhos (MDB) reclama que o elevador da Policlínica Municipal está interditado, apesar de a prefeitura ter recebido uma emenda parlamentar de R$ 400 mil reais, obtida pelo vereador Beto Carvalho (UNIÃO), visando à manutenção da estrutura da unidade. 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), o parlamentar disse que esteve no local, e ficou “envergonhado” porque uma paciente com problemas de locomoção não conseguiria chegar ao consultório médico. A verba foi destinada pelo deputado federal Carlos Sampaio. 

“O prefeito conseguiu gastar [o recurso] e o elevador permanece inoperante”, reclamou, em seu pronunciamento, ressaltando a atuação dos vereadores, em prol de melhorias, como a conquista de emendas parlamentares. “Nós temos feito o nosso papel”, completou.

Na sessão, Paranhos cumprimentou os moradores das Chácaras Planalto e do Jardim Paviotti, que protestavam na Câmara. E lembrou que, no Planalto, munícipes estão “ilhados há mais de uma década por um pedágio, [...] por falta de ponte, prejudicados por falta de via pública”.

Painel de votação: propositura foi aprovada por unanimidadeRequerimento de urgência especial de autoria de vereadores garantiu a votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (11), do Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2024, do Poder Executivo. A propositura, aprovada por unanimidade pelo Plenário, trata da autorização para desdobro de lotes.

Conforme o texto, os “lotes ou glebas” - ou seja, terrenos - com área igual ou superior a 250 m² “cuja posse entre duas pessoas seja comprovadamente anterior à data de publicação desta Lei” poderão ser desdobrados, desde que a metragem mínima de cada parte seja de 125 m². 

A propositura prevê que a regularização do desdobro deve seguir critérios técnicos e urbanísticos, atender ao interesse social e ser instruída com documentos. E veda “o desmembramento de lotes comerciais, mesmo se pertencentes à Zona Predominantemente Residencial”.

Ainda conforme a propositura, para a aprovação do desdobro, os interessados devem formalizar solicitação à prefeitura, “acompanhada do título de propriedade, certidão de ônus reais e certidão negativa de tributos municipais e planta da gleba objeto de desdobro”.

O prazo para solicitação será de 180 dias, contados a partir da publicação da lei, que ainda depende da sanção do prefeito. Ou seja, somente após a publicação da norma é que será possível pedir o referido desdobramento (em prazo que pode ser prorrogado, a critério da prefeitura).

Relator, Paranhos (MDB) destacou que a medida atende à “demanda de grande parte da população, que terá a oportunidade de legalizar sua propriedade e corroborar para o crescimento do município através do pagamento dos tributos em conformidade com o tamanho do seu bem”.

O parlamentar leu a íntegra do seu Parecer, favorável à propositura. No texto, ele destaca que a matéria legislativa é de fato de competência municipal, estando em conformidade com a Constituição e, nesse sentido, sem vício de iniciativa, cabendo ao Plenário a sua devida apreciação.

Na fase de discussão da propositura, Paranhos ainda lembrou que o PL é do interesse de todos os cidadãos, pois dará o direito ao desmembramento dos terrenos, nas condições específicas, desde que respeitado o prazo para solicitação. Outros parlamentares também comentaram o assunto.

Realizado no Plenário, pela Elemmor, o evento do 8 de março teve três etapas: um café da manhã, uma palestra e a entrega de suculentas aos presentes. Flor simboliza a resistênciaA Escola do Legislativo (Elemmor) promoveu um evento nesta sexta-feira (8) para celebrar o Dia Internacional das Mulheres. A atividade refletiu sobre a importância da luta em prol da igualdade de gênero, e contou com uma palestra da assistente social Susimar Regina Scaramal. 

Além da equipe da Escola do Legislativo, participaram do evento servidoras e servidores da Câmara, algumas convidadas, a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) e os vereadores Altran (MDB), presidente da Câmara, Paranhos (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB). 

Realizada no Plenário, a atividade teve três etapas: um café da manhã, com confraternização; a palestra, na qual Susimar fez uma reflexão sobre a evolução histórica da luta pelo fim da desigualdade; e uma homenagem às vereadoras e a todas as mulheres, com a entrega de flores. 

Na abertura, o diretor da Elemmor, Márcio Ramos, disse que era a primeira vez que a escola faria uma homenagem às mulheres “de forma reflexiva”. Ele agradeceu à Presidência da Casa, pelo apoio e autorização, e também frisou a importância da inclusão dos homens neste debate.

Em seu discurso, no início da atividade, o presidente da Câmara lembrou que se tratava de uma “data especial”. Altran parabenizou as mulheres, e lembrou que o Poder Legislativo montemorense é o que possui maior representatividade feminina na Região de Campinas, contando com quatro vereadoras.

Durante cerca de duas horas, a palestrante debateu assuntos relacionados às mulheres, com os presentes. Ela citou o “tema de 2024 da ONU” (Organização das Nações Unidas), que é “Invista nas mulheres, acelere o processo”. “A gente tem muita coisa para evoluir”, disse Susimar. 

Dentre as informações exibidas está o fato de que apenas em 2019 as primeiras mulheres negras receberam o Oscar. Além disso, estudos afirmam que, se continuarem as tendências, “mais de 342 milhões de mulheres e meninas poderão estar vivendo em extrema pobreza até 2030”.

Representando as vereadoras da Casa, Wal da Farmácia recebeu a homenagem. Ela agradeceu à Escola do Legislativo e à Presidência. “Parabéns a todas as mulheres”, afirmou a parlamentar, lembrando que as mulheres exercem múltiplos papeis no cotidiano, sendo mães, esposas, filhas e profissionais.

IMAGENS