“Todas as pessoas foram assistidas”, disse Elaine BrischiA participação da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Ravin Brischi, durou cerca de 100 minutos. Convocada para prestar esclarecimentos, após aprovação do Requerimento 8/2023, ela compareceu ao Plenário da Câmara na sessão ordinária, realizada na noite da última quinta-feira (23). A íntegra do vídeo está disponível no canal do YouTube. 

Também primeira-dama do município, ela estava acompanhada de diversos apoiadores, incluindo servidores da própria prefeitura, que se retiraram da Casa imediatamente após sua explanação. Ela optou por não utilizar os 30 minutos de fala iniciais a que tinha direito, para esclarecimentos preliminares. E ouviu colocações, perguntas e cobranças diversas de alguns parlamentares.

A convocação, aprovada na semana passada, se deu para esclarecer, em especial, questões relacionadas às enchentes, “que causaram inúmeros prejuízos para as famílias afetadas”. O Requerimento menciona, por exemplo, que cidadãos que tiveram suas casas atingidas pelos alagamentos relatam que “não conseguiram retirar seus kits de limpeza, colchões e etc.”

Elaine afirmou que é a sexta enchente ocorrida em dois anos de mandato. “Todas as pessoas foram assistidas, todas receberam cestas básicas, todas receberam kits. E a gente continua assistindo a elas, pelos CRAS, quem precisa”, alegou. Segundo ela, kits de limpeza doados pelo governo do Estado, contendo baldes e colchões, foram entregues de acordo com as necessidades individuais. 

Plenário: vereadores fizeram perguntas e comentáriosQUESTIONAMENTOS

Parlamentares fizeram perguntas sobre aspectos específicos, de interesse dos seus respectivos gabinetes. Perguntada sobre ações preventivas e emergenciais, a titular da pasta afirmou que gestões anteriores não haviam feito nada para evitar enchentes, inclusive afirmando haver inoperância de órgãos como Defesa Civil e Fundo Social de Solidariedade, em outras épocas.

A secretária também pediu a união entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e cobrou, da Câmara, a obtenção de recursos para o município (alguns vereadores rebateram o discurso, citando a conquista de verbas para a cidade e, ainda, destacando que a responsabilidade pela obtenção de emendas parlamentares é também de integrantes da equipe do próprio governo).

Questionada sobre o eventual uso político na distribuição de cestas básicas pela área de Desenvolvimento Econômico e Social, a secretária negou e disse que as doações são feitas a partir de análise técnica da área de assistência social. Sobre a entrega das doações, explicou que, assim que ocorreram as enchentes, eles saíram às ruas oferecendo ajuda, de acordo com cada caso. 

Na sessão, Elaine usou gestos e tons de voz interpretados por muitos como de ironia (ela negou, e disse estar sempre sorrindo, mesmo quando está “resolvendo problemas”). Em alguns momentos, entretanto, a secretária interrompeu a fala de vereadores, sendo abordada pelo presidente da Câmara, Altran (MDB), que cobrou respeito ao Poder Legislativo e aos parlamentares da Casa.

“A senhora tem que respeitar o vereador [ao] falar”, disse Altran, que também citou fato recente, no qual assessor parlamentar teria sido expulso da prefeitura (leia detalhes no site). “Acho que tem que ser respeitado, essa Casa de Leis tem que ter o respeito [por parte da prefeitura]”, afirmou. A secretária disse que os dois Poderes deveriam trabalhar juntos, “respeitando um ao outro”.

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsmor) estiveram presentes, portando cartazes que denunciavam problemas na Casa Abrigo. Questionada, a secretária disse que só responderia perguntas sobre a infraestrutura do espaço por Requerimento, já que o assunto não era alvo da convocação. Disse, entretanto, que a assistência está sendo feita de maneira correta.

O Requerimento de convocação da secretária é de iniciativa do vereador Bruno Leite (MDB), autor do texto original, além de Altran (MDB), presidente da Câmara, Beto Carvalho (UNIÃO), Paranhos (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB). A propositura, aprovada com onze votos favoráveis e duas abstenções, cita a importância das informações sobre a pasta, para fornecimento à população.  

REQUERIMENTO

Os vereadores Altran, Beto Carvalho, Bruno Leite, Paranhos e Vitor Gabriel, parlamentares que assinam o pedido de convocação da secretária de Desenvolvimento

MAIS IMAGENS

Secretária Elaine Brischi, durante depoimento aos vereadores. Plenário esteve cheio. Titular da pasta de Desenvolvimento Econômico e Social esteve acompanhada de apoiadores, incluindo servidores da própria prefeitura, que se retiraram da Casa imediatamente após sua explanação

Televisor exibe painel de votação, no Plenário: desempate se deu com voto do presidente AltranOs vereadores querem que a prefeitura de Monte Mor informe se o município já possui um local disponível para implantação de novas casas populares. “Se sim, onde?”, questionam, no Requerimento 11/2023, que será remetido ao Poder Executivo. 

Aprovada por sete votos favoráveis e seis contrários, a propositura cita a necessidade de “conjuntos habitacionais para famílias que sofrem com enchentes”. E questiona, ainda, se o município tem projeto ou planejamento a ser apresentado, sobre o assunto. 

“Quais as medidas que o Poder Executivo tem buscado para resolver o problema com enchentes?”, perguntam os vereadores, no documento, que também pleiteia a apresentação de outras “informações relevantes” sobre a temática, por parte da prefeitura. 

O pedido de informações foi votado na sessão ordinária, nesta quinta-feira (23). Conforme a Lei Orgânica, a prefeitura precisa responder a pedidos de informação dentro de no máximo 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com a apresentação de justificativa.

De iniciativa do vereador Bruno Leite (UNIÃO), o Requerimento é também assinado por Altran (MDB), presidente da Câmara, Beto Carvalho (UNIÃO), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO), coautores da propositura. 

RELEVÂNCIA

Na Justificativa da propositura, os autores afirmam que o último programa habitacional firmado com o Estado data de 2010, “quando a população era de pouco mais de 40.000 habitantes”. Os parlamentares destacam a “necessidade de alocar as famílias que sofrem constantemente com as enchentes”. E frisam que “as informações requeridas são de extrema relevância não somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para toda população que necessitam de tal informação”.

Em pronunciamento na semana passada, Bruno havia citado reunião que teve recentemente com o Governo do Estado, acompanhado de outros parlamentares, abordando o assunto. Ele destacou que, conforme o Estado, é necessário que o município apresente área, na cidade, para análise da viabilidade de construção das moradias. A avaliação da área levaria de seis a oito meses e a conclusão total do projeto, 30 meses. Ainda conforme o vereador, “o governador se sensibilizou com a cidade de Monte Mor, e isso já é um grande passo”.

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Altran, Beto Carvalho, Bruno Leite, Paranhos, Professor Fio, Vitor Gabriel e Wal da Farmácia, autores do Requerimento; além de painel de votação e vista do Plenário. (Foto Wal da Farmácia: Arquivo 06/02/2023)

O secretário municipal de Defesa Civil, Phablo Augusto Clemente, convocado para prestar esclarecimentos ao Poder Executivo. (Foto: Prefeitura)O Plenário da Câmara aprovou a convocação do secretário municipal de Defesa Civil, Phablo Augusto Clemente, para prestar esclarecimentos ao Poder Legislativo. A votação do Requerimento 10/2023, aprovado com sete votos favoráveis e seis contrários, ocorreu durante sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (23). A iniciativa da convocação é do vereador Paranhos (MDB), autor inicial do texto, além de Altran (MDB), presidente da Câmara, Bruno Leite (UNIÃO), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). 

Na convocação, os parlamentares citam que “o município tem sofrido muito nos últimos anos com enchentes e alagamentos, deixando muitas famílias desabrigadas, e com os danos causados nas suas residências, como também na infraestrutura do município”. E destacam que “se faz necessário os devidos esclarecimentos sobre as ações da Defesa Civil”.

O Requerimento questiona “quais são as atividades do Sistema Municipal da Defesa Civil” e quais benefícios e auxílios que a população atingida pelas enchentes pode pleitear, a partir da decretação de estado de emergência. Os parlamentares ainda cobram “os projetos disponíveis para que os vereadores possam encaminhar aos deputados, em busca de emendas”.

Os vereadores citam “os danos causados na infraestrutura do município e a necessidade em buscar recurso, visando também melhorar a estrutura da Defesa Civil”. E, nesse sentido, cobram projetos da prefeitura, a serem apresentados aos deputados. O secretário deverá prestar os esclarecimentos na próxima sessão ordinária, que ocorre na segunda-feira (27). 

Os vereadores Altran, Bruno Leite, Paranhos, Professor Fio, Vitor Gabriel e Wal da Farmácia, autores do Requerimento de convocação do secretário municipal de Defesa Civil. (Foto Wal da Farmácia: Arquivo 06/02/2023)

ACESSE TAMBÉM:

• Parlamentares comentaram o assunto, no Plenário (assista)
• Votação nominal, com a relação dos favoráveis e contrários (acesse)

Fachada da prefeitura: secretarias municipais passarão a ser criadas por lei ordinária, conforme projeto que ainda depende de segunda votação. Foto: Reprodução InternetA criação, a estruturação e as atribuições das secretarias municipais serão definidas em lei ordinária. É o que estabelece o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2022, aprovado em 1º turno, durante sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quinta-feira (23). Para vigorar, o texto ainda depende de uma segunda votação e da posterior promulgação pela Mesa Diretora.

O Projeto é de iniciativa dos vereadores Alexandre Pinheiro (PTB); Altran (MDB), presidente da Casa; Andrea Garcia (PTB); Professor Adriel (PT); e Wal da Farmácia (UNIÃO). O texto, aprovado por unanimidade, altera artigo da Lei Orgânica que estabelece que “lei complementar disporá sobre a criação, estruturação e atribuição das secretarias”.

MOTIVAÇÃO

Os autores destacam que o texto atual não está correto, pois o conceito de lei complementar diz respeito às normas que complementam a Constituição. “A lei complementar não pode cuidar de matérias de lei ordinária, da mesma forma que a lei ordinária não pode tratar de matéria de lei complementar ou de matéria reservada a qualquer outra espécie normativa”, dizem, na Justificativa, destacando que tal fato poderia gerar inconstitucionalidade. 

Os parlamentares ainda destacam que, conforme a Constituição, “leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta, distinguindo o quórum necessários do ponto de vista formal”. Citam advogados. E ainda destacam que a própria Lei Orgânica define quais matérias devem ser elaboradas por lei complementar, não contemplando, nesse rol, a criação de secretarias municipais e a sua respectiva organização, estruturação e funcionamento.  

COMENTÁRIO

Alexandre Pinheiro comentou o assunto. O parlamentar destacou que a propositura, elaborada no ano passado, é de autoria da então Mesa Diretora da Câmara e, ainda, das presidências das comissões permanentes de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação. Explicou tratar-se de um “ajuste técnico, jurídico”, inclusive sugerido pelo próprio Jurídico da Câmara. 

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Acima, os vereadores Alexandre Pinheiro, Altran, Andrea Garcia, Professor Adriel e Wal da Farmácia, autores da proposta de Emenda à Lei Orgânica, aprovada em 1º turno no Plenário. (Foto Wal da Farmácia: Arquivo 06/02/2023)