Vereadores e representantes da prefeituraNa última sexta-feira (1º de março), a Câmara realizou uma audiência pública para debater o andamento das obras em campos de futebol do município, para as quais foram destinadas verbas a partir de emendas impositivas de iniciativa dos vereadores. O evento foi realizado pela Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Atividades Privadas (CMA), conhecida como Comissão Mista.

Além do presidente da CMA, vereador Professor Fio (PTB), e do presidente da Câmara, Altran (MDB), também participaram os vereadores Paranhos (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB). Da prefeitura, estiveram presentes o secretário de Planejamento e Obras, Maurício Guimarães, o diretor de Compras e Licitações, Vinícius Freitas, o diretor de Esportes, Davi Leandro dos Santos e o assessor institucional, Osvaldo Aparecido Vancini. 

No evento, transmitido ao vivo pelas redes sociais, os vereadores cobraram a conclusão das obras, especialmente nos campos de futebol dos bairros Jardim Campos Dourados, Jardim Nova Alvorada e Jardim Paulista, para os quais foram destinados recursos. Vinícius informou que o valor do contrato para as obras nos campos desses bairros “e demais campos da municipalidade” é de R$ 387 mil, e disse que a previsão de entrega é “antes de junho”.

Professor Fio, presidente da ComissãoProfessor Fio leu resposta dada à prefeitura pela empresa responsável pela obra do Jardim Campos Dourados, na qual é informado o método para adequação do plantio de grama no campo; o andamento desse plantio, que está em 33% da execução; o cumprimento das etapas; e as dificuldades provocadas pelo período chuvoso, por exemplo. Ele também destacou que continuará cobrando a conclusão desses serviços, com a devida qualidade esperada.

O parlamentar ainda informou que esteve no bairro, recentemente, acompanhado de representantes do Poder Executivo e da empresa, oportunidade em que foi informado de que haverá o “replantio” da grama no trecho que estava em “péssimas condições”. Além disso, disse Fio, a empresa se comprometeu a entregar os serviços no Campos Dourados dentro de aproximadamente 60 dias, para que o espaço possa ser utilizado pela comunidade.

“A gente tem que ficar em cima, fiscalizando”, disse o secretário Maurício Guimarães, citando a carta técnica da empresa. “Monte Mor carece muito de esporte, carece muito de lazer”, afirmou Paranhos, salientando a importância das emendas, projeto idealizado pelo seu gabinete, e cobrando o cumprimento das obras. O parlamentar citou a discrepância do valor informado na placa da obra do Campos Dourados (a prefeitura disse que corrigiu o erro).

Maurício Guimarães, secretário de ObrasAltran citou a destinação de verba para o Nova Alvorada, e questionou o andamento da obra no bairro (a prefeitura informou que a mesma está 95% concluída, e será entregue em breve). Vitor Gabriel disse que os atrasos causam “indignação”, e lembrou que no Jardim Paulista, para onde destinou recursos, “até agora não foi feito nada”. Na audiência pública, o diretor municipal de Esportes agradeceu aos vereadores pela destinação de recursos para a pasta.

Conforme o Orçamento de 2023, Paranhos indicou R$ 115,9 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços para a realização da reforma e manutenção do campo de futebol do Jardim Campos Dourados”, Altran, R$ 80 mil para a reforma de vestiário no Nova Alvorada e R$ 35,9 para o campo do Paulista; Vitor Gabriel, cerca de R$ 115 mil para o Paulista; e Professor Fio, R$ 63,1 mil para o Campos Dourados e R$ 52,7 para o Jardim Paulista.

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Segundo Altran, o deputado “está olhando para a nossa cidade”, tendo em vista que visitou o município, “fez as críticas dele”, mas está enviando recursos para o Jardim ColinaO bairro Jardim Colina será beneficiado com uma emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil, destinada pelo deputado federal Delegado Palumbo. A informação foi transmitida pelo vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, durante pronunciamento na sessão ordinária da última segunda-feira (26).

Na oportunidade, o parlamentar destacou que o deputado “está olhando para a nossa cidade”, tendo em vista que visitou o município, “fez as críticas dele”, mas está enviando recursos para melhorias. Em aparte, Vitor Gabriel (PSDB) também agradeceu ao deputado, por ter “abraçado a causa” do bairro.

Altran também citou a reunião ocorrida na Câmara, sobre o IPTU. Ele salientou que fará um ofício ou Requerimento cobrando informações sobre o assunto, para saber, por exemplo, “por que essa taxa absurda” foi cobrada. “O munícipe precisa de uma explicação urgente. Teve vários aumentos de IPTU, realmente, em muitos lugares”, disse.

No discurso, o parlamentar lamentou que muitos moradores sofrem com alagamentos em suas residências e, ainda, com carnês do imposto com “até 200% de aumento”. Ele voltou a destacar que o decreto sobre o assunto “é exclusivamente do prefeito”. “Não passou [nenhuma propositura prevendo] aumento de IPTU aqui nessa Casa de Leis”, frisou.

A Mesa Diretora é composta por Professor Fio, Beto Carvalho, Altran e Wal da Farmácia. Colegiado é autor dos Projetos aprovados, que seguem para promulgação da PresidênciaVisando promover a adequação da Câmara à Lei Federal 14133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, o Plenário aprovou, por unanimidade, cinco Projetos de Resolução (PR) de iniciativa da Mesa Diretora. As proposituras foram apreciadas em bloco, durante a sessão ordinária da Casa, realizada nesta segunda-feira (26). Não houve discussões sobre os textos. 

O PR 8/2023 traz as “regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscais de contratos”; o 9, “procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas”; e o 10, o “procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços”. 

Por fim, o Projeto de Resolução 11 promove a regulamentação geral da aplicação, na Casa, da Lei 14133, e o 12/2023 “dispõe sobre as contratações diretas”, instituindo o “Sistema de Dispensa Eletrônica”. Na semana passada, outra regulamentação da norma havia sido aprovada, dando origem à Resolução 2/2024, que trata dos “procedimentos auxiliares” previstos na norma federal. 

Na Justificativa do PR 11, que trata da regulamentação geral, a Mesa Diretora destaca que estados, municípios e o Distrito Federal “são obrigados a licitar e possuem sua própria competência para legislar, decorrente de sua autonomia política e administrativa”. “Referidas regulamentações têm um papel fundamental para que haja a aplicação da nova legislação em âmbito local”, diz o texto.

Dentre os critérios, consta o de fiscalização dos contratos firmados pela Casa, ato que consiste no acompanhamento do mesmo, “com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital”, para pagamento.

Dois representantes da prefeitura participaram da reuniãoVisando esclarecer dúvidas de moradores e obter informações da prefeitura sobre os valores do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), a Câmara realizou uma reunião pública no Plenário, na última sexta-feira (23), com transmissão pela internet.

O encontro foi agendado pelo presidente da Casa, vereador Altran (MDB), tendo em vista que diversos moradores têm reclamado que os valores do imposto tiveram um aumento que ultrapassa 100%, em alguns casos, se comparado às taxas cobradas no ano passado.

Na reunião, alguns parlamentares afirmaram que a cobrança pode ser considerada injusta, e destacaram, ainda, a precariedade nos serviços públicos do município, para os quais, em tese, os valores arrecadados com o imposto deveriam ser direcionados, visando às melhorias. 

Além do presidente, participaram da reunião os vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB), Pavão da Academia (MDB), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB). Moradores também acompanharam e fizeram perguntas e cobranças.

CORREÇÃO

À esquerda, Júlio e Zoppi, da prefeitura, com os vereadoresO secretário municipal de Administração, José Fabio Zoppi, negou que tenha ocorrido o aumento do IPTU. E disse que houve apenas a atualização dos valores, a partir de dados gerados pelos trabalhos de “aerofotogrametria e geoprocessamento”, iniciados em 2022.

O titular da pasta disse que houve correção de 5,19 % no imposto, e que o último “aumento substancial” ocorreu em 2016. “Neste ano [2023], na realidade não houve aumento de tributação. O que houve é: [a prefeitura passou a] tributar aquilo que existe no terreno”, disse.

Zoppi reforçou que não foi aplicado um reajuste no imposto, mas, sim, uma “correção de uma distorção que existia na cidade”. “Só teve o valor majorado [aumentado] quem tinha construção irregular, que não teve planta aprovada, que não tem Habite-se [...]”, disse.

Também participou da reunião o diretor de fiscalização, Júlio Cezar de Paula. Conforme o Poder Executivo, os munícipes podem fazer reclamações na prefeitura, apresentando o carnê; e, em caso de erros no lançamento do imposto, será feita a correção da taxa cobrada. 

COMENTÁRIOS

Presentes no Plenário, moradores puderam fazer perguntasO presidente Altran agradeceu as presenças. “A população tem dúvidas”, afirmou, manifestando indignação com o aumento do IPTU, “de uma vez só”, tendo em vista que muitos “pais de família” não têm condições de arcar com tais valores cobrados.

O vereador Beto Carvalho lembrou que, para alguns munícipes, houve um “aumento exorbitante” no imposto - medida que pode ser considerada “legal”, mas não é justa, já que não há a devida contrapartida, na prestação dos serviços públicos por parte da prefeitura.

Bruno Leite afirmou que a população “foi pega de surpresa” com o aumento. Ele também citou as ações do seu gabinete sobre o assunto, como o Requerimento que cobrou informações da prefeitura, em 2023, além do ofício com novos questionamentos. 

Professor Fio citou o caso de moradores que tiveram aumento no IPTU, mesmo sem novas construções no terreno. Ele pediu o “cancelamento real” do imposto, deixando de cobrar as mudanças oriundas do georreferenciamento e postergando-as para o próximo ano.

“A omissão do município, em não fazer o seu papel ao longo de tantos anos, trouxe esse problema”, acrescentou Paranhos, em seu comentário. O parlamentar ainda cobrou um “recuo” da prefeitura e a aplicação progressiva do aumento, ao longo dos próximos anos. 

Vitor Gabriel manifestou indignação com o problema; citou ruas sem infraestrutura urbana, em diversos bairros, com buracos, mato, falta de manutenção e esgoto a céu aberto, por exemplo; e destacou a “falta de sensibilidade” do Poder Executivo com o assunto.