Plenário, durante a sessão que aprovou reajuste para os servidores da CâmaraServidores da Câmara que ocupem cargos efetivos ou em comissão terão direito a um reajuste salarial de 4,62%, “na forma de revisão geral para reposição das perdas inflacionárias do ano de 2023”. 

A taxa, que corresponde à variação do IPCA-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período, está prevista no Projeto de Lei (PL) 31/2024, de autoria da Mesa Diretora. 

A propositura foi aprovada em regime de urgência especial, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18). O texto segue para sanção do prefeito. 

Na justificativa da propositura, a Mesa Diretora salienta que, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, compete ao Poder Legislativo fixar a remuneração dos servidores da Casa.

Relator, Paranhos (MDB) leu seu Parecer, favorável ao PL, e afirmou que a propositura foi analisada e que não havia nele nenhuma afronta à Constituição nem a leis estaduais ou municipais. O parlamentar lembrou que o Projeto contemplava impacto financeiro, anexa, cabendo ao Plenário “a decisão final” sobre o mesmo. 

• Assista ao trecho da sessão em que a propositura foi votada

Em discurso antes da votação, Pavão da Academia salientou que são de “grande relevância” os trabalhos prestados por Marlúcia à sociedade, e pediu a aprovação do PDL, pelos paresA presidente do Hospital Associação Beneficente Sagrado Coração de Jesus, Marlúcia Aparecida de Melo Rodrigues, será agraciada com o título de Cidadã Montemorense. A honraria é de iniciativa do vereador Pavão da Academia (MDB), autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 10/2024. 

A propositura foi aprovada por unanimidade e em regime de urgência especial, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18). A homenagem se soma a outras dez honrarias aprovadas na semana passada. Na sessão, o presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), informou que os títulos serão entregues em sessão solene, no sábado (23).

Na justificativa do PDL, Pavão da Academia destaca que a homenagem à administradora do hospital se deve aos “relevantes serviços prestados ao município”. Presidente da Associação há cinco anos, Marlúcia já atuou como técnica de enfermagem e instrumentadora cirúrgica, e é formada em Contabilidade e Administração, com pós-graduacão em Gestão Hospitalar. 

Em pronunciamento, o relator da propositura, vereador Professor Adriel (PT) salientou que, feitas todas as análises, constatou-se que a propositura estava em conformidade com a legislação, cabendo ao Plenário apreciá-la. Pavão salientou que são de “grande relevância” os trabalhos prestados por Marlúcia à sociedade, e pediu a aprovação do PDL, pelos pares.

“A Casa Legislativa está aberta para todos. Essa é a Casa do povo”, disse o vereador Altran, destacando que os pedidos para uso da tribuna livre serão autorizados pela PresidênciaO vereador Altran (MDB) destaca que os moradores interessados em usar a tribuna livre da Câmara para falar sobre seu bairro e “cobrar melhorias”, nas sessões, serão autorizados pela Presidência. O formulário para solicitar a utilização do espaço pode ser obtido neste link do site.  

Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), o parlamentar, que é presidente da Câmara, destacou a presença no Plenário de moradores do bairro Chácaras Planalto. Na oportunidade, a munícipe Shirlei Aparecida Bueno Alves usou a tribuna para abordar “a situação precária do bairro”.

“A Casa Legislativa está aberta para todos. Essa é a Casa do povo, temos que fazer jus”, disse Altran, no pronunciamento. Instrumento de participação previsto no Regimento Interno, a tribuna livre possibilita que cidadãos abordem assuntos de seu interesse, no Plenário, “mediante inscrição”.

O vereador ainda comentou as visitas que fez aos bairros Chácaras Orquídeas, Jardim Colina e São Sebastião, onde as ruas estão intransitáveis. Além disso, voltou a explicar que o reajuste do IPTU não foi aprovado pela Câmara: “nenhum vereador tem responsabilidade pelo aumento”.

Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (11)Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), a Câmara aprovou por unanimidade dez Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) de iniciativa de vereadores. As proposituras concedem Títulos de Cidadã/Cidadão Montemorense a nove munícipes, além de prestar homenagem póstuma ao jornalista Eduardo Rage Maluf Scaranelo, pelos “relevantes serviços prestados ao município”.

As proposituras foram votadas em regime de urgência, tendo em vista que as honrarias serão entregues em sessão solene da Câmara, no próximo dia 23, explicou o presidente Altran (MDB). Os PDLs foram relatados por Vitor Gabriel (PSDB), que, em leitura de Parecer, confirmou a regularidade dos textos e a conformidade legal, cabendo ao Plenário a apreciação das matérias.

PDL 6/2023, de Alexandre Pinheiro (PTB), homenageia o cantor e compositor Lenilson Candido de Santana, conhecido como Tio Lenny, que é natural da cidade de Moreno, em Pernambuco. No PDL 1/2024, de Wal da Farmácia (UNIÃO), é prestada homenagem a Ana Hermínia de Campos Bicudo, “cirurgiã-dentista dedicada e comprometida com a comunidade de Monte Mor”.

Também de Wal, o PDL 2/2024 destaca a atuação de Luis Akimi Wada, filho de imigrantes japoneses que se formou pela Escola de Medicina de Pouso Alegre/MG, em 1976. De autoria do vereador Nelson Almeida (Solidariedade), o PDL 3/2024 concede a honraria a Claudio Messias de Oliveira, destacando sua “atuação como motorista de transporte escolar”, no município.

O PDL 4/2024, de iniciativa de Bruno Leite (UNIÃO), homenageia o empresário Tiago Fernando Filliettaz, mais conhecido como Tiago Maza, considerado um “empreendedor visionário e inovador”. De Professor Fio (PTB), o PDL 5/2024 dá o título de cidadão montemorense a Geraldo Tiburtino da Silva, conhecido popularmente como “Gel da Guarda”, guarda municipal aposentado. 

O PDL 6/2024 é do vereador Beto Carvalho (UNIÃO) e presta homenagem a José Gomes Cruz, conhecido como “Zé da Cana”, que é ex-vereador e pai do parlamentar Professor Fio (PTB). Rage - o jornalista e comunicador social que foi um dos fundadores da Rádio Prima, e morreu na semana passada, aos 60 anos - é homenageado no PDL 7/2024. A iniciativa é do vereador Altran. 

O PDL 8/2024, do vereador Professor Adriel (PT), homenageia João Carlos Terruel, funcionário público municipal que, em 2024, completa “os 30 anos de serviços dedicados à jornada de trabalho”. Também de Adriel, o PDL 9/2024 destaca o trabalho do ator montemorense Richards Paradizzi, que já atuou em peças teatrais, ao lado de nomes consagrados, e em emissoras de TV.