Sessão extraordinária ocorreu na manhã do sábado (6)O vale-alimentação dos servidores públicos municipais terá um reajuste de R$ 50, passando de R$ 850 para R$ 900 mensais. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 39/2024, de autoria da prefeitura, aprovado por unanimidade pelos vereadores, no último sábado (6).

A votação do PL ocorreu durante sessão extraordinária da Câmara, que contou com a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsmor), na plateia. O texto segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

“A urgência na aprovação se justifica por existir vedação na legislação eleitoral de conceder reajuste nos 180 dias que antecedem o pleito eleitoral”, afirmou a vereadora Andrea Garcia (PTB), relatora da propositura, destacando que a mesma estava apta para ser apreciada.

Segundo o prefeito, o aumento “tem por objeto aumentar o poder de compra dos servidores diante da alta da inflação no país”. “O reajuste objetiva permitir a recuperação do poder de compra dos servidores, dentro da capacidade orçamentária do município”, completa.

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COMENTÁRIOS

Ao fundo do Plenário, na plateia, Sindsmor exibiu cartazParanhos (MDB) demonstrou “indignação” e disse que se tratava de um “aumento ridículo”. O parlamentar ainda mencionou a adequação salarial concedida pela prefeitura a algumas categorias da rede municipal de Saúde, e afirmou que os demais servidores estavam sendo desrespeitados pela forma “seletiva” com a qual o governo municipal trata o funcionalismo. 

Servidora municipal, Andrea Garcia disse que o prefeito tinha o objetivo de dar um aumento maior no vale-alimentação, mas salientou que existem regras de “justiça fiscal e responsabilidade fiscal” a serem cumpridas pela administração. Ela ainda destacou os reajustes concedidos na gestão Brischi, e disse que não houve aumentos entre 2017 e 2021.

O presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), explicou que o PL foi protocolado na última quarta-feira (3), sendo necessário marcar a extraordinária. “É uma incompetência da prefeitura [...] não ter protocolado esse Projeto antes”, afirmou, destacando que os vereadores estavam fazendo a sua parte em prol dos servidores, apesar do “aumento [ser] baixo”.

Ele ainda citou o nome dos vereadores presentes no Plenário (veja a relação no SAPL). Na sessão extraordinária, representantes do Sindsmor estiveram na plateia, portando cartaz que contemplava os dizeres: “Pedimos valorização salarial para todos os servidores públicos da nossa cidade”. Como de costume, o evento foi transmitido ao vivo pelas redes sociais. 

(Notícia atualizada às 9h55, para adequação no título e no 7º parágrafo do texto)

Professor Adriel destacou que seu gabinete teve uma atuação na luta em prol dos servidores públicos da Saúde, e lembrou que a conquista se deu “após muito diálogo” com a prefeituraO vereador Professor Adriel (PDT) considera que a adequação salarial para categorias profissionais da Rede Municipal de Saúde, aprovada na sessão ordinária da última segunda-feira (1º de abril), “traz justiça” a esses servidores públicos. Conforme o Projeto de Lei (PL) da prefeitura, foram contemplados “os titulares dos cargos de dentista, auxiliar de consultório dentário, técnicos em saúde bucal e farmacêuticos”.

Em discurso na data, Adriel exibiu uma foto da última reunião sobre o assunto realizada com o Poder Executivo, na qual esteve presente. Segundo o parlamentar, no encontro, ocorrido em 21 de fevereiro, foi conseguido um “bom acordo” entre as partes, culminando com o envio da proposta à Câmara, para apreciação. Para ele, a adequação traz os salários desses servidores “ao piso nacional ou à média consolidada dentro de cada categoria, no Brasil”.

Na sessão plenária, o vereador também destacou que seu gabinete teve uma atuação na luta em prol desses servidores públicos: inicialmente os farmacêuticos e, na sequência, os da área da odontologia. Ele lembrou que a conquista se deu “após muito diálogo”, e agradeceu ao presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), por incluir o PL para leitura no Expediente da sessão. Além disso, agradeceu aos secretários municipais de Saúde e de Administração. 

CULTURA

O parlamentar ainda agradeceu à Secretaria de Cultura e à equipe da Casa do Artesanato. E citou as oficinas de artesanato realizadas na semana passada, na cidade, a partir de projetos contemplados pela Lei Paulo Gustavo. Lembrou, ainda, que é de sua autoria, com Andrea Garcia (PTB), o PL que criou o Dia e a Semana Municipal do Artesanato, em Monte Mor. 

(Notícia atualizada em 12/04/2024, às 15h03, para correção do nome do partido do vereador).

“Está lastimável o negócio, ridículo, horrível, feio”, disse Altran, sobre o recapeamento do São Clemente: parlamentar cobrou uma atuação do prefeito, já que a obra tem garantiaO vereador Altran (MDB) afirma que recebeu diversas reclamações de moradores sobre a má qualidade do recapeamento asfáltico implantado da Avenida Papa João Paulo II, no São Clemente. O assunto foi comentado na sessão ordinária da última segunda-feira (1º de abril).

No pronunciamento, o parlamentar, que é presidente da Câmara, destacou que a prefeitura precisa exigir da empresa contratada um serviço de qualidade no local. “Está lastimável o negócio, ridículo, horrível, feio”, cobrando atuação do prefeito, já que a obra tem garantia.

Na sessão, Altran lembrou que foram investidos cerca de R$ 350 mil no recapeamento asfáltico da avenida. “Não conseguem arrumar, não conseguem”, lamentou, ressaltando que “a população tem que ter o asfalto” de qualidade. “Que o prefeito cobre a empresa”, sugeriu.

O parlamentar anunciou que, na próxima semana, vai elaborar um Requerimento, pedindo informações à prefeitura sobre o assunto. Ele ainda afirmou que, na terça-feira (2), teria uma reunião presencial com o secretário de Obras, ocasião em que cobraria esclarecimentos.

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais exibiram cartazes com reivindicações. Adequação no piso de categorias da Saúde foi aprovada por unanimidadePor unanimidade e em regime de urgência, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 38/2024. Segundo a prefeitura, autora do PL, o texto faz a adequação da “remuneração mínima” dos titulares dos cargos de dentista, auxiliar de consultório dentário, técnicos em saúde bucal e farmacêuticos da Rede Municipal de Saúde “ao Piso Salarial Nacional”. 

A votação foi realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (1º de abril). Na oportunidade, também foi aprovado o PL 155/2023, da Mesa Diretora, que modifica a estrutura administrativa da Câmara, estabelecendo a “sistemática do Quadro de Cargos de provimento efetivo” e, inclusive, efetivando a adequação no nível salarial do cargo de bibliotecário. 

Funcionários públicos municipais e representantes do Sindicato dos Servidores (Sindsmor) estiveram presentes. Por diversos momentos, a plateia aplaudiu a votação do PL 38, que foi relatado pelo vereador Professor Adriel (PT) - parlamentar que leu a íntegra do seu Parecer, inclusive respondendo a apontamentos feitos pelo Setor de Processo Legislativo.

Em seu relatório, o vereador ainda destaca que a propositura poderia ser apreciada em regime de urgência. Noutro momento do discurso, ele afirmou que se tratava de uma “reparação histórica” a essas categorias do funcionalismo público, e mencionou, também, as readequações salariais feitas a outras categorias, além das reposições inflacionárias. 

“A atualização dos valores salariais objetiva assegurar a prestação de serviços públicos de qualidade à população e a valorização da categoria, que almeja essa adequação há bastante tempo”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do PL, que segue para sua sanção. Outros vereadores também comentaram o assunto, durante a votação no Plenário.

"ADEQUAÇÃO PISO SALARIAL NACIONAL" (Fonte: Anexo I do PL 38/2024 - Prefeitura)

Proposta pela Mesa, mudança na estrutura administrativa da Câmara foi alvo de debates entre vereadores, na sessão. Substitutivo da Comissão de Justiça e Redação foi rejeitado

Altran, presidente da Câmara, e Wal da Farmácia, presidente da Comissão de Justiça: parlamentares tiveram opiniões divergentes sobre a necessidade de mudanças na estrutura administrativa da Câmara (Foto: montagem)Na sessão, também foi votado o Substitutivo 2/2024, da Comissão de Justiça e Redação (CJR), ao PL 155/2023. O texto, rejeitado por seis votos contrários, três favoráveis e três abstenções, propunha outras mudanças na estrutura administrativa da Câmara, como a subordinação da Coordenadoria Legislativa (e, consequentemente, do Setor de Processo Legislativo) à Diretoria Geral da Casa (atualmente, ela está subordinada ao Jurídico). Além disso, a propositura pretendia estabelecer uma remuneração maior que a proposta no PL original para o cargo de bibliotecário (que passaria a ter referência EII, R$ 9.012,07 mensais).

A vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da CJR, comentou o assunto. Ela disse que o bibliotecário da Câmara solicita essa readequação salarial há tempos; e defendeu, também, a modificação no organograma. “Tal mudança visa a uma maior autonomia e independência do Setor Legislativo [...]. Dessa forma, a Secretaria Legislativa poderá exercer sua tarefa de controle dos prazos regimentais de tramitação das matérias com independência, inclusive em relação ao Setor Jurídico, que também é parte dos processos legislativos da Casa, pois atua emitindo pareceres”, afirma a parlamentar, na Justificativa do texto.

Em contrapartida, Altran (MDB), presidente da Câmara, afirmou que o Projeto original, que reajusta de R$ 4.520,49 para R$ 5.275,07 a remuneração do bibliotecário, tem a concordância do profissional que atualmente ocupa o cargo. “O valor da nova referência para o cargo de bibliotecário está sendo definido com base na tabela da média salarial no Estado de São Paulo”, salienta, na Justificativa do PL. No discurso, ele também defendeu a manutenção da atual estrutura de subordinação entre setores da Casa. “A Secretaria Legislativa tem que ser subordinada ao diretor jurídico, nosso diretor geral já tem coisas demais para fazer”, afirmou.

Houve longos debates sobre o assunto. Camilla Hellen (Republicanos), uma das parlamentares que se absteve do voto no Substitutivo, citou seu apoio à mudança proposta visando que o Setor de Processo Legislativo ficasse subordinado à Diretoria Geral, e não ao Jurídico, garantindo independência. Questionou, entretanto, o eventual “impacto financeiro”, devido à disparidade da remuneração do bibliotecário, se comparadas as duas proposituras (R$ 9 mil no Substitutivo rejeitado, R$ 5,2 mil no Projeto). “É uma diferença brusca”, afirmou. O PL 155 foi aprovado com dez votos favoráveis e duas abstenções.