O presidente da Câmara, vereador Altran, e o secretário municipal de Administração, José Zoppi, na reunião: projeto da prefeitura deve ser lido na primeira sessão ordinária de 2024 Em reunião agendada pelo presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), o secretário de Administração José Fabio Zoppi esclareceu dúvidas sobre o Projeto de Lei (PL) que autoriza o Poder Executivo a fazer permutas de lotes, para viabilizar a ampliação do cemitério municipal.

A propositura define os critérios para se efetivar a troca de um terreno da prefeitura, localizado na Rua Capitão Aguirre, por um terreno em área industrial, na Rua Belmiro Pinto Fonseca. Os proprietários ainda arcarão com serviços de terraplanagem, para compensar a diferença de valores dos lotes.  

O encontro foi realizado nesta quarta-feira (24), e também contou com a presença dos vereadores Andrea Garcia (PTB), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB), Pavão da Academia (MDB), Professor Adriel (PT), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO).

Protocolado pela prefeitura, o PL vai ser recepcionado pela Presidência da Câmara nesta semana, e será lido na primeira sessão ordinária do ano, no dia 5 de fevereiro. A propositura deverá seguir os trâmites regimentais de 45 dias, considerando o requerimento do próprio Executivo municipal. 

Conforme a assessoria do presidente da Casa, “foram apresentadas aos nobres vereadores todas as questões sobre o Projeto de Lei, e [abordada] a importância que tem isso [a ampliação do cemitério] para o município”. Posteriormente, os participantes puderam fazer questionamentos sobre o assunto. 

O presidente Altran considera que o encontro “foi positivo”, pois teve o “intuito de fornecer as informações requeridas pelos vereadores, para sanar as dúvidas existentes”. Tão logo seja recepcionado pela Presidência, o texto estará disponível no SAPL da Câmara, para acesso público. 

Além das autoridades já citadas, a reunião contou com a participação do diretor jurídico da Câmara, Ricardo Rocha Mutinelli, de assessores parlamentares e de outros servidores da própria prefeitura. A cobrança pela ampliação do cemitério municipal é antiga, pois o mesmo sofre com falta de espaço. 

Segundo o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), a permuta atende ao interesse público e à conveniência administrativa, “sendo que a área permutada apresentada pelo imóvel de propriedade particular é de necessidade local para a ampliação do cemitério municipal, que já está com a capacidade esgotada”.

IMAGENS

A sessão extraordinária da Câmara foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube, na manhã desta segunda-feira (18)De autoria da prefeitura, os Projetos de Lei (PLs) 173/2023 e 174/2023 liberam um total de R$ 762,2 mil, para o Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, visando ao “auxílio do custeio das ações e dos serviços da saúde” prestados pela associação.  As duas proposituras foram aprovadas por unanimidade, durante a sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (18).

Respectivamente, as proposituras foram relatadas, na Câmara, pelas vereadoras Wal da Farmácia (UNIÃO) e Camilla Hellen (Republicanos) - parlamentares que, em seus pareceres, confirmaram a regularidade da tramitação dos Projetos de Lei. Líder do governo, Andrea Garcia (PTB) afirmou que a verba será usada para a complementação salarial dos funcionários da UPA e do Hospital.

Transmitida pelo YouTube, a sessão extraordinária ocorreu às 10h. Além dos vereadores já citados, comentaram as proposituras os vereadores Professor Adriel (PT) - que reforçou compromisso do Poder Legislativo com os servidores da Saúde - e Altran (MDB), presidente da Câmara, que agradeceu a presença dos parlamentares e elogiou o comprometimento com as votações. 

RECESSO PARLAMENTAR

Conforme o Regimento Interno, a Câmara se reúne “anualmente, em Sessões Legislativas Ordinárias, de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, considerando-se recesso parlamentar os períodos compreendidos entre as datas das reuniões”. Ainda de acordo com o Regimento, a Casa poderá se reunir, extraordinariamente, sempre que convocada no recesso - o que ocorreu nesta segunda e ocorrerá, novamente, amanhã (19), às 10h. O expediente no Legislativo está suspenso entre os dias 18 de dezembro e 1º de janeiro de 2024, e o atendimento ao público será retomado a partir das 12h do dia 2 de janeiro, conforme a Portaria 103/2023.

“É triste de se ver, o esgoto corre a céu aberto”, disse ParanhosO vereador Paranhos (MDB) esteve recentemente no bairro Jardim Paviotti, ouvindo as reclamações dos moradores sobre o problema verificado especialmente “nas últimas ruas que margeiam a lagoa”, como a Sete, Vinte Oito e Nove. “O que ocorre lá é triste de se ver, o esgoto corre a céu aberto”, disse o parlamentar, na sessão ordinária desta segunda-feira (11).

No discurso, Paranhos disse que os moradores estão revoltados com o problema, e pedem providências, tendo em vista que é cobrada a taxa de esgoto, mas não é feita a coleta e o tratamento do mesmo, que é descartado a céu aberto. Ele orientou que os moradores entrem com uma ação civil pública contra a empresa, atualmente em processo de privatização.

O parlamentar disse que a empresa “presta um péssimo serviço”, salvo quando os servidores “tomavam a dianteira e resolviam as coisas por conta própria”. “É lamentável o serviço que a Sabesp presta para a população montemorense”, afirmou. Ele agradeceu ao presidente da Câmara, Altran (MDB), e ao vereador Vitor Gabriel (PSDB), por terem participado da visita. 

Paranhos recomendou que a Presidência da Casa edite um ofício, cobrando providências da Sabesp em relação ao problema. Paralelamente, o parlamentar lembrou que tal situação não é de competência nem dos vereadores, nem do próprio Poder Executivo. Alvo de polêmicas, a proposta de privatização da empresa foi aprovada pela Assembleia Legislativa, recentemente. 

O vereador Altran, na sessão: detalhamento de emendasNa sessão ordinária desta segunda-feira (11), o vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, comentou as Emendas Impositivas do seu gabinete, que direcionaram recursos do Orçamento para políticas públicas específicas e melhorias diversas no município.

O parlamentar relatou que, conforme indicado no ano passado, suas Emendas de 2023 foram destinadas a exames de endoscopia e colonoscopia, reduzindo as filas de espera. Além disso, foi destinado recurso para a reforma do vestiário do campo de futebol Jardim Nova Alvorada. 

Altran comentou que, para 2024, direcionou R$ 240 mil para comprar equipamentos para os postos de saúde do São Clemente, Jardim Paviotti e Jardim Alvorada. Além disso, outros R$ 240 mil foram destinados para construção de quadra poliesportiva no Nova Alvorada. 

Em seu pronunciamento, o vereador relatou que a indicação da verba para os postos de saúde se deu após diálogo com as coordenadoras das unidades. Explicou, ainda, que buscará mais recursos, com deputados, para que seja feito um serviço “bem bacana” na quadra.