Beto Carvalho, Alexandre Pinheiro e Professor Adriel, da Mesa DiretoraA Mesa Diretora da Câmara decidiu reduzir em 9% o valor de todas as gratificações pagas a funcionários do Poder Legislativo.
A regra consta do Projeto de Lei 78/2025, aprovado na sessão ordinária da Casa, nesta quarta-feira (24). Foram 13 votos a favor e duas abstenções.
Segundo o texto, a redução dos valores contempla as gratificações por funções de confiança, como as de coordenadores, chefes de setores e pregoeiro/agente de contratação.
Vale, ainda, para as funções gratificadas, como as de integrantes da:
- Comissão de Licitação, e de outras Comissões;
- Escola do Legislativo (Elemmor);
- Ouvidoria;
A redução votada também se aplica aos fiscais de contrato.
Mudança visa ao equilíbrio fiscal
A Mesa diz que o Projeto pretende “ajustar as despesas com pessoal ao orçamento disponível para o exercício de 2025, mantendo o devido equilíbrio fiscal”.
Os autores ainda destacam que a mudança não elimina “nenhuma gratificação vigente” nem “interfere nas funções desempenhadas pelos servidores”.
“Trata-se, portanto, de uma medida temporária e proporcional, de caráter preventivo e de prudência administrativa, diante da necessidade de adequar a folha de pagamento ao orçamento anual aprovado”, completam.
O Projeto altera a lei municipal que trata da estrutura administrativa do Poder Legislativo.
