PL autoriza troca de terrenos para ampliar o cemitério municipal (Foto: Prefeitura | 07/05/21)O município está autorizado a realizar uma troca de terrenos, visando garantir a ampliação do cemitério municipal.
É o que consta do Projeto de Lei (PL) 91/2025, de autoria do Poder Executivo, aprovado pelos vereadores.
O texto autoriza a prefeitura a fazer a permuta de um terreno público por um particular localizado nas imediações do cemitério.
🚜 Os proprietários ainda deverão prestar serviços de terraplanagem, para compensar a diferença de valores dos lotes, que é de R$ 10,3 mil.
Na Justificativa, o prefeito Murilo Rinaldo diz que o cemitério “se encontra com sua capacidade de atendimento praticamente esgotada”.
A votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (13), ocorreu após a apresentação de um Requerimento de Urgência Especial, de autoria de vereadores.
Tanto o PL quanto o pedido de votação urgente foram aprovados por unanimidade.
O Projeto teve a relatoria do vereador Professor Adriel (PDT).
“Grande ampliação”
💬 “Trata-se de uma matéria urgentíssima a todo o povo de Monte Mor, para devolvermos a dignidade às famílias enlutadas”, disse Adriel.
O relator leu seu Parecer, favorável à tramitação.
Ele lembrou que a Lei 3170/2024 autorizou a “desafetação e permuta de área semelhante, para ampliação do mesmo cemitério, o que reforça a continuidade e necessidade do Projeto”.
Segundo o parlamentar, a medida vai garantir que seja feita uma “grande ampliação”, tendo em vista que, à área já aprovada, será somado esse segundo terreno.
Outros comentários
🏘️ João do Bar (PSB) disse que na área que será permutada, “atrás do cemitério”, residem atualmente famílias em “14 casas”.
Ele questionou se haverá uma política habitacional para esses moradores. “Essas casas estão tudo cheias de gente, lá. Então, para onde essas famílias vão?”, perguntou.
O presidente Beto Carvalho (PP) disse que os moradores dessa “colônia de casas” pagam aluguel, já que as residências têm proprietário.
“Ninguém vai chegar lá e derrubar as casas. Com certeza, [será] o proprietário que vai ‘se resolver’ com as famílias que estão lá”, explicou, negando que haverá uma retirada “aguda”.
Camilla Hellen (Republicanos) e Josuel da Conceição (PSD) parabenizaram o prefeito.