Página do Senado Federal explica os três instrumentos de planejamento (Imagem: Senado)Uma audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) vai discutir os Projetos de Lei (PLs) que tratam do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O evento será realizado em 5 de novembro, uma quarta-feira, às 18h.
Conforme o edital divulgado pelo presidente da CFO, vereador Roger Santos (PT), será possível acompanhar pelo E-democracia, enviando perguntas e comentários, e pelo YouTube, “sem a possibilidade de interação”.
Interessados em assistir presencialmente podem vir ao Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro).
Também haverá transmissão pelo Facebook.
📊 O PPA define as diretrizes, objetivos e metas para os próximos quatro anos (2026/2029).
💰 A LOA estima a receita e fixa a despesa de Monte Mor para 2026 em R$ 514,7 milhões.
De autoria da prefeitura, os dois Projetos estão tramitando na Câmara.
As despesas para 2026 estão fixadas da seguinte forma:
✔️ R$ 444,7 milhões da prefeitura,
✔️ R$ 56,5 milhões do Instituto de Previdência (Ipremor),
✔️ R$ 13,5 milhões da Câmara.
Educação legislativa
Os PLs são importantes instrumentos de planejamento orçamentário e estão previstos na Constituição Federal, assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada.
Na página Orçamento Fácil, do Senado Federal, é possível acessar materiais informativos que tratam desses assuntos em linguagem simples.