A vereadora Milziane Menezes, autora do PL: “que a gente venha fazer a prevenção, colocando cartazes em órgãos públicos”De autoria da vereadora Milziane Menezes (PSDB), o Projeto de Lei 62/2021 orienta que os órgãos públicos do município façam a divulgação ampla dos canais de atendimento às mulheres e às meninas vítimas de violência e abuso sexual. A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão plenária desta segunda-feira (28), e segue agora para sanção do chefe do Poder Executivo.
Segundo o PL, os cartazes deverão ser afixados em lugares visíveis nos serviços públicos, contemplando informações sobre o atendimento prestado nas unidades de saúde, CREAS e Conselho Tutelar; os canais de denúncia, como o Disque 100 e o e-mail disquedenuncia@sedh.gov.br, ambos do Governo Federal; além dos telefones das Polícias Militar (190) e Rodoviária Federal (191), dentre outros.
“A cada 11 minutos é registrado um caso de estupro no Brasil, segundo o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Embora esse dado seja alarmante e inaceitável, sabemos que o mesmo ainda não corresponde à totalidade dos casos”, afirma Milziane, na Justificativa do PL, ressaltando a importância da realização de denúncias, dada a existência de subnotificações, em todo o mundo.
Durante discurso no Plenário da Câmara, antes da votação, a vereadora também salientou a importância da propositura, pedindo o apoio dos demais parlamentares, para a aprovação do Projeto de Lei. “Que a gente venha fazer a prevenção, colocando cartazes em órgãos públicos. E [que] através disso as pessoas tenham conhecimento”, defendeu ela.
COMENTÁRIOS
Outros vereadores também comentaram o Projeto. Paranhos (MDB) salientou a relevância de se divulgar o assunto, orientando a sociedade a buscar o amparo necessário. “É um Projeto que parece simples, mas tem uma eficácia extraordinária”, comentou. Bruno Leite (DEM) também elogiou a iniciativa. “São projetos assim que têm que ser aprovados nesta Casa”, disse.
“Realmente é muito importante. Porque é algo que vai encorajar, também, e dar um norte”, completou Camilla Hellen (Republicanos), lembrando que meninas muitas vezes sofrem abusos e violências, mas não denunciam. “Tendo a informação, ela vai saber onde procurar”, disse. “É um assunto bastante delicado. Muitas mulheres, muitas crianças, sofrem com esse abuso”, disse Vitor Gabriel (PSDB).
Beto Carvalho (DEM) parabenizou o Projeto e defendeu medidas que garantam a segurança das denunciantes. “A informação é fundamental”, disse Professor Adriel (PT), lembrando que a iniciativa dará possibilidade maior de salvar e resgatar meninas e mulheres que sofrem assédios e violências. “É importante disseminar o máximo possível essa informação”, ressaltou, citando o Disque 100.
Professor Fio (PTB) parabenizou o PL, e citou a ocorrência de casos de violência, inclusive sofridos por estudantes. “É um assunto muito delicado. E que requer atenção”, disse. “A informação é muito importante”, complementou Wal da Farmácia (PSL), lembrando, ainda, da importância de se colocar em prática as ações do Centro de Apoio à Mulher Operosa (Ceamo), já aprovado pela Câmara.
Andrea Garcia (PTB) salientou a importância dessas políticas públicas, e a relevância de se divulgar tais informações dentro dos órgãos públicos - garantindo, assim, a prevenção da ocorrência de tais crimes. E Nelson Almeida (Solidariedade) citou, inclusive, a importância de vizinhos denunciarem os casos de violência, além da relevância dos cartazes informativos, como proposto pelo Projeto.
