recursos do Fundeb, pode abrir “precedente” para que Monte Mor também garanta tais bonificações, ainda no ano de 2021. A declaração foi emitida na sessão ordinária da Câmara, na última segunda-feira (29).
O vereador Professor Adriel (PT) considera que a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), do pagamento de abono aos profissionais da educação básica, comNa data, Adriel disse considerar que o motivo para se cogitar a realização do pagamento do abono, no município, apenas em janeiro ou fevereiro de 2022, seja a existência da Lei Complementar 173/2020 - norma que limita os gastos, na pandemia, e que vigora até 31 de dezembro. No seu entendimento, a aprovação pela Alesp, poderia garantir a antecipação desse pagamento, em Monte Mor, para 2021.
“Teríamos jurisprudência”, relatou o parlamentar, em seu pronunciamento no Plenário - oportunidade em que ainda manifestou a expectativa de que a proposta, conhecida como “Abono-Fundeb”, fosse aprovada pelos deputados estaduais. Confirmando as expectativas, o texto - que ainda depende da sanção do Governador do Estado - foi aprovado pela Alesp nesta quarta-feira (1º).
NOTEBOOKS
Professor Adriel relatou que acompanha “com muita atenção” a polêmica envolvendo processo licitatório da prefeitura, que visa alugar 800 notebooks para uso de professores da rede municipal. Ele relatou que, naquela data, conversou com a chefia de gabinete do Poder Executivo, sobre o assunto, e que em breve divulgará uma “posição madura” sobre o mesmo. “Hoje, nós entendemos que é muito mais viável a prefeitura adquirir os equipamentos, do que alugar”, salientou o parlamentar.