Plenário da Câmara, na sessão que aprovou os Projetos de Lei da prefeitura. Votados em urgência especial, proposituras destinam aproximadamente R$ 3,6 milhões, para políticas públicasDurante a sessão ordinária desta segunda-feira (3), a Câmara aprovou, em regime de urgência especial, quatro Projetos de Lei (PLs) do Poder Executivo, que destinam cerca de R$ 3,6 milhões para aplicação em políticas públicas no município. Assista às votações no canal do YouTube.
O PL 85/2023 libera R$ 2 milhões para o “custeio dos serviços realizados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus”. Em discurso, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) agradeceu ao ex-deputado estadual Adalberto Freitas, pela destinação da emenda parlamentar, a pedido do seu gabinete.
Também da Saúde, O PL 68/2023 direciona R$ 100 mil para a “aquisição de equipamentos permanentes, como oftalmológicos”. Beto Carvalho (UNIÃO) agradeceu ao deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB), pela destinação do recurso a seu pedido e de outros parlamentares.
O Projeto 82/2023 trata de R$ 1,5 milhão - recurso que foi remanejado de outras fichas do Orçamento Municipal, para quitar despesas com o vale-alimentação dos servidores lotados na Secretaria de Educação, devido ao reajuste do benefício aprovado recentemente.
Finalmente, o PL 75/2023 direciona verba de R$ 12,6 mil, para aplicação em projetos da Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura. Segundo a prefeitura, a verba é “referente aos rendimentos gerados devido ao atraso no repasse [dos recursos federais] aos municípios”.
Na Câmara, os Projetos de Lei foram relatados, respectivamente, pelos vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen (Republicanos) e Professor Adriel (PT) - parlamentares que leram pareceres, favoráveis à tramitação e à votação das proposituras.
Os quatro PL foram aprovados por unanimidade, pelo Plenário. Já os pedidos de tramitação urgente dos PLs 85 e 82 também tiveram o voto favorável de todos os vereadores; o do PL 68 teve oito parlamentares a favor e seis contrários; e o do PL 75, 12 favoráveis e dois contrários.
