Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária: Projetos da prefeitura foram votados em bloco, pelos vereadores; aprovados, seguem agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi Apreciados em bloco, na sessão ordinária desta segunda-feira (11), três Projetos de Lei (PL) de iniciativa da prefeitura foram aprovados por unanimidade pelos vereadores. As proposituras destinam recursos para áreas diversas do município, visando à efetivação de políticas públicas. Os documentos serão enviados agora ao Poder Executivo, para a devida sanção.
O PL 91/2023 remaneja R$ 19 mil “para cobrir as despesas de aluguel da Casa da Criança Clara Luiza Clemente”. O 92/2023, R$ 29 mil para equipamentos e materiais permanentes para o Cadastro Único (CadÚnico). E o 93/2023 contempla emenda da deputada estadual Professora Bebel (PT), no valor de R$ 80 mil, para a realização de oficinas no Projeto Fazendo Arte.
As proposituras foram debatidas em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), na última terça-feira (5). Na oportunidade, o diretor de Cultura, Marcelo Lirio, leu a justificativa e comentou o PL 93, que trata de recursos para a área. Já os PLs 91 e 93/2023 foram discutidos em especial pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcos Molina.
Na sessão, vereadores comentaram o assunto. Andrea Garcia (PTB), como líder do governo, destacou a importância dos recursos para as áreas de Desenvolvimento Social, Creas, Alta Complexidade e Casa Abrigo. “Passou pelas Comissões, foi tudo dentro do rito”, comentou.
Já Professor Adriel (PT) usou a tribuna e comentou, em especial, o PL 93. O parlamentar agradeceu à deputada estadual Professora Bebel, por destinar a verba, a seu pedido. E salientou que o recurso público vai atender “diversas oficinas artísticas dentro do município”.
JUSTIFICATIVAS
“Solicitamos a suplementação da dotação orçamentária n° 1250 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), anulando o respectivo valor da dotação orçamentária n° 1249 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física para cobrir as despesas de aluguel da Casa da Criança “Clara Luiza Clemente”, diz a Justificativa do PL 91.
No PL 92, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) informa que a verba, de recurso estadual, será destinada à “aquisição de itens, tais como: guichês de atendimento, computadores, projetores, entre outros, conforme informado no Plano Municipal de Assistência Social (PMASWeb) e programado na Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS)”.
Já o PL 93, esclarece o chefe do Poder Executivo, vai fomentar o Projeto Fazendo Arte, “que tem como objeto a realização de 16 oficinas culturais de teatro, dança, capoeira e cultura hip hop”. O objetivo, completa, é selecionar artistas e fazedores de cultura inscritos no cadastro municipal, potencializando “o desenvolvimento humano através da vivência e estudo da arte”.
