As audiências públicas serão transmitidas pelo site E-democracia, onde os internautas poderão, inclusive, encaminhar perguntas e comentários Três audiências públicas serão realizadas por Comissões Permanentes da Câmara, na próxima quinta-feira (16). Os eventos serão no Plenário, abertos à participação dos cidadãos interessados, que também poderão assistir pelas redes sociais e pelo site E-democracia.

Pela manhã, às 10h, a Comissão de Meio Ambiente, Educação e outros assuntos (CMA) discute “questões relacionadas à causa animal no município”. O colegiado é presidido pelo vereador Professor Fio (PTB), que assina o edital de convite, divulgado nesta semana.

Já a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) debate o Projeto de Lei (PL) 23/2023, da prefeitura, às 14h. A propositura autoriza a utilização de R$ 626,7 mil, oriundos do Governo Federal, para garantir a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos. 

Às 15h, a CFO discute o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2023, da prefeitura, que autoriza isenção de IPTU a “templos de qualquer culto”, ainda que estejam em imóveis alugados. A CFO é presidida pelo vereador Beto Carvalho (UNIÃO) - veja editais no site. 

DETALHAMENTOS

Em ata de reunião realizada em fevereiro, a CMA informa que o colegiado “decidiu convocar audiência pública para discussão de temas relacionados à Causa Animal no Município, tais como funcionamento do Departamento de Controle de Zoonoses, além da promoção de programas de castração gratuita e criação de hospital veterinário público”.

Na Justificativa do PL 23/2023, a prefeitura esclarece que a verba para garantir a gratuidade do transporte para idosos é proveniente de transferência da União, e está em conformidade com a Emenda Constitucional n° 123/2022. Conforme o Projeto, o recurso é do PNAMI (Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas).

Já o PLC 1/2023 altera o Código Tributário Municipal. A propositura prevê isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) a “templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade sejam apenas locatárias do bem imóvel”. Antes, apenas os imóveis de propriedade das entidades religiosas tinham direito ao benefício.

“A EC [Emenda Constitucional] 116, trouxe uma inovação legislativa no que diz respeito às imunidades tributárias. A alteração trouxe a inserção dos imóveis locados pelos templos de qualquer culto como parte de sua imunidade tributária, referente ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)”, afirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa.

O vereador Vitor Gabriel, durante discurso na sessãoA falta de manutenção e de asfalto em ruas da cidade voltou a ser denunciada pelo vereador Vitor Gabriel (PSDB). Na sessão ordinária da última segunda-feira (6), o parlamentar exibiu vídeo que mostra vias esburacadas, sem pavimentação asfáltica e com acúmulo de lama. 

No discurso, Vitor citou que a cobrança é feita em nome dos vereadores. E que a exibição das imagens, no Plenário, tinha o objetivo de demonstrar o “sofrimento das pessoas que pagam imposto e não conseguem nem sair de casa”, pela falta de estrutura das vias públicas. 

“Todos os dias a gente se depara com isso, quando a gente anda pela cidade”, relatou, citando que moradores do Jardim Colina e Jardim Colorado “ficam ilhados”, mesmo com pouca chuva, já que os ônibus não sobem no bairro. A situação se repete no bairro São Sebastião.

ESPORTE

Na sessão plenária, Vitor também agradeceu ao município de Hortolândia por acolher três jogadores de basquete oriundos de projeto social. Ele também agradeceu aos colaboradores do projeto, que ajudam no ensinamento do esporte, em Monte Mor. 

O vereador Beto Carvalho, na sessão plenária ordináriaNa sessão ordinária da última segunda-feira (6), o vereador Beto Carvalho (UNIÃO) comentou a agenda que teria, no dia seguinte, em Brasília, apresentando demandas do município aos deputados, por exemplo. 

Na oportunidade, ele comentou que teria dificuldades em dialogar com parlamentares que já enviaram recursos, tendo em vista que a prefeitura deixou de fazer os investimentos de verbas recebidas. 

“Não aplicaram mais de R$ 3 milhões que mandaram para Monte Mor”, afirmou o parlamentar, no Plenário, também citando que seu gabinete conquistou R$ 400 mil, e até o momento a prefeitura não consertou o elevador da Policlínica Municipal. 

No pronunciamento, Beto ressaltou que iria pleitear mais recursos, na capital federal. “Estarei lá, lutando pela nossa cidade, pedindo, tentando trazer mais verbas, cobrando, que é o trabalho do vereador”, afirmou. 

SECRETARIADO

Na sessão, ele também agradeceu os “trabalhos prestados durante dois anos e dois meses por um montemorense chamado Alexandre Campos”, ex-secretário municipal de Obras, exonerado pela prefeitura na semana passada. Citou a atuação de servidores comissionados que são montemorenses, como Anderson Palmieri (Segurança Pública) e Marcelo Lirio (Diretoria de Cultura). E afirmou ser “totalmente contra secretário de fora [do município]”.

O vereador Paranhos, na sessão plenária da CâmaraO vereador Paranhos (MDB) solicita que o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) providencie a instalação de bancos em frente ao Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus. O pedido foi feito durante discurso, na sessão ordinária da última segunda-feira (6).

“Os familiares não gostam de ficar esperando, e eles estavam todos [sentados] na sarjeta, naquela muretinha”, relatou, no pronunciamento, sobre a situação verificada por ele, na data. O vereador pede que a prefeitura faça a melhoria, já que os bancos do local estão destruídos. 

SEGURANÇA PÚBLICA

Na ocasião, Paranhos exibiu vídeo sobre história de agente de segurança pública que enfrenta problemas de saúde após atuar no “enfrentamento de criminosos”. Segundo ele, a mensagem transmitida é para todos da Segurança Pública. “Se vocês observaram, no vídeo, estava lá [escrito] GCM [Guarda Civil Municipal]. Somos todos policiais”, relatou, ressaltando que, após esse tipo de ocorrência, até haver a aposentadoria por invalidez há um “caminho longo”, demorado. Na data, o Plenário confirmou Veto do prefeito e o adicional RET (Regime Especial de Trabalho) da GCM não será pago aos profissionais que se encontrem em afastamentos diversos, como licença médica. Paranhos era favorável ao pagamento.