“Conversando com algumas pessoas com deficiência, a gente pôde perceber a dificuldade dessa população, principalmente das crianças”, disse Camilla HellenNa sessão ordinária desta segunda-feira (6), a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) citou ações e proposituras elaboradas durante o recesso parlamentar da Câmara, período no qual o seu gabinete continuou “trabalhando e atendendo à população”. A parlamentar mencionou conversas com pessoas com deficiência (PCDs), a partir das quais foram elaboradas Indicações à prefeitura, que foram lidas na sessão, no Plenário, pedindo melhorias.

No discurso, Camilla destacou a Indicação 31/2023, que pede que o município disponibilize ensino domiciliar para as crianças com deficiência; e a Indicação 32/2023, que reivindica serviço de hidroterapia para PCDs. “Conversando com algumas pessoas com deficiência, a gente pôde perceber a dificuldade dessa população, principalmente das crianças”, afirmou.

Sobre o ensino domiciliar, a vereadora citou o caso de uma mãe cujo filho, PCD, tem direito aos serviços de cuidadora e enfermeira, mas enfrenta dificuldades de deslocamento até a escola. Alegou, ainda, que existe regra estadual, prevendo o benefício. E defendeu a medida, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência e seus familiares. 

Em relação à proposta de hidroterapia, Camilla lembrou que PCDs precisam de fisioterapia de “baixo impacto”. “A hidroterapia é um recurso fisioterapêutico que utiliza os princípios físicos da água, a partir da imersão em piscinas aquecidas para tratamento de várias doenças”, afirma a parlamentar, em trecho da Indicação remetida ao Poder Executivo. 

“Na hora do desespero, na hora que a enchente acontece, a população precisa de uma resposta rápida”, afirma Professor Adriel, autor do ProjetoO vereador Professor Adriel (PT) é autor do Projeto de Lei (PL) 11/2023, que estabelece que o município deverá criar um plano “de informações e contingências sobre as chuvas”. O objetivo é garantir uma “resposta imediata” à população atingida por enchentes e alagamentos, além de viabilizar a organização das ações e uma “unicidade das informações”.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (6), data em que a propositura foi lida no expediente, o parlamentar comentou a importância da medida. Segundo ele, “na hora do desespero, na hora que a enchente acontece, a população precisa de uma resposta rápida”. O PL, em tramitação na Câmara desde 3 de fevereiro, ainda depende da aprovação pelo Plenário. 

No discurso, Adriel explicou que o plano de contingência deverá prever a divulgação de informações sobre chuvas intensas, em linguagem acessível, além de ações de  “prevenção, de preparação e de resposta imediata aos resgates”, para que “toda a população tenha clareza sobre quais serão os passos dados e a quem recorrer em uma situação como essa”.

“Nós precisamos saber muito bem quais são as medidas emergenciais, as medidas contingenciais, para ofertar um auxílio imediato à população”, afirmou, destacando que o plano deverá contemplar o cronograma de limpeza das galerias e canais e o cadastramento de entidades filantrópicas. Citou, ainda, a necessidade de desassoreamento do Rio Capivari.

Segundo Altran, na resposta enviada pelo secretário de Defesa Civil não constam os locais onde foram gastos R$ 520 mil com asfalto, por exemploO vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, pretende fazer um Requerimento cobrando informações detalhadas da prefeitura sobre a “utilização e destinação” de recurso estadual, de R$ 1 milhão. A verba foi enviada pelo Estado para “auxílio na recuperação urbana e social”, após o decreto de calamidade pública editado devido às enchentes ocorridas no município.

Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (6), o parlamentar comentou que, após enviar ofício ao Poder Executivo, pedindo esclarecimentos, recebeu uma resposta vaga, sem detalhamentos, não informando as localidades onde foram gastas as verbas. O ofício foi protocolado em 13 de janeiro e a resposta da prefeitura foi recebida em 6 de fevereiro.

Altran salientou que, na resposta remetida pelo secretário de Defesa Civil, Phablo Clemente, não constam os locais onde foram gastos R$ 520 mil com asfalto, R$ 100 mil com galerias de águas pluviais, nem o detalhamento dos serviços com maquinários. “Eu vou cobrar novamente, só que agora é com Requerimento”, disse o parlamentar, no Plenário da Câmara.

AGRADECIMENTOS

Na sessão plenária, o vereador agradeceu ao Poder Executivo pelos serviços de tapa-buraco realizados no bairro Jardim Nova Alvorada, a pedido do seu gabinete e dos gabinetes dos vereadores Camilla Hellen (Republicanos) e Alexandre Pinheiro (PTB). “Foram tampados muitos buracos, lá”, salientou, também manifestando expectativas de que a prefeitura ouça as reivindicações de todos os vereadores. “Porque o vereador é a voz do povo”, disse.

O vereador Bruno Leite, autor do Requerimento: parlamentar não descarta envio de denúncia ao MP, caso se constate ilegalidades na entrega das doaçõesA partir do Requerimento 4/2023, a Câmara solicita, da prefeitura, informações sobre ajudas humanitárias recebidas pelo município, através da Defesa Civil do Governo do Estado, nas enchentes ocorridas nos anos de 2022 e 2023. O pedido de informações, de autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), foi aprovado com 11 votos favoráveis e duas abstenções, durante a sessão ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (6).

O documento questiona os tipos de materiais recebidos do Estado nas enchentes de janeiro de 2022, dezembro de 2022 e janeiro de 2023, assim como as respectivas quantidades desses materiais. Pede, ainda, a quantidade e a relação das famílias que foram beneficiadas pelas doações, nessas ocorrências. Conforme a Lei Orgânica, a prefeitura precisa responder em 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com apresentação de justificativa.

Em pronunciamento, antes da votação, Bruno comentou que o Requerimento visa fiscalizar “o que veio, para quem foi entregue e quem recebeu de fato” os materiais, como colchões, produtos de limpeza dentre outros, já que existem “muitas pessoas dizendo que não receberam os kits fornecidos pela Defesa Civil do Estado”. 

“Se nós constatarmos algo que não está legal, protocolamos algo no Ministério Público”, salientou o parlamentar, no discurso no Plenário. Conforme o Estado, cerca de 100 imóveis foram afetados na cidade, em decorrência da elevação do nível do Rio Capivari nas últimas enchentes.

MULTIMÍDIA

• Assista ao trecho da sessão plenária no qual outros vereadores debatem o assunto (propositura foi votada em bloco, com mais três Requerimentos)