Vitor Gabriel, Beto Carvalho e Alexandre Pinheiro, da CFODuas audiências públicas foram realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, na tarde da última quinta-feira (16). Com a presença de representantes do Poder Executivo, foram debatidos dois Projetos de iniciativa da prefeitura. A CFO é presidida pelo vereador Beto Carvalho (UNIÃO), parlamentar que liderou os dois eventos.

O Projeto de Lei (PL) 23/2023 autoriza a utilização de R$ 626,7 mil, oriundos do Governo Federal, para subsidiar a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos, no município. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2023 autoriza isenção de IPTU a “templos de qualquer culto”, ainda que estejam em imóveis alugados. 

Os eventos também contaram com a participação dos vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), vice-presidente da CFO, Vitor Gabriel (PSDB), secretário do colegiado, além de Camilla Hellen (Republicanos).

As audiências foram transmitidas pelas redes sociais da Câmara e pelo site E-democracia (os vídeos estão disponíveis no canal do YouTube - reveja). 

EXPLICAÇÕES

Bragança, Osvaldo Mancini e Sandro Guedes, da prefeitura Diretor municipal de Mobilidade Urbana, Sandro Guedes fez a leitura da Justificativa do PL 23/2023, no qual a prefeitura esclarece que a verba para garantir a gratuidade do transporte para idosos está em conformidade com a Emenda Constitucional n° 123/2022. “Esse auxílio veio para apoiar as empresas de ônibus”, explicou, destacando que 100% da verba é direcionada às empresas operadoras do transporte coletivo, que prestam contas ao município. 

Wilson Bragança, da secretaria de Finanças, leu a Justificativa do PLC 1/2023, que altera o Código Tributário Municipal. A propositura prevê a isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) a “templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade sejam apenas locatárias do bem imóvel”. Antes, apenas os imóveis de propriedade das entidades religiosas tinham direito ao benefício.

“A EC [Emenda Constitucional] 116, trouxe uma inovação legislativa no que diz respeito às imunidades tributárias. A alteração trouxe a inserção dos imóveis locados pelos templos de qualquer culto como parte de sua imunidade tributária, referente ao Imposto”, afirma o texto. Em discurso, Bragança lembrou que a Emenda alcança “todos os imóveis onde estiver uma igreja, ou um templo, que vai prestar culto, independente da sua religião”. 

“A partir do momento que o imóvel for desocupado, voltar às atividades comerciais normais, volta a se cobrar o IPTU”, explicou o servidor da prefeitura, ressaltando que a isenção se dará apenas pelo período em que a locação se der para os templos religiosos. Segundo ele, tais igrejas deverão “estar cadastradas, como Pessoa Jurídica, com CNPJ”, cumprindo assim os requisitos que já vem sendo exigidos. 

COMENTÁRIOS

Vereadores e representantes do Executivo, na audiência Parlamentares comentaram. Alexandre disse que a Emenda Constitucional vem ao encontro das demandas dos templos alugados. “Tudo que vem de bom, para incentivar a igreja, esses templos, para nós é uma conquista muito grande”, disse Beto, citando a função social. 

Camilla questionou os documentos comprobatórios que serão exigidos no caso de locações de imóveis para igrejas, já que, segundo ela, podem existir muitos templos que estão iniciando suas atividades e que talvez não tenham toda a documentação exigida.

Em resposta, Bragança mencionou a necessidade de contrato de locação e da comprovação da constituição do templo como Pessoa Jurídica, com CNPJ e inscrição municipal, por exemplo. Disse, entretanto, que casos diferentes podem ser submetidos à análise jurídica da prefeitura.

Vereadores e munícipes, em reunião preliminar ao início da audiência pública. Evento debateu assuntos relacionados à causa animal no municípioCom a presença de mais de vinte pessoas, a Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos (CMA), conhecida como “Comissão Mista”, debateu temas relacionados à causa animal, na última quinta-feira (16), no Plenário. Ativistas, vereadores e representantes da prefeitura estiveram presentes. O evento durou cerca de duas horas (reveja pelo YouTube).

Liderada pelo vereador Professor Fio (PTB), presidente da CMA, a audiência discutiu a importância da criação de políticas públicas, pelo Poder Executivo. Fio, inclusive, lembrou que a legislação estadual prevê que os municípios devem manter programas permanentes de controle de zoonoses, “através da vacinação e controle da reprodução de cães e gatos”.

Bruno Leite (UNIÃO), vice-presidente do colegiado, também cobrou ações efetivas, e lembrou a importância da criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal, inclusive para viabilizar a captação de verbas. Paranhos (MDB), Beto Carvalho (UNIÃO) e Felipe Ferreira (Solidariedade) também comentaram a relevância da defesa da causa animal. 

Militante, Jana Viana foi a primeira ativista a discursar. Ela disse que nunca viu “tanto animal abandonado igual está tendo ultimamente”. “O que nós, protetores, esperamos do município? Mais castração, fiscalização. Temos que ter mais campanha [educativa]”, afirmou. Roberta Dias Lima também participou, representando o deputado federal licenciado Bruno Lima (PP).

No início do evento, a ausência de representantes do Poder Executivo foi criticada por vereadores e presentes. Posteriormente, o novo secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Claudinei Aparecido Rodrigues, participou. Ele pediu desculpas pelo atraso, e afirmou que a pasta, assumida por ele na semana passada, contemplará inclusive o bem-estar animal.

“Nós temos que tratar bem o animal, nós temos que socorrer, o município tem o dever”, disse o secretário, citando a aquisição de veículo para “captura e socorro” e a expectativa de dois pontos de castração, na cidade. Ao final do evento, o presidente da CMA anunciou a realização de nova audiência, dentro de 30 dias, para cobrar respostas efetivas da prefeitura. 

“Hoje, o cidadão, ainda, que precisa da causa animal, que precisa atender uma emergência, infelizmente não vai ter solução”, afirmou Professor Fio, anunciando a realização de novo encontro, para obter respostas do Executivo. Ele também agradeceu a presença de todos - em especial da representante do deputado Bruno, que se colocou à disposição do município. 

IMAGENS

Fotos da audiência pública da CMA, que debateu a causa animal no município. Novo evento deverá ocorrer dentro de 30 dias, para cobrar respostas efetivas da prefeitura

Reunião, no Plenário da CâmaraAs escolas estaduais Professor Antônio Sproesser, Cônego Cyriaco Scaranello Pires, Dr. Elias Massud, Governador Mário Covas e Professora Joana de Aguirre Marins Peixoto aderiram ao Parlamento Jovem 2023. A informação é da Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor), que participou de reunião com representantes de quatro dessas cinco unidades de ensino, na terça-feira (14). Foram definidos os detalhes da organização da segunda fase do programa. 

A primeira fase do Parlamento Jovem se resumiu no contato com as escolas públicas e particulares de Ensino Médio, por e-mail, sobre a adesão da respectiva unidade de ensino ao programa. Na sequência, foram feitos contatos por telefone e visitas às escolas interessadas. “Depois da adesão das escolas, através do e-mail da Escola do Legislativo, foi realizada a reunião para definir detalhes da segunda fase”, explica Márcio Ramos, diretor da Elemmor.

A segunda fase contempla o início das atividades, nas escolas, com palestras sobre o Poder Legislativo e o Parlamento Jovem, e o início da inscrição dos estudantes interessados em participar do Programa. Conforme definição das unidades de ensino, as palestras ocorrem no dia 23, às 9h, na escola Cônego; no dia 28, às 19h, na Mário Covas; e no dia 29, às 8h, na Joana de Aguirre. As escolas Elias Massud e Antônio Sprosser ainda definirão as datas.

CRONOGRAMA

De acordo com a Elemmor, essa segunda fase do programa se encerra no dia 11 de abril, quando será realizada a eleição dos alunos para o Parlamento Jovem (cada escola vai eleger seis estudantes, sendo três titulares e três suplentes). A campanha dos candidatos ao cargo de jovem vereador, em suas respectivas escolas, ocorre entre os dias 31 de março e 10 de abril. Já a terceira fase do Programa, na Câmara, ocorre entre os dias 14 de abril e 30 de junho.

Desenvolvido pela Escola do Legislativo, o Parlamento Jovem foi criado pela Resolução 3/2019. Na terceira fase, desenvolvida na Câmara após a eleição, os vereadores jovens realizam sessões, participam de cursos de formação, uma vez por semana, e aprendem a elaborar proposituras. As edições anteriores, em 2021 e em 2022, foram realizadas com a participação dos estudantes da Etec (Escola Técnica Estadual) de Monte Mor. 

Participaram da reunião da última terça-feira, para definição dos detalhes da edição de 2023: Hilton Deives Valeriano, da escola Elias Massud; Ademilson Cruz (o vereador Professor Fio - PBT), da escola Cônego Cyriaco; Andreia Aparecida Pereira da Silva, da escola Governador Mário Covas; e Joel Aparecido Paviotti Jr., da escola Joana de Aguirre. Da Elemmor, estiveram presentes Márcio Ramos (diretor) e Marcos Roberto de Oliveira (secretário). 

(Redação: Assessoria de Imprensa da Câmara, com informações da Escola do Legislativo; Fotos: Escola do Legislativo)

“Essa realidade o pessoal vive todos os dias”, destacou Vitor Gabriel, comentando, ainda, a falta de iluminação no bairro Jardim Bela VistaNa sessão ordinária da última segunda-feira (13), o vereador Vitor Gabriel (PSDB) voltou a exibir vídeos de vias públicas que necessitam de manutenções urgentes. O parlamentar cobrou uma atenção do Poder Executivo, para os problemas, que persistem.

No discurso, o vereador mencionou como exemplo as ruas Vinte e Cinco do Jardim Paviotti, Trinta, Vinte e Três e Quarenta, do Jardim Paulista, e a Rua Seis, do Jardim Colina II. Dentre os problemas mostrados nas imagens, constam buracos, mato alto e falta de pavimentação.

“Essa realidade o pessoal vive todos os dias”, destacou Vitor, comentando, ainda, a falta de iluminação no Jardim Bela Vista. “[Na] Rua Cinco do Paulista, a população fez o recape da rua, com concreto, porque já não estava aguentando mais os buracos”, exemplificou.

MAIS PROBLEMAS

O parlamentar mencionou a Rua Dez, entre Paulista e Campos Dourados, onde existe um “matagal tremendo”. Citou a cobrança de limpeza de bueiro na Rua Quatorze, do Paulista, pleiteada há quase dois anos. E problemas de vielas, no Jardim Paulista, que também carecem de limpeza e manutenção, para garantir a circulação de crianças e idosos, por exemplo.