Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento será realizada na próxima quinta-feira (13), a partir das 15h, no Plenário10/02/2020 - Quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo serão debatidos em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, que será realizada na próxima quinta-feira (13), a partir das 15h, no Plenário da Casa. As proposituras de referem à abertura de créditos especiais no Orçamento de 2020, num total de aproximadamente R$2,3 milhões, visando atender a secretarias diversas da prefeitura.

Serão discutidos os Projetos de Lei 2/2020 (licença de software para sistema de videomonitoramento da Guarda Municipal), 4/2020 (para atender obrigações patronais; aquisição de equipamentos e materiais permanentes; e obras e instalações), 5/2020 (calçamento e pavimentação no Parque do Café) e 6/2020 (construção de calçada e ciclovia no Jd. Paulista e Jd. Alvorada, e de UBS do Jardim Moreira; e calçamento e pavimentação do Parque do Café).

A íntegra dos projetos que serão discutidos - inclusive com o detalhamento dos valores, a origem dos recursos e as justificativas da Prefeitura - constam nos links acima, em arquivos públicos disponibilizados no SAPL. Além disso, o Edital de Convocação da Audiência, divulgado no nosso site e também no Diário Oficial Eletrônico do Município (edição de 8 de fevereiro; pág. 3), também apresenta as ementas dos referidos projetos.

As audiências públicas são importantes instrumentos de incentivo à participação popular, previstos em legislações diversas, como a Constituição Federal de 1988. A reunião da próxima quinta-feira é aberta à participação de autoridades, lideranças comunitárias e religiosas, dirigentes de ONGS, conselheiros municipais e demais interessados, esclarece o presidente da CFO, vereador Jesus Lopes (PL), no edital de convocação previamente divulgado.

“Cidade limpa é [garantia de] povo com saúde. Evita [a proliferação] de bichos, insetos”, disse Zé Fernandes06/02/2020 - O vereador Zé Fernandes (PSDB) solicita que a prefeitura de Monte Mor providencie a limpeza urgente de vias públicas da cidade, especialmente no bairro Parque do Café. Durante discurso no Plenário, o parlamentar afirmou que algumas ruas estão “sumindo, desaparecendo, no meio do mato”. As declarações foram emitidas durante a sessão ordinária da última segunda-feira (3), a primeira de 2020.

“Cidade limpa é [garantia de] povo com saúde. Evita [a proliferação] de bichos, insetos”, disse o parlamentar, reivindicando providências urgentes, por parte da Secretaria de Meio Ambiente. Reivindicou, ainda, a retirada de galhos de árvore deixados na rua onde mora. O pedido, feito há mais de três meses, ainda não foi atendido, já que a prefeitura alega não ter maquinário para o serviço. “Está um abandono: cheia de buracos e matos”, afirmou Zé Fernandes. 

O vereador também afirmou que, há cerca de seis meses, solicitou à prefeitura a retirada de uma árvore nas proximidades do posto de saúde, na Avenida Luiz Gonzaga do Nascimento. Segundo ele, a árvore corre risco de queda, já que o tronco está comprometido. O parlamentar reivindicou a atenção urgente do Poder Executivo, visando atender à sua solicitação e, assim, evitar a ocorrência de eventuais acidentes, com a queda da árvore. 

LOMBADAS

Também no Parque do Café, o vereador solicitou a implantação de redutores de velocidade nas Ruas 11 e 12 do bairro. Nos locais, afirmou, vêm ocorrendo acidentes de trânsito, devido ao excesso de velocidade de motoristas. Na segunda-feira, inclusive, uma criança foi vitimada, lamentou. Zé Fernandes pediu providências da Secretaria de Obras, visando implementar a melhoria, já que o problema pode causar acidentes, inclusive fatais.

OUTROS ASSUNTOS

No discurso, o vereador também abordou outros assuntos. Disse que tem feito interlocuções com o Consimares, visando viabilizar ecopontos para o descarte de lixo orgânico. Lamentou, inclusive, que algumas caçambas tenham sido danificadas por vândalos, na cidade. Zé Fernandes também pediu informações sobre o processo de implantação de iluminação pública na Rua 20 do Jardim Moreira, manifestando expectativa de que a melhoria seja implementada ainda este ano.

“Começamos o ano com problemas velhos, de 2019”, disse Pastor Elias, sobre atrasos na duplicação da SP 10105/02/2020 - Em discurso na primeira sessão ordinária de 2020, realizada nesta segunda-feira (3), o vereador Pastor Elias (MDB) reclamou dos atrasos nas obras da segunda fase de duplicação da Rodovia SP 101, no trecho entre Monte Mor e Capivari. “Infelizmente, começamos o ano com problemas velhos, de 2019”, afirmou o vereador, lamentando que as obras estejam“estagnadas, paradas”, o que causa indignação nos usuários do serviço.

Segundo o parlamentar, existem dúvidas de quando a obra ficará pronta - apesar de os usuários da pista pagarem uma taxa de pedágio “caríssima”, que inclusive afasta investimentos no município. Pastor Elias criticou o governo do Estado, “que parece estar sossegado quanto a isso”, e questionou a previsão para conclusão da obra. Ele lembrou, ainda, que a primeira fase de duplicação, entre Hortolândia e Monte Mor, foi concluída com problemas ainda não resolvidos. 

No pronunciamento, o vereador salientou que a Rodovia já foi alvo de cobranças diversas dos moradores - o que culminou, inclusive, com o anúncio de que algumas melhorias seriam realizadas, como a construção de um retorno antes da praça do pedágio. Criticou, ainda, o aumento das passagens dos ônibus metropolitanos, autorizado pela EMTU. “Agora, [temos] uma passagem caríssima, que aumentou. E um transporte público de má qualidade”, disse. 

APARTES

Em comentário, Joaz (PSDB) afirmou que a concessionária Rodovias do Tietê já foi multada várias vezes pelos atrasos nas obras. Salientou que o problema é ocasionado pela empresa, e que a Artesp vem cobrando uma solução. Já Jesus Lopes (PL) afirmou que a concessionária entrou em processo de recuperação judicial, o que torna a situação ainda mais difícil.

Segundo Ceará Mascate, as ruas do bairro São Clemente estão sem operação tapa-buracos há mais de um ano 05/02/2020 - O vereador Ceará Mascate (Cidadania) protocolou dois Requerimentos na Câmara, no final de janeiro, reivindicando informações da prefeitura sobre a falta de manutenção asfáltica em ruas do bairro Parque Residencial São Clemente. Em discurso na sessão de segunda-feira (3), o parlamentar manifestou expectativas de que as proposituras sejam apreciadas em breve pelo Plenário, viabilizando o encaminhamento dos pedidos de informação ao Poder Executivo.

O Requerimento 1/2020 pede informações sobre o não atendimento da Indicação n° 371/2019, também de autoria de Ceará, que solicitou, em novembro, a reconstituição do asfalto da Rua São Mateus, no São Clemente. Já o Requerimento 2/2020 cobra esclarecimentos sobre o pedido feito, pelo parlamentar, na Indicação 44/2019, de fevereiro de 2019. A propositura, ainda não atendida, pedia a manutenção do asfalto na na Rua 22 e na Avenida Papa João Paulo II, no mesmo bairro.

Segundo Ceará, as ruas do São Clemente estão sem operação tapa-buracos há mais de um ano, o que cria um verdadeiro “caos”, já que a má qualidade do asfalto causa, inclusive, danos aos veículos. O vereador defendeu, no discurso, que os Requerimentos sejam aprovados pela Câmara. “O requerimento passado por votação terá que ter retorno [uma resposta, da prefeitura]. O ofício infelizmente não tem [tal obrigatoriedade], mas o requerimento tem”, afirmou.

Em comentário ao discurso, o vereador Vavá (MDB) disse que o problema já está sendo resolvido pelo Departamento Municipal de Obras, que está alugando um rolo compressor para que, assim que as chuvas parem, tenha início as operações tapa-buracos. Ceará discordou do parlamentar, destacando que encaminhou ofícios e Indicações, pedindo as melhorias, em novembro de 2019, e que ainda não foram atendidos. “É descaso mesmo”, finalizou.

CORONAVÍRUS

Ceará também manifestou preocupação com o coronavírus, descoberto em dezembro do ano passado, após casos registrados na China. O vereador citou os casos suspeitos já relatados no Brasil, inclusive em Limeira-SP, e afirmou que o país não está preparado para o problema. “Infelizmente a saúde no nosso país é a pior pasta que existe, uma das piores do mundo. Não se leva a sério a saúde no país, nos níveis municipal, estadual e federal”, criticou. O parlamentar lembrou que a China construiu, em dez dias, mil leitos para receber pacientes vítimas da doença. “Se fosse no Brasil, demoraria dez anos”, disse, culpando o excesso de burocracia e a corrupção.