Para Jesus Lopes, suspensão de reintegração de posse no Moreira viabilizará processo de regularização fundiária

JesusLopes 18.03.2019 02“A luta começa agora”, disse Jesus Lopes, no plenário da Câmara, abordando processo de regularização fundiária22/03/2019 - O vereador Jesus Lopes (PR) anunciou, na última segunda-feira (18), que naquela data foi “deferida a liminar que suspende, por 180 dias, a retomada [reintegração] de posse do Jardim Moreira”. “É uma vitória de todo mundo”, disse o parlamentar, também agradecendo o empenho do prefeito Thiago Assis (MDB) e do secretário de Obras, Vilson Amaral.

“A luta começa agora”, disse Jesus, no pronunciamento no plenário da Câmara. Segundo ele, a liminar permite que, a partir de agora, comece a ser feito o “planejamento de regularização fundiária daquela área”. “Nós temos 180 dias para começar a fazer a propostas e encaminhar isso para o Ministério Público”, afirmou o vereador.

Jesus também anunciou que, nesta quinta-feira (21), seria feito o cadastramento habitacional dos moradores das ruas 14 a 37, do bairro Jardim Colina. De acordo com o parlamentar, a medida visa evitar, inclusive, possíveis ordens de despejo futuras. O cadastramento seria realizado no número 60 da Rua 37, do bairro, a partir das 9h.

CURSOS

O vereador também afirmou que, na semana passada, visitou o Via Rápida Empregos, em São Paulo. O objetivo foi protocolar reivindicação, para que seja ministrado o curso de Imagem (corte de cabelo, manicure, maquiagem) em Monte Mor. Segundo Jesus, a entidade também irá disponibilizar o curso de panificação, na cidade, ainda no 1º semestre. Já o curso de imagem, que contará com 60 vagas, será ministrado até o final de 2019.

Jesus também anunciou que a Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo) passará a ministrar a graduação em Gestão Pública, na cidade. Atualmente, o polo presencial da instituição de ensino, vinculada ao Governo do Estado, disponibiliza os cursos de Engenharia da Computação, Engenharia de Produção, Matemática e Pedagogia. A data do próximo vestibular, informou o vereador, será divulgada até o final de março.

OBRAS

O vereador também agradeceu ao secretário Vilson, pelo atendimento a pedido do seu gabinete, que reivindicava a limpeza da “Estrada da Magoga”. “Vão ser retirados ali mais de 150 toneladas de lixo”, disse, pedindo mais conscientização dos moradores.

Anunciou, ainda, que as obras de construção da UBS do Jardim Moreira estão “a todo vapor”, e serão entregues em breve. E, no Parque do Café, o parlamentar comemorou que a obra de pavimentação asfáltica está avançada.

Jesus também informou que os bairros Moreira, Campos Dourados, São Rafael, Jardim Colina, São Domingos e São Gabriel serão beneficiados com academias ao ar livre, obtidas por intermédio do deputado André do Prado (PR). As benfeitorias devem ser instaladas neste ano.

OUTROS ASSUNTOS

O vereador também elogiou o decreto 9723/19, do Governo Federal, que institui “o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios”. Para Jesus, a mudança permitirá a desburocratização e facilitará a vida das pessoas.  

Citando massacre de Suzano, Bispo defende medidas visando garantir a segurança nas escolas

EduardoBispo 18.03.2019 02O vereador Eduardo Bispo, durante discurso: massacre de Suzano deve servir de lição para autoridades públicas21/03/2019 - A tragédia ocorrida na semana passada na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, exige que o Poder Público priorize ações de segurança para os ambientes escolares. É o que considera o vereador Eduardo Bispo (PSDB). Em discurso no plenário da Câmara, na última segunda-feira (18), o parlamentar comentou o massacre, no qual morreram 10 pessoas.  

Bispo deixou seu sentimento aos familiares de alunos e funcionários da escola, “que deixaram de estar entre nós, da maneira mais cruel e covarde”. E afirmou que o episódio “deve servir como uma aprendizagem, uma lição aos gestores, tanto estaduais quanto municipais, sobre a [importância de se] melhorar segurança das escolas”.

Para o parlamentar, dentre as medidas que poderiam impedir ou evitar a ocorrência de tragédias como as de Suzano estão: a instalação de câmeras de monitoramento, a uniformização de alunos e funcionários, e até mesmo a contratação de empresas terceirizada para realizar a segurança patrimonial.

Ocorrido na última quarta-feira (13), na cidade localizada na Região Metropolitana de São Paulo, o massacre deixou 8 mortos (cinco alunos da escola; dois funcionários; e o tio de um dos assassinos), e 11 pessoas feridas (algumas ainda internadas em hospitais). Além disso, os dois assassinos, ex-alunos da escola, também morreram.

ETEC

No pronunciamento, Bispo também comentou a sua participação, no último sábado (16), na cerimônia em comemoração ao aniversário de dez anos da Etec (Escola Técnica Estadual de Monte Mor). O vereador parabenizou professores, alunos e funcionários da instituição de ensino. “Acredito na força da educação, da comunidade escolar e dos estudantes [...]Através da educação e iniciação científica, alcançaremos um amanhã melhor do que hoje”.

Segundo Bispo, a Etec Monte Mor já formou 1500 alunos em cursos técnicos; participou de mais de 50 feiras de ciência e tecnologia no Brasil; e foi premiada, em 2013, com o Prêmio Jovem Cientista, entregue pela Presidência da República. Também participaram da cerimônia de aniversário da escola os vereadores Pastor Elias (MDB), Vanderlei Soares (MDB), Ceará Mascate (PPS), Waltinho Assis (PDT).

ALESP

O vereador também parabenizou o deputado estadual Cauê Macris (PSDB) pela reeleição à Presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo, conquistada na sexta-feira passada (15). Elogiou a atuação do parlamentar, que “trata as pessoas de forma igualitária, sem distinção, independente de partido político”; e afirmou que, com a reeleição, “Monte Mor só tem a ganhar”. Segundo Bispo, uma audiência será agendada, com o deputado, visando reivindicar, inclusive, agilidade no processo que visa à construção do prédio próprio da Etec.

Procurada por moradores, Andrea Garcia volta a sugerir isenção do IPTU aos beneficiários do BPC-LOAS

AndreaGarcia 18.03.2019Pedido de isenção do IPTU aos beneficiários do BPC-LOAS foi feito ao Executivo, em indicação da vereadora Andrea Garcia21/03/2019 - Na última segunda-feira (18), no plenário, a vereadora Andrea Garcia (PDT) voltou a sugerir que o município conceda isenção de IPTU aos beneficiários do BPC-LOAS. Através da indicação 449/2018, apresentada ao Executivo em outubro do ano passado, a parlamentar já havia sugerido alteração na lei municipal que prevê a isenção do imposto. E, nesta semana, voltou a fazer a reivindicação, após ser procurada por moradores do Minha Casa, Minha Vida.

A lei municipal 820/1999 prevê a concessão de isenção do IPTU aos viúvos, aposentados e pensionistas, que recebam até 2 salários mínimos mensais. Ou seja, não inclui nesta lista as pessoas em situação de vulnerabilidade que recebem o BPC-LOAS, que consiste em um salário mínimo, atualmente.   “Se o aposentado que recebe até dois salários mínimos tem direito à isenção, por que quem recebe o benefício do LOAS não tem direito?”, questionou Andrea.

Ainda segundo a vereadora, nos condomínios Flamboyant e Pitangueiras o benefício é recebido por muitas pessoas com deficiência, que enfrentam dificuldades para pagar taxas de condomínio e, ainda, o imposto. Segundo a legislação, recebem o BPC/LOAS pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.   

Andrea se comprometeu a reforçar as interlocuções com o departamento jurídico da prefeitura e com o prefeito Thiago Assis (MDB), visando a alteração na lei municipal e a consequente extensão da isenção do IPTU aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). “A gente tem que lutar por essa classe [composta por pessoas em situação] de vulnerabilidade social”, salientou.

DESCONTO

Andrea também informou que, conforme a lei federal 12212/2000, os beneficiários do BPC-LOAS também têm direito a descontos na energia elétrica, de acordo com o perfil de consumo. Segundo a vereadora, os descontos podem chegar a 65% do valor total da conta de luz. Consumidores na faixa de 31 a 100 kWh/mês, por exemplo, podem obter 40% de desconto. Segundo a vereadora, a medida incentiva, inclusive, a economia de energia elétrica.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A parlamentar também informou que a audiência pública, agendada a seu pedido para debater os problemas relacionados à Sabesp, será realizada no dia 16 de abril, a partir das 18h. O encontro, que contará com a presença de dirigentes da empresa estatal, debaterá inclusive os vazamentos de esgoto, que vêm ocasionando mau cheiro em algumas regiões da cidade. Andrea convidou todos os interessados, inclusive os vereadores e a comunidade, para participarem da audiência.   

Zé Fernandes comemora investimentos do Estado em segurança e manifesta expectativa de que Monte Mor seja beneficiada

ZéFernandes 18.03.2019“Que venham esses recursos para nós também, aqui, em nossa cidade”, salientou Zé Fernandes, no discurso21/03/2019 - Na última segunda-feira (18), o vereador Zé Fernandes (PSDB) comemorou os recentes anúncios de investimentos em segurança pública, feitos pelo Governo do Estado de São Paulo. O parlamentar elogiou a atuação do governador João Dória (PSDB) e manifestou expectativa de que Monte Mor seja beneficiada com as melhorias na área.

Na sexta-feira (15), o Estado anunciou que 590 novos soldados de 2ª classe serão incorporados à Polícia Militar. Para Zé Fernandes, alguns destes profissionais - que passarão por curso de formação e devem estar nas ruas dentro de um ano - poderão ser enviados para Monte Mor, reforçando assim a segurança pública na cidade.

O vereador também comemorou o anúncio de que 449 novos policiais civis serão contratados pelo Estado. Citou, ainda, a autorização de compra de 1.736 viaturas para a Polícia Militar - incluindo 62 para o Corpo de Bombeiros, 1.226 para a Força Tática e Radiopatrulha, 300 motocicletas para a Rocam e 148 Bases Comunitárias Móveis.

Zé Fernandes ressaltou que já fez pedidos, junto ao deputado Carlos Sampaio (PSDB), visando investimentos em segurança pública. “Temos aqui [na Câmara] três vereadores empenhados junto com o governador e deputados”, salientou o parlamentar, agradecendo ao deputado e ao governador. “Que venham esses recursos para nós também, aqui, em nossa cidade”, concluiu.

GCM

O vereador também parabenizou os integrantes da Secretaria Municipal de Segurança Pública, pela atuação no município. “Continuem fazendo o trabalho [...] Tenho certeza que os munícipes agradecem”, afirmou. A sessão contou com as presenças do secretário Adelício Paranhos, do chefe da Guarda Civil, Luciano Moitinho, e de integrantes do Funam (programa de prevenção às drogas da GCM), que foram agraciados com uma moção de aplausos.

SAÚDE

No discurso, Zé Fernandes também informou que, a partir de reivindicação do seu gabinete, foram liberados R$200 mil de emendas parlamentares do deputado Carlos Sampaio, visando à aquisição de equipamentos para a Secretaria de Saúde. O vereador agradeceu ao deputado, ressaltando que se trata de “uma pessoa que está sempre ajudando Monte Mor”.   

Foto Lado a Lado