05/02/2018 - Abaixo, editais de "Avisos de Cotação":

- Locação de estações de trabalho incluindo o fornecimento de software de proteção de arquivos (metadados)

- Prestação de serviços de comunicação de voz, na modalidade STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado)

Em resposta às recentes postagens em redes sociais realizadas pelo Sindsmor, a Câmara de Monte Mor esclarece que sempre esteve aberta ao diálogo e que, em momento algum, se negou a participar de reunião com as cuidadoras de crianças do município.

Conforme foi informado ao referido sindicato, a impossibilidade de agendar a reunião na data solicitada se deve ao período de recesso parlamentar. Ou seja, o agendamento de reunião com todos os vereadores, num curto período de tempo, ficou inviabilizado.  

Reiteramos que o Legislativo montemorense está - e sempre esteve - aberto ao diálogo. Salientamos ainda que já existe ação judicial visando julgar o pleito das cuidadoras e, desta forma, reafirmamos que o posicionamento desta Casa estará sempre em consonância com a lei.

Monte Mor, 31 de janeiro de 2018.

Em resposta a boatos que circulam nas redes sociais informando que o Legislativo teria gasto R$180 mil reais com a aquisição de 54 mil litros de combustível, a Câmara de Monte Mor vem a público esclarecer que:

• O valor licitado através do pregão 2/2017 se refere a uma ESTIMATIVA de gastos.
• O consumo de combustível, no período mencionado, foi INFERIOR ao contratado.
• O uso de veículos oficiais ocorre para realização de atividades funcionais e parlamentares, inclusive a fiscalização de obras e a realização de viagens oficiais em busca de recursos para o município.
• As atividades dos vereadores vão além da mera presença nas sessões ordinárias semanais, já que dentre as suas atribuições estão a criação de leis, a fiscalização dos atos públicos e o assessoramento ao prefeito por meio de indicações. Ou seja, os vereadores trabalham de maneira ININTERRUPTA, diariamente, em prol de melhorias para a sociedade, ao contrário do que está sendo divulgado nas redes sociais.
• Atendendo aos bons princípios da Transparência, os dados relativos a todos os gastos da Câmara são divulgados mensalmente no nosso site, no link Transparência.
• Em atendimento à legislação, o Poder Legislativo se coloca à disposição para atender todos os pedidos de informação efetuados através do nosso site: http://www.camaramontemor.sp.gov.br/menu-acesso-informacao/acesso-a-informacao-sic

Monte Mor, 25 de janeiro de 2018.

Vereadores no plenário, durante sessão extraordinária16/01/2018 - Nesta segunda-feira (15), a Câmara de Monte Mor realizou a primeira sessão extraordinária de 2018, durante o período de recesso parlamentar. A sessão culminou com a aprovação de quatro proposituras: três projetos de lei, de autoria do Poder Executivo; e um projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora da Casa.

Os projetos do Executivo autorizam a prefeitura a formalizar termos de colaboração com entidades beneficentes. O objetivo é garantir a “consecução de finalidades de interesse público, por meio de transferência de recursos financeiros”. Os valores dos repasses são: Hospital Sagrado Coração de Jesus - R$13,5 milhões; Apae - R$210 mil; Ceesd (Centro Educacional Especial Síndrome de Down) - R$62 mil; ONG Novo Dia - R$30 mil; Asilo - R$12 mil; e APMs (Associação de Pais e Mestres) - recursos destinados a 31 escolas municipais.  

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram projeto de resolução que cria a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, de autoria da Mesa Diretora. A iniciativa tem o objetivo de realizar a “fiscalização e acompanhamento de programas e políticas públicas, em assuntos relativos à criança, adolescente e ao jovem em geral”, inclusive a partir do recebimento, avaliação e investigação de denúncias relacionadas a ameaças e violações de direitos.

“A Câmara Municipal de Monte Mor vem, com esta atitude, realizar um trabalho diferenciado [...] buscando assim ampliar a participação e controle social na efetivação da política para a criança e o adolescente no município, visando também fortalecer a relação junto à sociedade civil e ao governo”, destaca a justificativa do projeto. A Comissão será integrada por três membros, e terá o prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos.

Abaixo, acompanhe as ementas dos projetos, todos aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes. Vista geral do plenário: vereadores e plateia, durante sessão

PROJETO DE LEI Nº. 001/2018 – “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração com as Entidades Beneficentes abaixo discriminadas, na forma que especifica, e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO;

PROJETO DE LEI Nº. 002/2018 – “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração com a Entidade Beneficente Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, na forma que especifica, e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO;

PROJETO DE LEI Nº. 003/2018 – “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração com as APMs (Associação de Pais e Mestres) no município de Monte Mor, na forma que especifica, e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2018 – “Cria no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor, a ‘Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente’, e dá outras providências”, de autoria da MESA DIRETORA.