Câmara aprova dois projetos de lei do Executivo: recursos para a Univesp e criação do Diário Oficial Eletrônico

Geral 13.08.2018Plenário, visto de cima, durante a sessão ordinária. Dois projetos foram aprovados14/08/2018 - Na sessão desta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. São eles: o projeto 102/2018, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município; e o projeto 106/2018, que cria ficha no Orçamento, a partir de “suplementação por anulação”, visando atender ao “Projeto Univesp”.

O Diário Oficial Eletrônico - que “deverá ter normas e procedimentos de operacionalidade publicados em até 30 dias, indicando a data do início da veiculação” - visa garantir a publicação, na internet, de atos normativos e administrativos da prefeitura e da Câmara, e de órgãos da administração direta, indireta e também de entidades públicas e organizações de cunho social.

A medida garante economia para os cofres públicos - já que a divulgação em outros meios impressos ficará dispensada, ressalvadas as situações em que a lei exija a publicação em diários oficiais do Estado e da União -, além de contribuir com a preservação do meio ambiente (ao invés de papel, os atos serão publicados na internet, conforme normas legais).

Ainda de acordo com o projeto aprovado - que segue agora para sanção do prefeito, Thiago Assis (MDB) - “serão, entre outros, obrigatoriamente publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município de Monte Mor, as Emendas à Lei Orgânica, alterações dos Códigos, Leis Complementares e Ordinárias, Decretos, Portarias, Resoluções, Convocações”, etc.

UNIVESP

O outro projeto aprovado garantiu recursos, no valor de R$30 mil, para a aquisição de “material de consumo”, “outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica” e “equipamentos e material permanente”, para a Secretaria de Educação, Cultura e Turismo. O objetivo é atender ao polo da Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), recentemente instalado no município.

Sediada nas dependências da Etec (Escola Técnica Estadual), a Univesp disponibilizará, neste semestre, os cursos de Pedagogia, Matemática, Engenharia de Computação e Engenharia de Produção, aos alunos aprovados em vestibular. Também na segunda-feira, vereadores e demais autoridades participaram da aula inaugural do curso de Pedagogia - veja notícia neste link.

Vereadores participam de aula inaugural do curso de Pedagogia da Univesp

14/08/2018 - Nesta segunda-feira (13), foi realizada a aula inaugural do curso de Pedagogia da Univesp - Universidade Virtual do Estado de São Paulo. O evento foi realizado na Etec - local onde foi montado o polo no município - e contou com a presença de alunos, professores, vereadores, prefeito, vice-prefeito, primeira-dama, secretários municipais e autoridades.

Além de Pedagogia, o polo da Univesp em Monte Mor contará, neste semestre, com os cursos de Matemática, Engenharia de Computação e Engenharia de Produção. As aulas inaugurais das demais graduações serão realizadas ainda nesta semana, até sexta-feira. USP, Unesp, Unicamp e Centro Paula Souza são parceiros da Univesp, na realização dos cursos.

Em pronunciamento, durante o evento, o vereador Jesus Lopes (PR) agradeceu o apoio dos vereadores, secretários, do prefeito Thiago Assis (MDB), do governador Márcio França (PSB) e, especialmente, do deputado estadual André do Prado (PR), que intermediou a vinda da universidade para o município. “É uma conquista de todos”, salientou.

Também estiveram presentes os vereadores Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, Andrea Garcia (PDT), Ceará Mascate (PPS), Dila (MDB), João do Bar, Joaz (PSDB), Neide da Especialidade (MDB), Vavá (MDB) e Zé Fernandes (PSDB); a primeira dama Flávia Beckedorf, o vice-prefeito Rogério Maluf, e os secretários municipais Marli Brischi (Educação), Vilson Amaral (Obras), Murilo Rinaldo (Defesa Civil) e Adelicío Paranhos (Segurança).

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Excepcionalmente, sessão ordinária desta segunda-feira (13/08) será às 17h; acompanhe a nova pauta

13/08/2018 - A sessão ordinária desta segunda-feira (13) será realizada a partir das 17h, excepcionalmente. O motivo é a aula inaugural da Univesp - Universidade Virtual do Estado de São Paulo - que ocorrerá a partir das 18h, e da qual participarão parlamentares.

Acompanhe a nova pauta, divulgada pela Mesa Diretora, nesta tarde.

Andrea Garcia obtém emenda para aquisição de dois novos veículos para o CRAS: “mais uma conquista”

AndreaGarcia 06.08.2018Segundo Andrea Garcia, a emenda parlamentar foi obtida durante visita feita a Brasília, no início de 201709/08/2018 - “É motivo de muita alegria falar de mais uma conquista do meu gabinete”. Com essas palavras, a vereadora Andrea Garcia (PDT) voltou a comentar, na última segunda-feira (6), o envio de R$180 mil, de emenda parlamentar da deputada federal Ana Perugini (PT). O recurso, que já está na conta da prefeitura, será utilizado na compra de veículos para o CRAS, explicou.

Segundo Andrea, a verba foi obtida através do seu intermédio, durante visita feita a Brasília, no início de 2017. A vereadora agradeceu à deputada Ana, pelo envio do recurso, a seu pedido; e informou que, segundo informações do secretário municipal de Obras, Vilson Amaral, o processo licitatório para aquisição dos veículos deverá ser feito em breve.

A emenda será destinada para a compra de dois carros: uma van de 16 lugares para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) - projeto que atende grupos de crianças e idosos, no município; e um veículo com sistema de “transporte refrigerado”, para o projeto Viva Leite - programa federal que distribui o alimento para famílias em vulnerabilidade social.  

OUTROS ASSUNTOS

Andrea também informou que, em atendimento a uma indicação do seu gabinete, a prefeitura fará a instalação de iluminação pública na praça da Vila Possato. Comentou, ainda, a importância da participação da comunidade na campanha de vacinação contra a poliomielite e o sarampo, que vai até o dia 31 de agosto. A prefeitura espera imunizar cerca de 3 mil crianças.

Foto Lado a Lado