Ronaldo Rocha - o Mano Crazy - durante discurso na tribuna livre: debate sobre importância de incentivos culturais22/08/2018 - Ronaldo Aparecido Machado Rocha, conhecido como Mano Crazy, ocupou o espaço da tribuna livre da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (20). Um dos organizadores de projetos culturais - como as Batalhas de Rima do Joaquinzão e do Coliseu - ele abordou a importância de incentivos para a área.

Ronaldo agradeceu ao presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), pela indicação 332/2018, que sugeriu ao Poder Executivo a implantação de um programa para valorização de iniciativas culturais. “Precisamos desse projeto, de colocá-lo para andar”, disse, também agradecendo a outros vereadores que auxiliaram em seus projetos culturais.

“Estamos conseguindo nos organizar. Mas, para isso, precisamos não só de apoio, mas também de verba”, ressaltou, comentando sua atuação nessas iniciativas, direcionadas à juventude, em áreas como o hip hop e o rap. Para Ronaldo, políticas de incentivo, seja através de projetos de lei ou de emendas parlamentares, poderiam ampliar o acesso à cultura.

No discurso, ele também ressaltou que, de acordo com a Constituição Federal (CF), cabe ao Estado garantir o pleno exercício dos direitos culturais. “Ou seja, o Poder Público tem por obrigação ajudar e incentivar as manifestações culturais”, disse, após ler a íntegra do artigo 215, da CF, que trata do assunto. E fez um apelo, pedindo o apoio dos vereadores e do Poder Público.

O munícipe estimou que apenas cerca de 1% do Orçamento destinado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo seja destinado à área cultural. Ressaltou, entretanto, a dificuldade em fazer tais estimativas, principalmente devido ao fato de que, em Monte Mor e em vários outros municípios da região, a cultura não possui uma secretaria independente.

COMENTÁRIOS

Vereadores debateram a importância de incentivos para a área da cultura, após pronunciamento de munícipe, na tribuna livre da CâmaraVereadores comentaram o discurso de Ronaldo, ressaltando a importância de iniciativas culturais. Pastor Elias (MDB) e Zé Fernandes (PSDB) defenderam o “desmembramento” das secretarias - com isso, a Cultura teria uma pasta específica. A medida facilitaria inclusive a “capitalização” de recursos para a área.

Ceará Mascate (PPS) e Dila (MDB) lembraram que o investimento em projetos culturais pode auxiliar na prevenção às drogas e “tirar crianças das ruas”. Para Ceará, trabalhar com jovens é “pensar no futuro, no amanhã”. Já Andrea Garcia (MDB) destacou a relevância de se conscientizar a população sobre a importância da cultura. “Hoje a cultura sofre preconceitos”.

Vanderlei Soares (MDB) indicou as leis de incentivo à cultura - como a Lei Rouanet - como importantes mecanismos de financiamento de projetos. Jesus Lopes (PR) ressaltou que, para solucionar questões financeiras, inclusive na área cultural, seria importante criar uma Secretaria de Indústria e Comércio, no município, para impulsionar o desenvolvimento.

Waltinho Assis (PDT) afirmou que o programa para valorização de iniciativas culturais - indicado pelo seu gabinete, ao Executivo - está em análise no Departamento Jurídico da prefeitura. O presidente da Câmara também parabenizou Ronaldo, Marcelo Menegathi, Marcelo Lírio, equipe da Rádio Prima e “todos que trabalham pela cultura de Monte Mor”.

TRIBUNA LIVRE

Instrumento de participação popular previsto no artigo 264 do Regimento Interno da Câmara, a tribuna livre possibilita que cidadãos abordem assuntos de seu interesse, no plenário, “mediante inscrição prévia junto à divisão Legislativa”.

Ainda de acordo com o Regimento, a Presidência da Câmara poderá indeferir o uso da tribuna quando “a matéria não disser respeito, direta ou indiretamente, ao município”, “versar sobre questões exclusivamente pessoais” ou objetive a “promoção pessoal e propaganda eleitoral”.

21/08/2018 - A Câmara aprovou nesta segunda-feira (20) a moção de apelo 10/2018, de autoria da vereadora Andrea Garcia (PDT). A propositura faz um apelo ao Ministério do Trabalho, manifestando argumentos contrários ao “pente-fino” em aposentadorias e benefícios, que vem sendo realizado pelo INSS, em todo o país.

A vereadora Andrea Garcia, autora da moção de apelo aprovada por unanimidade pela CâmaraSegundo a moção, “pessoas sem condição alguma de trabalhar - ou seja, que não estão aptas a desenvolver qualquer tarefa - estão recebendo ‘alta’ [em perícias do INSS]”. Ainda de acordo com a propositura, benefícios a vítimas de AVC, lúpus, esclerose múltipla e até câncer estão sendo suspensos, com a objetivo de gerar economia aos cofres públicos.

“Devemos estar atentos quanto ao propósito do Ministério do Desenvolvimento Social, que entende que com a revisão dos benefícios existe a previsão de economizar em torno de R$15,7 bilhões, às custas daqueles que estão impossibilitados de trabalhar”, ressalta Andrea, pedindo que não ocorra o cancelamento destes benefícios.

Cópia da moção - que foi aprovada por unanimidade, durante a sessão - será encaminhada ao presidente da República, Michel Temer, ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, e ainda ao INSS, ao Ministério do Desenvolvimento Social e a todas as Câmaras Municipais das cidades que compõem a Região Metropolitana de Campinas (RMC).

21/08/2018 - O projeto de lei 103/2018, de autoria da vereadora Andrea Garcia (PDT), foi aprovado nesta segunda-feira (20), por unanimidade. A propositura dá nome à Rua 10, do bairro Central Park, que passará a se denominar Rua Francisco Pereira Magalhães. 

Nascido em Canindé - CE, em 1961, o senhor Francisco - que era conhecido como Ceará - mudou-se para Monte Mor aos 29 anos, e residiu nos bairros Nova Alvorada, Jardim Panorama e Jardim Moreira. Faleceu em maio de 2017, vítima de infarto, diabetes e obesidade. A vereadora Andrea e familiares do homenageado

Na justificativa do projeto, Andrea destaca que o homenageado - cuja família esteve presente no plenário; veja fotos - “viveu uma vida de muitas dificuldades e conquistas, alegrias e tristezas, mas sempre com muita fé em Deus”.

HOMENAGEM

Jesus Lopes (PR), João do Bar (MDB) e Zé Fernandes (PSDB) comentaram a propositura, elogiando a iniciativa de Andrea Garcia e parabenizando os familiares do senhor Francisco. “Pessoas que passaram pela cidade e deixaram sua marca, como foi Ceará, têm todo o direito e merecem uma homenagem”, ressaltou Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, em resposta a pessoas que criticam a aprovação de projetos de nomes de rua, pelo Legislativo.

A propositura segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (MDB).  

Projeto altera o horário das sessões, que passarão a ser realizadas às 17h3021/08/2018 - A Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira (20), por unanimidade e em regime de tramitação urgente, o Projeto de Resolução 4/2018, de autoria da Mesa Diretora. A propositura altera dispositivo do Regimento Interno da Casa, estabelecendo que as sessões ordinárias serão realizadas às 17h30, às segundas-feiras. Antes, as sessões ocorriam a partir das 19h.

De acordo com a justificativa do projeto, os vereadores entenderam, por consenso, “que o horário das 17h30 é mais propício para a realização das sessões, tendo em vista a duração das mesmas e o horário avançado da noite em que costumam se encerrar”. A propositura segue agora para promulgação e publicação, pela Presidência da Câmara.

Também foram aprovados os projetos de lei 103/2018, de autoria de Andrea Garcia (PDT), que dá nome à rua do bairro Central Park, e 105/2018, do Executivo, que suplementa ficha no Orçamento, no valor de R$1,2 milhão (Secretaria de Planejamento e Obras); além da moção de apelo 10/2018, ao Ministério do Trabalho, também de autoria da vereadora Andrea.

Notícias detalhadas sobre essas votações serão publicadas em breve. E, como de costume, a gravação da sessão - que também contou com discursos de diversos vereadores, que serão posteriormente noticiados em nosso site e no Facebook - será transmitida nesta terça-feira (21), a partir das 20h, pela Rádio Prima.