Vista geral do plenário, durante votação do projeto, aprovado por 9 votos favoráveis e 5 contrários06/03/2018 - As regras de parcelamento de solo de Monte Mor - que compreende o loteamento, desmembramento, fracionamento, remembramento ou desdobro - estão descritas na lei complementar 44/2015. Durante a sessão desta segunda-feira (5), a Câmara aprovou o projeto de lei complementar 1/2018, do Poder Executivo, que modifica o artigo 16, da norma.

Com a mudança, na hipótese de a área ocupada pelo sistema de circulação - via destinada à passagem de veículos e pedestres - ser inferior a 20% da área total do terreno, a diferença deverá ser acrescida às áreas institucionais (destinadas à implantação de equipamentos públicos), sistemas de lazer ou áreas verdes, conforme aprovação pelos órgãos competentes. Antes, apenas as áreas institucionais poderiam ser acrescidas à área do sistema de circulação, e os percentuais somados deveriam ser de no mínimo 25%.

Vereadores comentaram o projeto, aprovado por 9 votos favoráveis e 5 contrários. Vanderlei Soares (PMDB), que votou contra, disse que a propositura deveria “direcionar somente para áreas institucionais e áreas de lazer, excluindo as áreas verdes”. Em comentários, Danilo Jacob (PDT) e Eduardo Bispo (PSDB) seguiram o mesmo posicionamento.

O presidente Waltinho Assis (PDT) defendeu as mudanças. “Às vezes ficam muitas áreas perdidas, e nessas áreas podem ser feitas praças, áreas de lazer, que [antes] não poderiam ser utilizadas”. Jesus Lopes (PR) também disse não ver prejuízos na alteração; e lembrou que a regra pode ser revista em 2019, se preciso. “Temos que pensar na captação de investimentos para o município”, destacou, ressaltando que o parcelamento de solo passa pelo crivo da prefeitura.

Durante a mesma sessão ordinária - que será transmitida nesta terça-feira (6), a partir das 20h, pela Rádio Prima - também foi empossado o vereador Pastor Elias (PMDB) - veja aqui a notícia. O projeto de lei complementar aprovado, cuja lista de votos estará disponível em breve no Boletim de Votação, segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (PMDB).

Foto oficial da 10ª reunião do Parlamento Metropolitano02/03/2018 - A necessidade de implementação de políticas públicas direcionadas às mulheres foi debatida nesta sexta-feira (2), durante reunião do Parlamento Metropolitano da RMC, realizada na Câmara de Indaiatuba. Violência doméstica, igualdade de gênero e participação feminina na política foram alguns dos assuntos abordados pelos palestrantes. O presidente da Câmara de Monte Mor, vereador Waltinho Assis (PDT), que é 2º secretário do Parlamento, participou da reunião, acompanhado dos vereadores Jesus Lopes (PR), Joaz (PSDB) e Zé Fernandes (PSDB).

A deputada estadual Clélia Gomes (PHS) abordou a temática da Procuradoria Especial da Mulher, propondo reflexão sobre representatividade feminina, inclusive no ambiente político. A Procuradoria - órgão que existe nos parlamentos federal, estadual e municipal - tem como objetivo ampliar a participação feminina no Poder Público, além de receber e encaminhar denúncias de discriminação e violência contra mulheres. “É a mulher cuidando da mulher”, disse a deputada, incentivando a criação do órgão nas Câmaras Municipais da RMC.

Adelício Paranhos, secretário de Segurança Pública de Monte Mor, abordou a criação da Patrulha Maria da Penha, no município. Acompanhado da coordenadora da Patrulha, Daniela Eleotério, o secretário ressaltou a importância de todos os municípios da RMC se unirem em prol dessa causa - o enfrentamento da violência doméstica, através de políticas públicas de segurança. Para Daniela, um dos principais desafios da Patrulha Maria da Penha é exatamente “empoderar a mulher, fazendo com que ela volte a acreditar em si própria".

O presidente da Câmara, Waltinho AssisO presidente Waltinho parabenizou a Guarda Municipal pelo trabalho desempenhado. “A Guarda Municipal de Monte Mor é o carro-chefe da segurança da nossa cidade”, disse, parabenizando o secretário Paranhos, a coordenadora Daniela e toda a corporação da GCM. Sugeriu, ainda, que a iniciativa seja implementada nos demais municípios da região. Projeto aprovado pela Câmara, em 2017, a Patrulha Maria da Penha visa proteger as mulheres em situação de violência doméstica, através da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal.

Hélio Ribeiro, vereador de Indaiatuba e presidente do Parlamento Metropolitano da RMC, fez um balanço das duas temáticas abordadas pelos palestrantes, lembrando que ainda há muito a se avançar na região. O vereador lembrou que, conforme a deputada Clélia, dos 645 municípios do Estado de São Paulo, entre 80 e 100 possuem Procuradorias da Mulher. Sobre a Patrulha Maria da Penha, Hélio Ribeiro comentou que, dos 20 municípios da Região Metropolitana de Campinas, apenas sete possuem tal instrumento de enfrentamento da violência doméstica.

FRENTES PARLAMENTARES

Os vereadores Joaz, Zé Fernandes e Jesus LopesA reunião também culminou com a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, que será presidida pelo vereador Jesus Lopes. Dentre os objetivos está: “defender e garantir a política de proteção animal na Região Metropolitana de Campinas, visando à proteção dos animais contra as práticas de maus tratos e de abandono”.

“Medidas relacionadas ao controle populacional de animais, ao combate da caça ilegal e do tráfico de animais silvestres, às condições de transporte e abate de bichos e ao aperfeiçoamento e à proteção do habitat natural” podem ser sugeridas pela Frente, que também será integrada pelos vereadores César Rocha (Valinhos), Roselvira Passini (Itatiba) e João de Souza Neto (Indaiatuba).

O Parlamento Metropolitano também possui frentes relacionadas à segurança pública (que, inclusive, deve organizar um seminário sobre o assunto em 2018, informou Hélio Ribeiro), mobilidade urbana (que conquistou a transferência, para o Terminal Metropolitano de Campinas, de importantes linhas metropolitanas da região, em 2017), e em defesa dos direitos das mulheres.

Presidentes de Câmaras municipais, integrantes da Mesa Diretora do Parlamento da RMC, vereadores de diversas cidades da região, e o prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar, também estiveram presentes. Participou da reunião, ainda, o gerente do Escritório Regional da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano em Campinas, Vitório Bando.

A deputada Clélia Gomes, durante palestra

 O palestrante, secretário Adelício Paranhos    Vídeo sobre a Patrulha Maria da Penha

Segundo Jesus, recurso de R$ 250 mil será encaminhado pelo deputado federal Beto Mansur

02/03/2018 - O vereador Jesus Lopes (PR) está comemorando a obtenção, pelo seu gabinete, de uma emenda parlamentar que será direcionada à área de esportes, no município. Segundo Jesus, o recurso, de R$ 250 mil, será encaminhado pelo deputado federal Beto Mansur (PRB).

Em pronunciamento nesta segunda-feira (26), no plenário, Jesus explicou que já abordou o assunto com o secretário de Esportes, Renato Almeida. “Estamos providenciando um local”, disse, destacando que em breve, dará mais detalhes sobre o assunto.

No discurso, Jesus Lopes também parabenizou o secretário de esportes pela atuação. E deixou mensagem aos moradores do Jardim Moreira, afirmando que, a seu pedido, a secretaria de Obras irá realizar a limpeza da academia ao ar livre do bairro, no decorrer da próxima semana.

O vereador também comentou o Dia do Comediante, celebrado na última segunda-feira. “Em meio a tantas tristezas, quero relatar que hoje é o Dia do Comediante [...] A tristeza muitas vezes nos toma, e os comediantes nos fazem sentir alegria”, afirmou.

O vereador Zé Fernandes, durante discurso27/02/2018 - Durante a quarta sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (26), o vereador Zé Fernandes (PSDB) fez breve discurso. No pronunciamento, o parlamentar solicitou que a prefeitura dê um retorno ao seu gabinete com relação às indicações realizadas em 2017.

“Peço que deem um retorno para a gente, afirmando a possibilidade de realização [das melhorias solicitadas]”, afirmou o vereador. Conforme Regimento Interno, a indicação é um instrumento a partir do qual os parlamentares sugerem “medidas de interesse público ao Executivo”.

Ainda no pronunciamento, Zé Fernandes agradeceu a presença dos moradores - o plenário esteve cheio durante a sessão, que culminou com a votação de um projeto de lei de autoria do Executivo.  “É muito importante que vocês participem de todas as sessões”, ressaltou.