Para Fiuza, vereadores têm “todo o direito” de apresentar requerimento31/05/2017 – Em discurso no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (29), o vereador Fiuza (PT) comentou a votação do requerimento 5/2017, que pedia informações à prefeitura sobre o andamento das obras da creche do bairro Quinhões. De autoria do vereador Eduardo Bispo (PSDB), o requerimento foi rejeitado por 13 votos contrários e 1 favorável, durante a sessão ordinária desta semana.

“O vereador tem todo o direito de apresentar [requerimentos]”, disse Fiuza, informando que votou contrário ao pedido de informações por ter obtido as respostas junto ao secretário municipal de Obras, Vilson Amaral. Segundo o Executivo, atrasos nos repasses de verbas federais têm ocasionado o problema. “Não achei conveniente votar [a favor do requerimento], pois achei que não era justo”, concluiu Fiuza.

Para Jesus Lopes, “compromisso com a transparência” é constante na Câmara30/05/2017 – O vereador Jesus Lopes (PR) considera que a Câmara de Monte Mor pratica a transparência dos atos públicos. “Todos que estão aqui tem um compromisso de transparência e de informação”, afirmou o vereador, em pronunciamento no plenário, nesta segunda-feira (29).

O comentário foi feito na mesma sessão onde foi rejeitado o requerimento de autoria do vereador Eduardo Bispo (PSDB), que pedia informações à prefeitura sobre o andamento das obras da creche do Quinhões. Na ocasião, Bispo havia pedido mais transparência dos atos públicos.

No discurso, Jesus parabenizou Bispo pela “preocupação com a população”. Mas fez ressalvas com relação a “informações desencontradas”. “Sempre procuro me ater às informações, porque evita constrangimento, tempo perdido, e discussão de matéria vencida”, afirmou.

O vereador também recomendou que os parlamentares tomem cuidado com o protocolo de indicações repetidas, que tratam de um mesmo assunto. “Temos que tomar cuidado com isso, pois muitas vezes vira motivo de chacota para a gente”, afirmou.

Para Jesus Lopes, é preciso legislar e fiscalizar “com consciência”. De acordo com o vereador, muitas vezes o simples diálogo com o eleitor pode resultar no esclarecimento de dúvidas, evitando “constrangimentos”.

Autor de requerimento rejeitado, Bispo defende mais transparência nos atos públicos30/05/2017 – O vereador Eduardo Bispo (PSDB), autor do requerimento que pedia informações à prefeitura sobre o andamento das obras da Creche do Quinhões, defendeu uma maior transparência dos atos públicos, durante discurso nesta segunda-feira (29). “Só estou repassando o que a população me cobra, o que o povo me questiona”, afirmou, justificando o pedido de informações.  O requerimento foi rejeitado por 13 votos contrários e 1 favorável.

De acordo com o vereador, o requerimento 5/2017 foi levado ao plenário e mantido na pauta de segunda-feira tendo em vista que somente naquela data ele recebeu as respostas da prefeitura ao seu pedido de informações. “Eu protocolei o requerimento no dia 25, e a resposta foi chegar agora […] Chego no plenário, e está aqui a resposta”, disse, alegando que também encaminhou ofício ao Executivo, reivindicando esclarecimentos.

“Espero que aquela creche seja entregue às crianças do Quinhões e Jardim Vitória”, afirmou o vereador, ressaltando que muitas mães o questionam sobre a conclusão das obras. No pronunciamento, Bispo também agradeceu o Executivo pela limpeza feita no local. Segundo o vereador, é obrigação do Executivo manter o local limpo. “Como você inicia uma obra, gasta, investe, e deixa o investimento parado e o mato tomando conta?”, questionou.

Outros pedidos

Em seu pronunciamento, Bispo fez outras reivindicações ao Poder Executivo. Pediu a limpeza e manutenção da Escola “Maria Tonin”, no Jd. Panorama, onde segundo ele o mato está “muito grande”; a manutenção da estrada que liga o bairro Campos de Monte Mor a Indaiatuba, danificada devido às chuvas; e a limpeza e manutenção de ruas do Jd. Progresso, além do recapeamento de buracos, inclusive da região central. “O papel do vereador é cobrar”, destacou.

Aparte

Durante aparte, o presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), afirmou que a continuidade das obras da creche depende de repasse de verbas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme ofício da prefeitura, datado de 22 de maio. Segundo Waltinho, o atraso não é culpa do Executivo, que cobra diariamente o envio das verbas. O vereador também sugeriu que requerimentos só sejam feitos após um contato direto com o Poder Executivo.

Em resposta, Bispo pediu mais transparência. “A população merece ter uma transparência de tudo o que está ocorrendo num órgão público, o povo precisa saber”, disse, criticando a falta de divulgação do motivo do atraso nas obras. “O povo precisa saber dessas situações”, afirmou.

LDO 2018 é aprovada em primeiro turno, na Câmara30/05/2017 – A Câmara de Monte Mor aprovou em primeira votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 58/2017 (LDO), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. O projeto ainda precisa ser votado em segundo turno.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro do próximo ano, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária (LOA) e dispõe sobre assuntos determinados na lei complementar federal nº 101/2000 – a chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Na mesma sessão, foram aprovados outros seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que tratam de suplementação, criação de ficha no orçamento e cessão de uso de imóvel. Também foi aprovado projeto de lei de lei que dá nome à rua do Jardim Daniela, de autoria da vereadora Neide da Especialidade (PMDB); e rejeitado o requerimento 5/2017, de autoria do vereador Eduardo Bispo (PSDB), que pedia informações à prefeitura sobre as obras da Creche do Quinhões.

A lista completa dos documentos apreciados na sessão ordinária, com a respectiva votação, está disponível no nosso Boletim de Votação. Indicações e demais documentos lidos no expediente constam na Pauta. Devido a problemas técnicos no sistema de sonoplastia da Câmara, a sessão ordinária não será transmitida pela Rádio Prima, como de costume.