Na foto, o presidente Waltinho Assis, o diretor do TCE Oscar Maximiliano e a procuradora geral da Câmara Miriam Antunes19/04/2017 – O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT) se reuniu com o diretor da Unidade Regional de Campinas (UR) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Oscar Maximiliano da Silva, na última segunda-feira (17). Dentre os assuntos abordados está a exigência, pelo TCE-SP, de escolaridade de nível superior ou nível médio técnico na área de gestão pública como requisito básico para os ocupantes dos cargos comissionados de assessor parlamentar da Câmara.

Segundo o departamento Jurídico da Casa, a Presidência já regulamentou a exigência de formação mínima para os cargos de assessor parlamentar, através da Instrução Normativa nº 02/2017, publicada no último dia 10 de abril. “Decidimos consultar o Tribunal de Contas sobre essa exigência, visando garantir a melhoria dos serviços prestados e a total transparência dos atos da Câmara. Fazemos tudo da forma mais correta possível, para que a população seja beneficiada”, afirmou o presidente Waltinho.

A reunião foi agendada a pedido do presidente da Câmara, que esteve acompanhado das procuradoras da Casa Katia Gisele de Frias Rocha, Liliumara Ferreira e Silva Villalva e Miriam Maria Antunes de Souza.

Projetos que garantem verbas para construção de posto de saúde são aprovados19/04/2017 – Os vereadores de Monte Mor aprovaram anteontem (17), por unanimidade, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que têm o objetivo de viabilizar a construção da UBS do bairro Jd. São Gabriel. O posto de saúde irá atender os moradores de bairros como Jd. São Domingos, Jd. São Gabriel, Recanto do Bosque e região. Os valores obtidos através de emenda parlamentar e de suplementação da prefeitura totalizam R$438 mil.

O projeto de lei 57/2017 disponibiliza R$408 mil reais de emendas parlamentares destinadas pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT), a pedido do vereador Fiuza (PT), para a construção do posto de saúde. Já o projeto 56/2017 se refere à contrapartida do Executivo, no valor de R$30 mil, também para a mesma obra.

Os vereadores comentaram os projetos. Vanderlei Soares (PMDB) disse que essa era uma reivindicação antiga da comunidade. “É uma luta daquele povo há muito tempo”, destacou, lembrando que, antes, as pessoas precisavam atravessar a pista da rodovia para serem atendidas. Fiuza (PT) ressaltou a importância da união de forças. “Essa parceria depende de pessoas. Sozinhos a gente não faz nada”, disse o vereador, agradecendo o deputado Zarattini, o prefeito Thiago Assis (PMDB), o secretário de Obras Vilson Amaral e representantes da Saúde. Já Waltinho Assis (PDT) ressaltou que os recursos serão usados em prédios próprios. “Não é aluguel, é construção”, destacou, parabenizando o prefeito, o secretário de Obras, a secretária de Saúde, Neiri Passos, as coordenadoras da Atenção Básica, Priscila Lauria e Yohana Albrecht,  vereadores (do atual mandato e do anterior) e o deputado que destinou a emenda.

18/04/2017 – Na sessão ordinária de ontem (17), a Câmara de Monte Mor aprovou, por unanimidade, a moção 5/2017, de autoria do vereador Fiuza (PT). O documento manifesta “apoio à luta dos professores da rede estadual de ensino e repúdio às intimidações da Secretaria Estadual contra os professores que lutam por uma educação de qualidade”. A moção aprovada se refere ao movimento de greve dos professores do Estado, iniciada no dia 28 de março e suspensa em 31 de março deste ano. Desde então, os professores mantiveram as mobilizações.

“É dever de todos nós, cidadãos de bem, apoiar a luta dos professores, pois a educação é a base fundamental para o desenvolvimento econômico, social e cultural de uma sociedade”, destaca trecho da moção. Dentre as reivindicações dos professores estava o aumento salarial e o cumprimento, por parte do Governo do Estado, do Plano Nacional de Educação, especificamente no critério de equiparação salarial dos professores aos demais profissionais com escolaridade equivalente.  “A luta dos professores visa fazer o Estado cumprir a legislação”, destaca.

Segundo a moção, a Secretaria Estadual de Educação “utiliza de seu poder para reprimir as ações dos professores”, e ameaçava “contratar substitutos para colocar em salas de aula, cortar o ponto e dar falta injustificada”. “Ora, será que a luta por qualidade na educação por si só não justifica a necessidade de mobilização social, uma vez que os governantes não a coloca em prática?”, questiona trecho do documento aprovado. “A qualidade de ensino passa também pela remuneração, condições de trabalho e formação continuada”, ressalta a moção.

Cópia do documento aprovado, assinada por todos os vereadores de Monte Mor, será enviada ao secretário estadual de Educação, ao governador Geraldo Alckmin, ao Sindsmor (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monte Mor), a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo) e à Secretaria Municipal de Educação de Monte Mor.

Vereadores aprovam moção de apoio à luta dos professores da rede estadual de ensino e de repúdio a intimidaçõesO vereador Fiuza

Câmara aprova moção em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo18/04/2017 – Dois de abril é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. A data, que busca a inclusão das pessoas com a síndrome, foi lembrada na moção de parabenização 7/2017, de autoria da vereadora Professora Selma (PMDB), aprovada ontem (17), por unanimidade, na Câmara. “Ao propormos esta moção, ressaltamos a grata satisfação em parabenizar as pessoas com autismo, bem como seus familiares e amigos”, destaca a vereadora no documento, que será assinado por todos os vereadores da Casa.

De acordo com o texto aprovado, o autismo é uma síndrome que atinge quase 2 milhões de brasileiros, atualmente. As principais características são: “inabilidade para interagir socialmente, dificuldade no domínio da linguagem para comunicar-se ou lidar com jogos simbólicos e padrão de comportamento restritivo e repetitivo”. Durante discurso, Professora Selma destacou a importância da garantia dos direitos dos autistas – “para que eles sejam não só inseridos, mas que haja a verdadeira inclusão, e eles possam exercer de fato a sua cidadania”, afirma.

Ainda segundo a moção, “o tratamento do autismo envolve intervenções psicoeducacionais, orientação familiar, [visando o] desenvolvimento da linguagem e/ou comunicação”. “O recomendado é que uma equipe multidisciplinar avalie e desenvolva um programa de intervenção orientado a satisfazer as necessidades particulares de cada indivíduo”, afirma o documento, ressaltando a importância da atuação de psiquiatras, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e educadores físicos.

Cópia da moção aprovada será remetida à Secretaria Municipal de Educação, Adacamp (Associação para o Desenvolvimento dos Autistas em Campinas), à Escola de Educação Básica Tiquira, à Apae Capivari e ao Instituto SER (Senso Educação Reintegrada), em Campinas.

Câmara aprova moção em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do AutismoProfessora Selma (PMDB)