Vereadores aprovam projeto que aprimora legislação sobre o uso de caçambas11/04/2017 – A partir de agora, “as empresas permissionárias deverão informar ao órgão municipal de Trânsito sempre que houver a colocação de caçambas nas vias e logradouros públicos”. É o que determina o projeto de lei 47/2017, de autoria do vereador Marcos da Farmácia (PSD), aprovado ontem (10), por unanimidade. A iniciativa aprimora a lei municipal 2176/2015, de autoria do vereador licenciado Murilo Rinaldo (DEM) e visa permitir maior fiscalização por parte do município, coibindo acidentes.

O projeto aprovado ontem, que segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (PMDB) também “proíbe a permanência de caçamba estacionária nas vias e logradouros públicos sem que [a mesma] seja utilizada para recolhimento de entulhos”.  Para Marcos da Farmácia, autor do novo projeto, elaborado a partir de interlocução com o diretor de Trânsito Everaldo de Morais, as mudanças garantem mais segurança à população. “O projeto torna a legislação anterior mais eficaz quanto aos procedimentos administrativos que nela se apresentam”, afirma Marcos.

Na tribuna, os vereadores comentaram as mudanças propostas pela iniciativa, parabenizando os autores dos dois projetos de lei, assim como o diretor municipal de Trânsito. “A gente vê as caçambas mal colocadas nas ruas, avenidas e calçadas, inclusive muitas sem sinalização”, disse Vanderlei Soares (PMDB), ressaltando que a adoção de faixas refletivas [já previstas na lei anterior] minimizaria os riscos de acidentes. “Todo mundo tem algum conhecido que sofreu acidente batendo em caçamba”, complementou Danilo Jacob (PDT), pedindo maior fiscalização.

Andrea Garcia (PDT) afirmou que muitas pessoas colocam caçambas em frente às garagens, o que dificulta o trânsito. Ela pediu que seja feito o “uso correto, adequado, com sinalização bem visualizada” das mesmas, evitando a ocorrência de acidentes. Fiuza (PT) disse que a norma vai “facilitar a vida” das pessoas – tanto dos pedestres quanto dos motoristas. Presidente da Câmara, o vereador Waltinho Assis (PDT) ressaltou que, “avisando-se da colocação da caçamba, fica mais fácil para a municipalidade verificar se há prejuízo ao trânsito”.

A lei 2176

Sancionada em 2015, a lei 2176 tornou obrigatória a sinalização das caçambas, através de faixa retro-refletiva e de pintura na cor amarela, na sua superfície. A norma também prevê que as caçambas deverão “apresentar bom estado de conservação”, e terão de estar afastadas no mínimo dez metros de qualquer esquina ou ponto de ônibus. Quando colocadas sobre calçadas ou vias públicas, deverão permitir o espaço mínimo de 1,20 metros para o livre trânsito de pedestres. A lei ainda proíbe a colocação das caçambas em locais onde elas possam sugerir riscos à segurança.

Câmara aprova projeto que inclui dia da Folia de Reis no calendário oficial do município11/04/2017 – De autoria do vereador Eduardo Bispo (PSDB), a Câmara aprovou ontem (10), por unanimidade, o projeto de lei 48/2017, que inclui o Dia Municipal da Folia de Reis no calendário oficial do município. O objetivo é obter da prefeitura “o empenho junto à iniciativa privada bem como a adeptos da festa popular, para que se possa realizar na cidade a tradicional comemoração”, destaca o projeto, que segue para sanção do prefeito, Thiago Assis (PMDB).

“Trata-se de propositura que visa à preservação dos costumes culturais e religiosos de nossa gente, de nosso povo”, ressalta Bispo. “A Folia de Reis é um festejo de origem portuguesa, ligado às comemorações do culto católico do Natal, trazido para o Brasil ainda nos primórdios da formação da identidade cultural brasileira”, afirma o projeto aprovado. Tal qual determina a tradição, o dia municipal da Folia de Reis será comemorado em 6 de janeiro de cada ano.

Vereadores comentaram a iniciativa, na tribuna. Bispo parabenizou o sr. Noé, do Jd. Panorama, integrante de grupo de Folia de Reis que apresentou a ideia do projeto ao assessor parlamentar Valdivino. Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, parabenizou Bispo pela iniciativa. Já Vanderlei Soares (PMDB) sugeriu que fosse procurado o diretor municipal de Cultura, Marcelo Menegatti, para que a Folia de Reis participe das reuniões com os grupos culturais da cidade.

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Câmara aprova projeto que inclui dia da Folia de Reis no calendário oficial do municípioCâmara aprova projeto que inclui dia da Folia de Reis no calendário oficial do município

Entrevista com o presidente Waltinho dá início à série da Rádio Prima10/04/2016 – O vereador Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, concedeu uma entrevista a Rádio Prima, na última terça-feira (4). O bate-papo deu início à série de entrevistas que serão concedidas semanalmente pelos vereadores ao programa Show da Cidade, apresentado pelo jornalista Eduardo Rage. Na entrevista, que durou cerca de 40 minutos, Waltinho abordou as prioridades de sua gestão, em áreas como segurança pública e meio ambiente.

Atualmente em seu terceiro mandato, o vereador destacou que sua meta como chefe do Legislativo municipal será garantir a “total transparência” dos atos públicos. “O que nós almejamos é o bem estar da população”, disse, ressaltando o trabalho dos 15 parlamentares da Casa. “Estamos trabalhando para que Monte Mor consiga mais verbas, mais emendas. Isso é benefício para o nosso município”, concluiu.

Na entrevista, Waltinho agradeceu ao deputado federal Luiz Lauro Filho (PSB), que destinou uma emenda parlamentar no valor de R$100 mil, para a manutenção das unidades de saúde de Monte Mor. E destacou o pedido feito recentemente ao deputado Chico Sardelli (PV), visando a obtenção de emenda de R$300 mil, que serão destinados à aquisição de equipamentos para a Guarda Civil Municipal (GCM).

O presidente Waltinho Assis – à esquerda, de camisa azul – sendo entrevistado pelo jornalista Rage, na Rádio Prima

Segurança Pública

Durante a entrevista, o presidente da Câmara também comentou o baixo efetivo das polícias Civil e Militar, em Monte Mor. Recentemente, os vereadores aprovaram, por unanimidade, moção de apelo que pede à secretaria estadual de Segurança a ampliação dos efetivos dessas polícias. Ofício do gabinete do vereador fez a mesma reivindicação. “A guarda faz um trabalho preventivo e ostensivo”, disse, elogiando o trabalho da corporação, que fica sobrecarregada.

Waltinho também comentou a lei 2035/2014, que dá mais segurança para mulheres, idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas acompanhadas de crianças de colo que trafegam de ônibus, entre 21h e 6h. Neste horário, os coletivos estão dispensados de obedecer aos lugares de parada obrigatória – ou seja, as pessoas podem desembarcar próximo a suas residências, evitando assim casos de violência, como furtos e roubos.

Outro assunto abordado na entrevista foi a precariedade da iluminação dos pontos de ônibus de Monte Mor. Waltinho disse que irá analisar a viabilidade de empresas poderem instalar a iluminação nestes espaços, de preferência a iluminação solar, e em contrapartida serem autorizadas a divulgar propagandas de seus estabelecimentos. O vereador também pretende idealizar campanhas visando a revitalização das avenidas de comércio do centro e também dos bairros, através de parceria com os comerciantes, o que também garantiria melhorias nos pontos de ônibus.

Outros assuntos

A preocupação com o meio ambiente também foi abordada na entrevista. Waltinho lembrou que está em vigor a lei municipal que permite aos moradores denunciarem o descarte irregular de lixo, em terrenos particulares ou públicos. “Peço à população que faça denúncia na prefeitura”, disse o vereador, lembrando que a preocupação com o meio ambiente deve ser de todos.

Questões do cenário político nacional também foram abordadas. Waltinho voltou a dizer que é contrário à reforma da previdência e às mudanças na legislação trabalhista em tramitação no Congresso Nacional. “Vamos lutar para que isso não seja aprovado”, afirmou, pedindo à população que cobre dos deputados e senadores uma postura contrária às reformas. O contato com os parlamentares pode ser feito através do envio de e-mails e de ligações telefônicas.

Waltinho também se mostrou preocupado com o desconhecimento das funções dos vereadores por parte da população. “A função do vereador, que é de fiscalizar e legislar, às vezes deixa de ser feita, por causa do dito assistencialismo, que não é função do vereador”, concluiu, afirmando que o Ministério Público encaminhou recente recomendação à Câmara, sobre estas vedações. De acordo com o presidente, a Câmara pretende realizar campanha educativa sobre este assunto.

Ouça a íntegra da entrevista:

Entrevista com o presidente Waltinho dá início à série da Rádio Prima

“É uma boa oportunidade para sanar as dívidas”, afirma Waltinho, sobre programa de renegociação de impostos da prefeitura06/04/2017 – O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT) informa que começaram na última segunda-feira (3) e prosseguem pelos próximos 120 dias o prazo para os contribuintes negociarem a isenção de juros e multas dos impostos municipais que estejam em débito. O programa da prefeitura, aprovado por unanimidade na Câmara, permite que os contribuintes tenham descontos de 30% a 100%, de acordo com a quantidade de parcelas. “É uma oportunidade boa para sanar as dívidas. Não deixem para os últimos dias”, ressaltou Waltinho, em discurso na sessão ordinária.

CORRIDA PEDESTRE: Waltinho também informa que estão abertas as inscrições para a 11ª da Corrida Pedestre, que pela primeira vez será realizada no período noturno. As inscrições podem ser feitas, gratuitamente, até o dia 3 de maio, na Secretaria de Esportes, localizada na Praça Princesa Isabel, no bairro Parque Imperial, com apresentação de documento original com foto e comprovante de residência no município.

RÁDIO PRIMA: Waltinho também parabenizou a Rádio Prima, que é parceira do evento Frango, Polenta e Viola, e que realiza um importante trabalho (social e de comunicação) na cidade. Parceria entre a Câmara e a emissora irá viabilizar uma série de entrevistas com os vereadores. Os bate-papos ocorrerão semanalmente. “Isso é bom, para passarmos para a população o trabalho da gente”, disse.

FOOD TRUCKS: O vereador parabenizou os organizadores da terceira edição do Encontro de Food Trucks de Monte Mor, que contou com a presença de um grande público, no último final de semana. “A população precisa também de lazer”, disse.

OUTROS ASSUNTOS: O presidente da Câmara também manifestou seu apoio e parabenizou os discursos anteriores, das vereadoras Neide da Especialidade – PMDB (que incentivou a realização de campanha do quilo, para arrecadar alimento para pessoas carentes) e Professora Selma – PMDB (que pediu a integração social dos autistas, em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo).