"Na crise em que estamos, aumentar o teto salarial para esse valor é um absurdo”, disse o vereador Ceará13/06/2018 (*Atualizada em 15/06/2018) - Na segunda-feira (11), na Câmara, o vereador Ceará Mascate (PPS) manifestou “repúdio” à recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2016, que aumenta o teto salarial do funcionalismo público paulista. A proposta foi aprovada em segundo turno no começo de junho, pela Assembleia Legislativa, e foi promulgada no último dia 8.

Segundo a Alesp, “a medida altera o artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e muda a referência para o teto do funcionalismo. Assim, o limite máximo deixa de ser o salário de governador, atualmente de R$ 22.388,14, e passa a ser o de procurador do Estado e desembargadores do Tribunal de Justiça, que é de R$ 30.471,11”.

“Hoje, na crise em que estamos, aumentar o teto salarial para esse valor é um absurdo”, disse Ceará Mascate. O vereador também deixou um abraço a parlamentar do seu partido, Davi Zaia (PPS), um dos deputados que votaram contra a PEC. Além de Zaia, Carlos Cezar (PSB), Marcos Zerbini (PSDB) e Pedro Tobias (PSDB) foram contrários à propositura.

NAS RUAS

Ceará também agradeceu à presença dos moradores, na Câmara, e ressaltou a importância da participação sessões plenárias, assim como o acompanhamento da atuação dos vereadores, nas ruas. “Sou um vereador da cidade de Monte Mor, não apenas do bairro São Clemente”, disse, defendendo que os parlamentares visitem todos os bairros do município.

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(*) Atualizado em 15/06/2018, às 10h21, para correção de trecho. Antes, constava que a PEC 5/2016 "dependia apenas de promulgação". Entretanto, conforme a Alesp, a PEC foi promulgada no último dia 8 de junho, transformando-se na Emenda Constitucional nº 46/2018. “Em 12/06/2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2116917-44.2018.8.26.0000, deferiu medida liminar para suspender a eficácia da expressão 'e seus municípios', inserta no inciso XII do artigo 115 da Constituição Estadual, até o julgamento final da ação", informa o site da Assembleia Legislativa do Estado.

Sessão aprovou três projetos do Executivo12/06/2018 - Na sessão desta segunda-feira (11), a Câmara de Monte Mor aprovou, em definitivo, o projeto de lei 56/2018, do Poder Executivo. A propositura, conhecida como LDO, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do próximo ano.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro de 2019, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual (LOA) e dispõe sobre assuntos determinados na “Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Aprovado por unanimidade, e em 2º turno, o projeto também foi alvo de audiência pública realizada pelas Comissões Permanentes de “Justiça e Redação” e Finanças e Orçamento”, da Câmara, no final de maio. O texto segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (MDB).

OUTROS PROJETOS

Público assistiu às votações, na CâmaraOutras duas proposituras, também de autoria do Poder Executivo, foram aprovadas por unanimidade, e em regime de tramitação urgente, na sessão desta segunda-feira. São elas, os projetos de lei 75/2019 e 76/2018. 

O projeto 75/2018 autoriza a criação de ficha no orçamento municipal, no valor de R$170 mil, destinados ao Fundo Municipal de Saúde. A verba irá garantir a “aquisição de ambulância de simples remoção, por meio de recurso financeiro federal”, esclarece o Executivo.

Em discurso, o vereador Vanderlei Soares (MDB) destacou que se trata de uma “conquista do seu gabinete”, obtida junto ao deputado federal Baleia Rossi (MDB). O parlamentar disse que a verba havia sido solicitada em outubro de 2017, durante visita à Câmara dos Deputados.

Já o projeto de lei 76/2018 autoriza criação de ficha no orçamento, no valor de cerca de R$1 milhão. De acordo com o Executivo, a verba irá “atender a Secretaria de Planejamento e Obras, através de contrato firmado com a Sabesp”.

12/06/2018 - Na manhã desta terça-feira (12), vereadores de Monte Mor participaram, na sede da prefeitura, da cerimônia de assinatura de convênios entre o Executivo e a Caixa, visando à liberação de verbas para obras de infraestrutura no município.

Além de representantes da Caixa e do prefeito, Thiago Assis (MDB), estiveram presentes secretários municipais, assessores parlamentares, o vice-prefeito Rogério Maluf, e representantes dos deputados federais Ana Perugini (PT) e Carlos Sampaio (PSDB).

De acordo com a prefeitura, as verbas - cerca de R$1,4 milhão, enviado através de emenda parlamentar de Ana Perugini; e R$400 mil, de emendas de Carlos Sampaio - serão destinados ao asfaltamento de ruas do município.  

Participaram da cerimônia, além do presidente Waltinho Assis (PDT), os vereadores Andréa Garcia (PDT), Dila (MDB), João do Bar (MDB), Joaz (PSDB), Marcos da Farmácia (PSD), Neide da Especialidade (MDB), Pastor Elias (MDB), Vavá (MDB) e Zé Fernandes (PSDB).

O prefeito agradeceu o apoio dos vereadores, destacando que, sem a aprovação das respectivas leis, pela Câmara, não seria possível viabilizar a aplicação dos recursos. O chefe do Executivo informou que o próximo passo é providenciar os projetos e, posteriormente, abrir as licitações.

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Evento reuniu políticos de diversas cidades da RMC08/06/2018 (Atualizada em 03/07/2018, às 12h*)- Nesta sexta-feira (8), o presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), participou de mais uma reunião do Parlamento Metropolitano da RMC. O evento, realizado na Câmara de Itatiba, debateu assuntos de interesse dos 20 municípios da região de Campinas. Waltinho ocupa o cargo de 2º secretário do Parlamento Metropolitano.

A reunião contou com a palestra da médica da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Denise Fornazari de Oliveira, que defendeu a criação de uma “rede temática de oftalmologia”, visando, por exemplo, melhorar a gestão dos recursos e o atendimento nesta especialidade, em cidades da região de Campinas, São João da Boa Vista e Piracicaba.

Já Paulo Ricardo Gomes, do portal Indsat, ministrou palestra sobre “A pesquisa de satisfação como indicador de desempenho para aprimoramento da qualidade dos serviços públicos”. Para o profissional, os poderes Executivo e Legislativo podem fazer uso de pesquisas de opinião, visando inclusive a melhoria nos serviços públicos prestados.

A reunião foi coordenada pelo presidente do Parlamento Metropolitano, vereador Hélio Ribeiro, de Indaiatuba, e contou com a presença de parlamentares de diversas cidades. O deputado estadual Edmir Chedid (DEM) - que atualmente ocupa a presidência da Comissão Permanente de Saúde, da Alesp, e que também já atuou como vereador - também esteve presente.

O Parlamento Metropolitano da RMC visa promover a integração administrativa, econômica e social das 20 cidades da região de Campinas, na qual residem mais de 3 milhões de pessoas. As reuniões ocorrem ordinariamente, sempre na primeira sexta-feira de cada mês. O próximo encontro será realizado em Valinhos, no dia 3 de agosto.

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(*): Notícia atualizada, para correção da data da próxima reunião. Conforme nota oficial divulgada pelo órgão colegiado, "em virtude do recesso parlamentar, a Reunião do Parlamento Metropolitano, que aconteceria no Município de Valinhos, dia 06 de julho de 2018, as 8h30, foi adiada para a data de 03 de agosto de 2018".