Câmara aprova contas de 2013 da Prefeitura

tcesp contas201325/10/2016 – A Câmara de Monte Mor aprovou ontem (24), por unanimidade, as contas do exercício financeiro de 2013 da prefeitura, na gestão do atual prefeito Thiago Assis (PMDB). Os vereadores confirmaram o parecer TC-001641/026/13, do Tribunal de Contas do Estado, e também parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, ambos favoráveis às contas.

O parecer da Segunda Câmara do Tribunal, disponível no site da corte de contas, segue os votos dos conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, relator, e Antonio Roque Citadini, presidente, e do auditor substituto de conselheiro, Márcio Martins de Camargo. Em abril, tais contas estiveram disponíveis para consulta popular, na sede da Câmara, por sessenta dias, conforme determinação legal.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, autora do projeto de decreto legislativo 6/2016, também aprovado por unanimidade, e que confirma a aprovação das contas da prefeitura, é composta pelos vereadores Murilo Rinaldo – DEM, presidente, Waltinho Assis – PDT, relator, e Eduardo Bispo – PSDB, membro. A apreciação das contas do Executivo é uma das funções da Câmara, conforme Regimento Interno.

Moção pede a liberação imediata e a produção em grande escala de medicamento contra o câncer

Fosfoetanolamina USP11/10/2016 – “Pacientes em tratamento contra o câncer e familiares vêm travando uma dura batalha pela liberação imediata do composto sintético fosfoetanolamina”, diz a moção de apelo 5/2016, aprovada na sessão da Câmara de ontem (10), por unanimidade. De autoria do vereador Marcos Antonio Giati, o Marcos da Farmácia (PSD), a moção pede à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Superior Tribunal Federal (STF) a liberação imediata e a produção em larga escala do medicamento.

Desenvolvida por cientistas da USP, sob o comando do Dr. Gilberto Chierice, em 1990, a fosfoetanolamina tem sido alvo de polêmicas. De acordo com a moção de apelo, em abril deste ano o uso do medicamento por pacientes diagnosticados com câncer foi autorizado, através da lei federal 13269. Entretanto, medida cautelar concedida pelo STF, em maio, a partir de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Médica Brasileira (AMB), suspendeu os efeitos da lei.

“Apesar do resultado promissor, a ‘pílula do câncer’ não é mais distribuída pela USP, porque a Anvisa não permite a produção e distribuição em larga escala, sem antes passar por diferentes testes”, diz a moção. Ainda conforme o texto, “pacientes que fizeram uso do medicamento relataram significativos avanços”. De acordo com a moção, testes pré-clínicos encomendados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia “já demonstram que a composição não é tóxica e não causa mutação”.

Projetos dão nome à ponte e a trechos da estrada Mor 330

ponte0211/10/2016 – Por iniciativa do vereador Murilo Rinaldo (DEM), a Câmara de Monte Mor aprovou na sessão de ontem (10), por unanimidade, projetos de lei que dão nome a uma ponte e a dois trechos da estrada municipal Mor 330.  As normas seguem agora para o Poder Executivo, para sanção do prefeito.

O projeto 132/2016 dá novo nome à antiga Ponte dos Templanos, que fica sobre o Rio Capivari, no bairro Recreio. A partir de agora, tal construção passa a ser denominada Ponte Annadir Ross Matheus, em homenagem ao montemorense que nasceu em 1932, na Fazenda Recreio. De acordo com o projeto, Annadir trabalhou “desde cedo na agricultura, pecuária e mineração, sendo sua principal atividade a pecuária leiteira”. Ele morreu em 2007, aos 76 anos.

Já os projetos 133/2016 e 134/2016 dão nomes a dois trechos da Estrada Municipal Mor 330, que liga o município a Campinas. O primeiro projeto dá o nome de Estrada José Ramos Massucci ao trecho entre a Ponte Annadir Ross Matheus e a região do Campo Grande, em Campinas. O outro projeto dá o nome de Estrada José Ross Matheus ao trecho entre Monte Mor e a referida ponte.

José Ramos Massucci nasceu em 1946, em Águas da Prada, SP, e exerceu diversos ofícios, todos ligados ao comércio. “Morador no limite entre Campinas e Monte Mor, não fazia distinção geográfica, pois atuava em ambos os municípios, reunindo e liderando os moradores, de forma pacífica, para reivindicar melhorias junto ao Poder Público”, fiz a justificativa do projeto 133/2016, ressaltando o trabalho social desenvolvido pelo homenageado. José Ramos morreu em 2011.

Nascido na Espanha, em 1903, José Ross Matheus chegou ao Brasil, em Lindóia/SP, com oito anos de idade, tendo mudado para Monte Mor poucos meses depois. Ele exerceu a profissão de pecuarista e lavrador. “O senhor José e seus filhos trabalhavam na leiteria, na lavoura e na extração de areia”, diz trecho do projeto 134/2016. “Através da estrada que corta as propriedades [uma delas, o sítio Recreio] sentido à Rodovia SP 101, eles transportavam o leite e os alimentos que produziam”, diz o texto. José Ross morreu em 1990.

Os dois últimos projetos citados alteraram a lei municipal 1880/2014, que dava o mesmo nome aos dois trechos, agora renomeados.

Andrea Garcia homenageia o Dia Nacional da Habitação, na Câmara

Andrea Garcia homenageia o Dia Nacional da Habitação, na CâmaraAndrea Garcia homenageia o Dia Nacional da Habitação, na Câmara23/08/2017 – O Dia Nacional da Habitação, comemorado anualmente em 21 de agosto, foi o foco do breve discurso da vereadora Andrea Garcia (PDT), nesta segunda-feira (21). A vereadora lembrou que Monte Mor está recebendo uma importante obra habitacional, financiada pelo Minha Casa Minha Vida. “Quero parabenizar às famílias que já foram contempladas com as moradias novas e as que estão prestes à mudança para a nova moradia”, afirmou.

Andrea parabenizou o prefeito Thiago Assis (PMDB) e o secretário de Obras, Vilson Amaral, pelo empenho e atuação na área habitacional. “Nosso município está contemplado com 600 moradias […] Nós não temos secretaria de Habitação, mas temos um trabalho maravilhoso feito pela secretaria de Obras”, disse. No pronunciamento, a vereadora lembrou que o Dia Nacional da Habitação é pouco falado, pouco comemorado.

Segundo a prefeitura, a assinatura dos contratos dos futuros moradores do condomínio Flamboyant será realizada no próximo dia 28 de agosto, a partir das 9 horas, no auditório do Conjunto Desportivo e Cultural “Joaquim Baptista Alves”, o Joaquinzão. A data foi acordada entre o Executivo e a Caixa, gestora do programa Minha Casa Minha Vida. As outras 300 unidades, do condomínio Pitangueiras, foram entregues no começo de agosto.

Foto Lado a Lado