Audiência pública que vai debater o Tarifa Zero, programa que garante passagem grátis nos ônibus municipais, será na quinta-feira, 3, às 18h (Imagem ilustrativa: Prefeitura - 08/2021)No dia 3 de julho, quinta-feira, a partir das 18 horas, a Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura e Outros Assuntos (CMA), conhecida como Comissão Mista, vai promover uma audiência pública sobre “O programa Tarifa Zero de Monte Mor”. O evento será no Plenário da Câmara (Rua Rage Maluf, 61), com transmissão ao vivo pela internet.

O convite foi divulgado na semana passada, no Diário Oficial do Município e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Assinado pelo presidente da CMA, vereador Professor Adriel (PDT), o edital ainda informa que também será possível participar pelo Portal E-democracia e pelas redes sociais da Câmara, nos canais YouTube e Facebook. 

Na ata da reunião realizada no dia 16 de junho, a Comissão Mista ressalta que “foi deliberada [a] proposta de audiência pública para discussão da pauta [...], a qual foi unanimemente aceita pela CMA”. Aprovado pela Câmara em dezembro de 2023, o Tarifa Zero consiste num programa que garante a gratuidade nas passagens do transporte público municipal. 

HISTÓRICO

Desde o final de maio, tramita na Câmara o Projeto de Lei (PL) 37/2025, da prefeitura, que visa revogar a lei do programa. No texto, que ainda depende de votação pelo Plenáro, o prefeito Murilo Rinaldo diz que “a gratuidade do transporte público gera significativo impacto nas finanças municipais, comprometendo recursos que poderiam ser utilizados para melhorias na infraestrutura e na própria qualidade desse serviço”. 

Em abril, a Câmara aprovou um Requerimento que perguntava se a “nova administração [tinha o] objetivo de manter o referido programa”, dentre outros questionamentos. O texto também perguntava quais as “formas de custeio [que] estão sendo utilizadas” para mantê-lo e se ocorreu a criação, ou não, pela municipalidade, do Fundo de Transporte Urbano que deveria “prover recursos para o desenvolvimento” do Tarifa Zero em Monte Mor.

O montemorense Rodrigo, com o capitão Lacerda e o sargento Mateus, no Plenário: as homenagens de autoria do vereador Beto Carvalho foram aprovadas por unanimidadeDuas Moções de Aplausos de autoria do vereador Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, foram aprovadas por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (23). A Moção 14/2025 homenageia o montemorense “Rodrigo de Oliveira, em reconhecimento às tratativas junto à Força Aérea Brasileira para a apresentação da Esquadrilha da Fumaça”. Já a Moção 15/2025 destaca a “brilhante apresentação” feita pela Esquadrilha, oficialmente intitulada Esquadrão de Demonstração Aérea (EDA), em março deste ano, no aniversário da cidade.

Em comentário, Beto agradeceu Rodrigo por colaborar com a realização desse “momento histórico” em Monte Mor, e citou a expectativa de criação de uma “praça com o marco da Esquadrilha da Fumaça, da Força Aérea Brasileira aqui no nosso município”. Além disso, o parlamentar parabenizou e agradeceu ao capitão Lacerda, piloto da Força Aérea, e ao sargento Mateus, ambos presentes no Plenário, citando o nome de todos os integrantes da Esquadrilha da Fumaça. Outros vereadores também frisaram a importância dessas iniciativas.

Conforme a Moção 14, Rodrigo “é um cidadão montemorense que se destaca pelo seu amor à cidade, sua atuação como empresário e sua paixão pela aviação”. O texto também menciona que, em novembro de 2024, ele “deu início às tratativas junto à Força Aérea Brasileira para a vinda do Esquadrão de Demonstração Aérea – a renomada Esquadrilha da Fumaça – a Monte Mor”. E que, nomeado pela EDA como “representante oficial da cidade”, atuou em “em diversas frentes para viabilizar o evento”, com “empenho, dedicação e espírito voluntário”.

A trajetória da Esquadrilha é citada na Moção 15. Conforme a matéria, trata-se de “um dos maiores símbolos de orgulho nacional”. “Com sede na Academia da Força Aérea (AFA), em Pirassununga/SP, decola levando consigo o sonho, a técnica e o patriotismo da Força Aérea Brasileira, encantando gerações no Brasil e no exterior”, diz o texto, que ainda detalha os aspectos históricos de criação e outros marcos, como a “primeira demonstração oficial com aeronaves T-6”, ocorrida em 1952, e o alcance da marca de 4 mil apresentações, em 2023. 

IMAGENS

Os PMs homenageados receberam a Moção de Aplausos, no Plenário da Câmara. Segundo Renato Olivatto, a Moção “é uma forma de reconhecer o trabalho de bons policiais”A Câmara aprovou por unanimidade a Moção 13/2025, de aplausos, “aos policiais militares Antonio Carlos Nogueira Neto e Peterson Henrique Rodrigues de Oliveira, pelo salvamento de um bebê engasgado e por seus serviços prestados em prol da segurança do município”.

A honraria é de iniciativa do vereador Renato Olivatto (PSDB) e foi votada na sessão ordinária desta segunda-feira (23), quando os homenageados estiveram presentes. O chamado para a ocorrência de salvamento foi em 5 de maio, à noite, no bairro Jardim Paulista. 

“Prontamente, os policiais foram até o local com a viatura para prestar os primeiros socorros. Chegando no local, já começaram executar a manobra de Heimlich para salvar a criança”, explica o vereador, na Moção, que também cita o envio do paciente à unidade de saúde.

Segundo ele, “os policiais conseguiram recuperar os sinais vitais do bebê e rapidamente foram, juntamente da mãe, para a unidade de saúde mais próxima, para que o procedimento fosse finalizado”. Lá, a equipe concluiu “o processo de desengasgo e o bebê foi salvo”.

VALORIZAÇÃO

Em discurso, Renato leu a íntegra da propositura e exibiu fotos dos homenageados, da mãe e do bebê salvo. “Meu mandato apoia a Segurança Pública, apoia profissionais da Segurança Pública, tanto da Polícia Militar quanto da nossa Guarda Municipal”, afirmou o parlamentar. “Essa Moção é uma forma de reconhecer o trabalho de bons policiais, é um tipo de valorização, também”, completou. Outros vereadores também elogiaram a iniciativa.

Ainda segundo a Moção de Aplausos, Peterson Henrique é natural de Campinas, tem 32 anos, cabo da PM “e já soma 19 anos e 5 meses na corporação”. Já Antonio Carlos tem 31 anos, é natural de Campo Grande (MS), “soldado 2ª Classe da Polícia Militar e está na corporação há 1 ano e 5 meses”. “A prontidão e o preparo desses policiais salvaram a vida de um bebê, que terá um belo futuro pela frente”, afirma o autor, agradecendo aos policiais militares.

IMAGENS

A vereadora Wal da Farmácia, autora do Requerimento: propositura questiona existência de AVCB, laudo de vistoria da vigilância sanitária e CNES em estabelecimentos de saúdeNa sessão ordinária desta segunda-feira (23), foi aprovado por unanimidade o Requerimento 12/2025, da vereadora Wal da Farmácia (PSB). A propositura cobra informações da prefeitura sobre a regularidade de equipamentos de saúde do município - questionando a existência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), Laudo de Vistoria e Aprovação pela Vigilância Sanitária e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Em discurso antes da votação, Wal disse que enviou o ofício 123/2025, apresentando perguntas, que não foram respondidas até o momento pelo Poder Executivo. A parlamentar ainda mencionou as plenárias que são realizadas pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Servidores, na Câmara, nas quais “muitas denúncias” foram apresentadas, sobre o assunto. Além disso, ela criticou o secretário municipal de saúde, Wagner Tegon. 

É questionado se equipamentos de saúde como Unidades Básicas (UBSs), Centro Odontológico, Fisioterapia Municipal, Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), Farmácia de Alto Custo, Almoxarifado Central, sede da Secretaria e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) têm AVCB. Pede, ainda, cópia desses documentos e, em caso de não existência dos mesmos, pergunta o motivo e questiona se há processo de regularização e emissão.

O Requerimento ainda pergunta se esses mesmos equipamentos de saúde possuem o Laudo de Vistoria e Aprovação pela Vigilância Sanitária Municipal, além do CNES - também cobrando as respectivas cópias e questionando a existência de processo de regularização e emissão desses documentos, em caso de inexistência atualmente. Wal destaca que tais espaços devem possuir “todos os documentos necessários para o efetivo funcionamento”.

“As informações requeridas, bem como a remessa das cópias dos documentos requisitados no presente [Requerimento], são de extrema relevância não somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para toda população, que necessita de claras e concisas informações”, completa a autora, na Justificativa do documento, que também cita que é dever do vereador exercer atos de fiscalização.