01/04/2016 – Dois projetos de lei complementar que estabelecem mudanças significativas para o funcionalismo público municipal foram aprovados pela Câmara, na sessão extraordinária desta sexta-feira (1º). O projeto 1/2016 modifica o Estatuto do Magistério, regulamentando a carga horária dos professores de desenvolvimento infantil. Já o projeto 2/2016 trata da reclassificação de agentes de trânsito.

Aprovado por 10 votos, o primeiro projeto estabelece carga horária de 24 horas semanais para os professores de desenvolvimento infantil (e substitutos). Destas, 16 horas serão para atividades com alunos, quatro para atividades pedagógicas na escola e outras quatro para trabalho pedagógico em local de livre escolha. A alteração entrará em vigor no ano que vem.

Os profissionais que desejarem permanecer no regime jurídico anterior (60 horas mensais) deverão se manifestar dentro de 30 dias da publicação da lei, “de maneira expressa e irretratável”. “Com a regulamentação da carga horária para 120 horas e a contribuição previdenciária junto ao Ipremor por essas horas, [os servidores] estarão resguardados em virtude de licenças e/ou aposentadorias”, diz a justificativa do projeto.

Outra mudança aprovada nesta sexta-feira trata da reclassificação dos agentes de trânsito, que passarão a figurar na classe 3 da carreira de técnicos-administrativos do município. Antes, apesar de terem sido aprovados em concurso público que exigia nível médio, tais profissionais estavam enquadrados na carreira operacional – “uma incongruência verificada na classificação dos cargos”, diz o projeto.

 

 Alan de Souza (PMDB)

Projeto 01/2016

Projeto 02/2016

Vanderlei Soares (PMDB)

Projeto 01/2016

Projeto 02/2016

Walton Assis (PDT)

Projeto 01/2016

Projeto 02/2016

Everaldo de Morais (PMDB)

Projeto 01/2016

Projeto 02/2016

Marcos Antonio Giati, Marcos da Farmácia (PSD)

Projeto 01/2016

30/03/2016 – A Câmara de Monte Mor aprovou na manhã de hoje, em sessão extraordinária, projeto de lei do Poder Executivo que concede aposentadoria especial aos integrantes da guarda civil do município. A partir de agora, guardas municipais serão aposentados, voluntariamente, com proventos integrais, desde que possuam 25 anos de contribuição e no mínimo 15 anos de exercício na carreira, se mulher, e 30 anos de contribuição e 20 de exercício, se homem. 

A votação ocorreu em dois turnos: o primeiro, realizado na segunda-feira (28), quando o projeto de lei obteve 12 votos favoráveis; e hoje, ocasião em que obteve 10. Três vereadores estiveram ausentes à sessão desta quarta-feira, que contou com a presença do secretário municipal de segurança pública, Adelício Paranhos, e de integrantes da guarda.

“Sendo as atividades exercidas pela guarda municipal equivalentes aos exercidos pela polícia militar, razoável deduzir que a esses profissionais deva ser dispensado tratamento isonômico, conferindo a eles também o benefício concedido aos servidores policiais de todo o Brasil através da Lei Federal Complementar 144/2014, qual seja a aposentadoria especial”, afirma a justifica do projeto, ressaltando as especificidades da atividade e o seu caráter de risco.

 O documento segue para sanção do prefeito.

29/03/16 – Os 145 anos de emancipação político-administrativa de Monte Mor foram celebrados ontem, durante sessão solene realizada no plenário da Câmara. Cerca de 70 pessoas estiveram presentes, dentre eles: vereadores da Casa, o prefeito Thiago Assis, o vice-prefeito Rogério Maluf, autoridades municipais e comunidade.

Presidente da Câmara, o vereador Marcos Antonio Giati – Marcos da Farmácia (PSD) ressaltou, em discurso, a atuação coletiva dos vereadores e a parceria entre o Executivo e o Legislativo. “O papel do vereador na sociedade é facilitar a vida da população. E hoje temos uma Câmara que faz isso”, disse.

 

Condecorações

O cantor, instrumentista, compositor e apresentador de TV, Mazinho Quevedo, esteve presente na solenidade, recebendo o título de cidadão montemorense, concedido pelo decreto legislativo 01/16. O artista ressaltou a importância da cultura caipira e destacou o seu carinho por Monte Mor, cidade na qual possui amigos. A Rádio Prima também foi homenageada, recebendo a moção de parabenização 20/2015. “Além de dar voz à população de Monte Mor, [a emissora] viabiliza a divulgação dos movimentos culturais locais e dos artistas da região, e promove ações de cunho social”, destaca a moção, que foi entregue aos locutores Rage e Risca.

Galeria de Audios

 Entrevista com o presidente da Câmara, vereador Marcos Antonio Giati – Marcos da Farmácia

Entrevista com o cantor Mazinho Quevedo, que recebeu o título de cidadão montemorense

Bispo reclama da falta de transporte após evento de aniversário da cidade23/03/2016 – O vereador Eduardo Bispo (PSDB) usou a tribuna da Câmara na segunda-feira (21/03) para comentar o evento de aniversário de 145 anos da cidade, que contou com a participação de Michel Teló, no domingo. Segundo Bispo, o show começou muito tarde, por volta das 23h40min; e, após o show, não havia ônibus para levar as famílias para as suas casas. “Após 1h00, vi muitas pessoas indo para suas residências a pé, pois não havia transporte. Isso é triste… É muito perigoso as pessoas andarem na rodovia, onde os veículos circulam em alta velocidade”, destacou.

O vereador lembrou que muitas destas pessoas que assistiram aos shows, no domingo, e que tiveram que voltar a pé para as suas residências, precisariam, na manhã da segunda-feira, se dirigir ao trabalho ou às escolas. O vereador pediu que, num próximo evento, a prefeitura solucione o problema.

Com relação aos casos de briga verificados durante a festa, Bispo sugeriu que os participantes fossem revistados, para evitar um problema. “Deus colocou a mão e não ocorreu uma tragédia mais grave”, disse, pedindo a revista individual das pessoas, para “garantir mais segurança às famílias”. Bispo sugere que, num próximo show, a prefeitura delimite a área, deixando somente uma entrada e saída, o que permitiria a revista dos participantes.

No discurso, o vereador também fez um agradecimento especial ao diretor municipal de Turismo, Marcelo Menegatti, pela organização do evento e os demais funcionários e organizadores. De acordo com a prefeitura, a festa reuniu mais de 40 mil pessoas.

Limpeza

Bispo aproveitou o discurso para solicitar à limpeza de algumas áreas públicas do município. Ele citou o trecho no limite entre Monte Mor e Indaiatuba, onde há o acúmulo de lixo, jogado por moradores. “Peço que a Secretaria do Meio Ambiente faça a limpeza, com urgência”, disse Bispo, afirmando que no local há sofás, lixo orgânico e até a proliferação de bichos, devido à sujeira. O vereador também pediu a limpeza urgente de outro local, no bairro Jardim do Engenho, onde também há grande quantidade de lixo.

Indicações

Finalizando o discurso, Eduardo Bispo mencionou duas indicações de seu gabinete apresentadas em plenário, nesta semana. A Indicação 109/2016 pede ao Poder Executivo a implantação de bancos de assento, torneira e a troca das lâmpadas na Unidade de Saúde da Família Genil Lisboa de Almeida, no bairro Jardim Progresso. Já a Indicação 110/2016 solicita rede de esgoto no bairro Quinhões da Boa Esperança.