01/04/16 – Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira (01/04), a Câmara de Monte Mor aprovou o reajuste dos servidores públicos municipais. De autoria do Executivo, o projeto estabelece aumento de 10,67% nos salários e nos proventos de inativos e pensionistas do Ipremor. Os novos valores vigoram a partir do mês de maio.

Outro projeto aprovado trata da revisão anual do auxílio-alimentação dos servidores do município. De acordo com a proposta, aprovada por 10 votos, o benefício “passará, a partir de agosto, de R$411 para R$500”. A iniciativa antecipa o aumento, anteriormente previsto para ocorrer somente a partir de dezembro deste ano. Além disso, o projeto prevê que, em maio de 2017, o auxílio-alimentação suba para R$600. No plenário, vereadores comentaram os dois projetos de lei, aprovados na presença de servidores do município, que estiveram presentes para assistir a sessão. Acompanhe abaixo os áudios.

Vanderlei Soares (PMDB)

Alan de Souza (PMDB)

Salvador Leite, Sassá (PDB)

José Adão (PTB)

Everaldo de Morais (PMDB)

Danilo Jacob (PDT)

Marcos Antonio Giati, Marcos da Farmácia (PSD)

 

01/04/2016 – Dois projetos de lei complementar que estabelecem mudanças significativas para o funcionalismo público municipal foram aprovados pela Câmara, na sessão extraordinária desta sexta-feira (1º). O projeto 1/2016 modifica o Estatuto do Magistério, regulamentando a carga horária dos professores de desenvolvimento infantil. Já o projeto 2/2016 trata da reclassificação de agentes de trânsito.

Aprovado por 10 votos, o primeiro projeto estabelece carga horária de 24 horas semanais para os professores de desenvolvimento infantil (e substitutos). Destas, 16 horas serão para atividades com alunos, quatro para atividades pedagógicas na escola e outras quatro para trabalho pedagógico em local de livre escolha. A alteração entrará em vigor no ano que vem.

Os profissionais que desejarem permanecer no regime jurídico anterior (60 horas mensais) deverão se manifestar dentro de 30 dias da publicação da lei, “de maneira expressa e irretratável”. “Com a regulamentação da carga horária para 120 horas e a contribuição previdenciária junto ao Ipremor por essas horas, [os servidores] estarão resguardados em virtude de licenças e/ou aposentadorias”, diz a justificativa do projeto.

Outra mudança aprovada nesta sexta-feira trata da reclassificação dos agentes de trânsito, que passarão a figurar na classe 3 da carreira de técnicos-administrativos do município. Antes, apesar de terem sido aprovados em concurso público que exigia nível médio, tais profissionais estavam enquadrados na carreira operacional – “uma incongruência verificada na classificação dos cargos”, diz o projeto.

 

 Alan de Souza (PMDB)

Projeto 01/2016

Projeto 02/2016

Vanderlei Soares (PMDB)

Projeto 01/2016

Projeto 02/2016

Walton Assis (PDT)

Projeto 01/2016

Projeto 02/2016

Everaldo de Morais (PMDB)

Projeto 01/2016

Projeto 02/2016

Marcos Antonio Giati, Marcos da Farmácia (PSD)

Projeto 01/2016

30/03/2016 – A Câmara de Monte Mor aprovou na manhã de hoje, em sessão extraordinária, projeto de lei do Poder Executivo que concede aposentadoria especial aos integrantes da guarda civil do município. A partir de agora, guardas municipais serão aposentados, voluntariamente, com proventos integrais, desde que possuam 25 anos de contribuição e no mínimo 15 anos de exercício na carreira, se mulher, e 30 anos de contribuição e 20 de exercício, se homem. 

A votação ocorreu em dois turnos: o primeiro, realizado na segunda-feira (28), quando o projeto de lei obteve 12 votos favoráveis; e hoje, ocasião em que obteve 10. Três vereadores estiveram ausentes à sessão desta quarta-feira, que contou com a presença do secretário municipal de segurança pública, Adelício Paranhos, e de integrantes da guarda.

“Sendo as atividades exercidas pela guarda municipal equivalentes aos exercidos pela polícia militar, razoável deduzir que a esses profissionais deva ser dispensado tratamento isonômico, conferindo a eles também o benefício concedido aos servidores policiais de todo o Brasil através da Lei Federal Complementar 144/2014, qual seja a aposentadoria especial”, afirma a justifica do projeto, ressaltando as especificidades da atividade e o seu caráter de risco.

 O documento segue para sanção do prefeito.

29/03/16 – Os 145 anos de emancipação político-administrativa de Monte Mor foram celebrados ontem, durante sessão solene realizada no plenário da Câmara. Cerca de 70 pessoas estiveram presentes, dentre eles: vereadores da Casa, o prefeito Thiago Assis, o vice-prefeito Rogério Maluf, autoridades municipais e comunidade.

Presidente da Câmara, o vereador Marcos Antonio Giati – Marcos da Farmácia (PSD) ressaltou, em discurso, a atuação coletiva dos vereadores e a parceria entre o Executivo e o Legislativo. “O papel do vereador na sociedade é facilitar a vida da população. E hoje temos uma Câmara que faz isso”, disse.

 

Condecorações

O cantor, instrumentista, compositor e apresentador de TV, Mazinho Quevedo, esteve presente na solenidade, recebendo o título de cidadão montemorense, concedido pelo decreto legislativo 01/16. O artista ressaltou a importância da cultura caipira e destacou o seu carinho por Monte Mor, cidade na qual possui amigos. A Rádio Prima também foi homenageada, recebendo a moção de parabenização 20/2015. “Além de dar voz à população de Monte Mor, [a emissora] viabiliza a divulgação dos movimentos culturais locais e dos artistas da região, e promove ações de cunho social”, destaca a moção, que foi entregue aos locutores Rage e Risca.

Galeria de Audios

 Entrevista com o presidente da Câmara, vereador Marcos Antonio Giati – Marcos da Farmácia

Entrevista com o cantor Mazinho Quevedo, que recebeu o título de cidadão montemorense