Vereadores com Delegado Palumbo (2º, da esq. p/ a dir.)Conforme a tradição, a Câmara de Monte Mor promoveu uma sessão solene no último sábado (23), em homenagem ao aniversário de 153 anos de emancipação político-administrativa do município, que seria celebrado no domingo (24). O evento ocorreu no Plenário da Casa, com a participação de vereadores, autoridades e montemorenses homenageados.

“Foi excelente o evento, foi positivo, dentro do planejado. A cidade merece essa comemoração. Foi tudo dentro da expectativa”, ressalta o presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), fazendo um balanço da atividade. “Vamos torcer para que a cidade tenha um progresso, um avanço, nos próximos anos”, complementa, sobre o futuro do município. 

A atividade contou com a entrega de honrarias que concederam títulos de Cidadão/ã Montemorense. O Plenário esteve lotado. Além de vereadores, assessores e demais servidores da Casa que trabalharam na data, também participaram o vice-prefeito Ronaldo Tuim e o deputado federal Delegado Palumbo.

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Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18): três Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade, em regime de urgência especialRequerimentos de urgência especial de autoria de vereadores garantiram a votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (18), dos Projetos de Lei (PLs) 30, 31 e 35/2024. As proposituras são de autoria do Poder Executivo, e autorizam a utilização de crédito de 7,8 milhões pela prefeitura.

Os PLs 30 e 31 tratam do crédito de cerca de R$ 5,8 milhões, visando à “pavimentação em vias urbanas do município”. Segundo a prefeitura, as verbas são fruto de “excesso de arrecadação” por contrato de repasse, e de anulação de dotação. Essas duas proposituras constavam da pauta da audiência pública desta terça-feira (19).

Na Justificativa desses dois PLs, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) diz que, por ser uma via marginal, o trecho a ser pavimentado com o recurso acabará “tirando os veículos da [Rodovia] SP 101, próximo ao KM 22,5 evitando a ocorrência de possíveis acidentes”.

“Como consequência dessas obras, a entrada dos bairros [Jardim] Moreira, Central Park e a implantação de outro acesso para o município terão maior segurança”, esclarece o chefe do Poder Executivo, sobre a “implantação do Acesso ao Condomínio Residencial Parque Jardim Monte Mor no entroncamento com a Rodovia”.

Já o Projeto 35/2024 autoriza a inclusão de R$ 2 milhões em créditos no Orçamento Municipal. A verba federal, fruto de excesso de arrecadação, será destinada às áreas da Saúde de Média e Alta Complexidade, visando ao “incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial”. 

Em manifestação na Justificativa do PL, o prefeito, a quem cabe a sanção da propositura, afirma que o recurso é “proveniente de proposta cadastrada e aprovada no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS)”, conforme Portaria de dezembro do ano passado.

Na sessão, os Projetos 30 e 31 contaram com relatoria da vereadora Andrea Garcia (PTB); já o 35/2024 foi relatado por Professor Adriel (PT). Os parlamentares confirmaram a regularidade das proposituras, destacando que as mesmas estavam aptas à apreciação do Plenário. 

• Assista aos comentários sobre as proposituras

Plenário, durante a sessão que aprovou reajuste para os servidores da CâmaraServidores da Câmara que ocupem cargos efetivos ou em comissão terão direito a um reajuste salarial de 4,62%, “na forma de revisão geral para reposição das perdas inflacionárias do ano de 2023”. 

A taxa, que corresponde à variação do IPCA-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período, está prevista no Projeto de Lei (PL) 31/2024, de autoria da Mesa Diretora. 

A propositura foi aprovada em regime de urgência especial, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18). O texto segue para sanção do prefeito. 

Na justificativa da propositura, a Mesa Diretora salienta que, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, compete ao Poder Legislativo fixar a remuneração dos servidores da Casa.

Relator, Paranhos (MDB) leu seu Parecer, favorável ao PL, e afirmou que a propositura foi analisada e que não havia nele nenhuma afronta à Constituição nem a leis estaduais ou municipais. O parlamentar lembrou que o Projeto contemplava impacto financeiro, anexa, cabendo ao Plenário “a decisão final” sobre o mesmo. 

• Assista ao trecho da sessão em que a propositura foi votada

Em discurso antes da votação, Pavão da Academia salientou que são de “grande relevância” os trabalhos prestados por Marlúcia à sociedade, e pediu a aprovação do PDL, pelos paresA presidente do Hospital Associação Beneficente Sagrado Coração de Jesus, Marlúcia Aparecida de Melo Rodrigues, será agraciada com o título de Cidadã Montemorense. A honraria é de iniciativa do vereador Pavão da Academia (MDB), autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 10/2024. 

A propositura foi aprovada por unanimidade e em regime de urgência especial, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18). A homenagem se soma a outras dez honrarias aprovadas na semana passada. Na sessão, o presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), informou que os títulos serão entregues em sessão solene, no sábado (23).

Na justificativa do PDL, Pavão da Academia destaca que a homenagem à administradora do hospital se deve aos “relevantes serviços prestados ao município”. Presidente da Associação há cinco anos, Marlúcia já atuou como técnica de enfermagem e instrumentadora cirúrgica, e é formada em Contabilidade e Administração, com pós-graduacão em Gestão Hospitalar. 

Em pronunciamento, o relator da propositura, vereador Professor Adriel (PT) salientou que, feitas todas as análises, constatou-se que a propositura estava em conformidade com a legislação, cabendo ao Plenário apreciá-la. Pavão salientou que são de “grande relevância” os trabalhos prestados por Marlúcia à sociedade, e pediu a aprovação do PDL, pelos pares.