A sessão extraordinária da Câmara foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube, na manhã desta segunda-feira (18)De autoria da prefeitura, os Projetos de Lei (PLs) 173/2023 e 174/2023 liberam um total de R$ 762,2 mil, para o Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, visando ao “auxílio do custeio das ações e dos serviços da saúde” prestados pela associação.  As duas proposituras foram aprovadas por unanimidade, durante a sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (18).

Respectivamente, as proposituras foram relatadas, na Câmara, pelas vereadoras Wal da Farmácia (UNIÃO) e Camilla Hellen (Republicanos) - parlamentares que, em seus pareceres, confirmaram a regularidade da tramitação dos Projetos de Lei. Líder do governo, Andrea Garcia (PTB) afirmou que a verba será usada para a complementação salarial dos funcionários da UPA e do Hospital.

Transmitida pelo YouTube, a sessão extraordinária ocorreu às 10h. Além dos vereadores já citados, comentaram as proposituras os vereadores Professor Adriel (PT) - que reforçou compromisso do Poder Legislativo com os servidores da Saúde - e Altran (MDB), presidente da Câmara, que agradeceu a presença dos parlamentares e elogiou o comprometimento com as votações. 

RECESSO PARLAMENTAR

Conforme o Regimento Interno, a Câmara se reúne “anualmente, em Sessões Legislativas Ordinárias, de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, considerando-se recesso parlamentar os períodos compreendidos entre as datas das reuniões”. Ainda de acordo com o Regimento, a Casa poderá se reunir, extraordinariamente, sempre que convocada no recesso - o que ocorreu nesta segunda e ocorrerá, novamente, amanhã (19), às 10h. O expediente no Legislativo está suspenso entre os dias 18 de dezembro e 1º de janeiro de 2024, e o atendimento ao público será retomado a partir das 12h do dia 2 de janeiro, conforme a Portaria 103/2023.

Professor Adriel, sobre feminicídio: “ nos causa muita revolta”Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (11), o vereador Professor Adriel (PT) lamentou mais um caso de feminicídio ocorrido em Monte Mor. “É preciso lutar contra todas as formas de violência contra a mulher”, afirmou o parlamentar, manifestando “tristeza e revolta” pelo assassinato da senhora Beatriz Aparecida da Conceição, moradora do Jardim Paviotti, “que foi brutalmente assassinada” pelo seu irmão, que também agrediu a própria mãe, durante o episódio de violência noticiado amplamente pela imprensa regional. 

No pronunciamento no Plenário da Câmara, Professor Adriel manifestou seu repúdio ao crime ocorrido. “Isso nos causa muita revolta. Revolta porque vivemos numa sociedade que não pode aceitar esse tipo de crime sem se revoltar, sem se causar comoção social”, afirmou, explicando que o feminicídio - “ato de se matar a mulher simplesmente porque ela é mulher” - é o “ápice de violência”, de uma “soma de várias violências” que são praticadas contra as mulheres. “Nossa sociedade precisa se insurgir contra toda forma de violência”, completou.

Segundo o parlamentar, esse cenário só mudará quando sociedade se voltar contra todo tipo de violência contra as mulheres - tendo em vista que nesse “fatídico episódio no Jardim Paviotti, não teve medida protetiva que salvou a dona Beatriz”. Ele ainda lembrou que o assassino morreu, e “não teve oportunidade de pagar pelo seu crime perante a justiça”; e que as apreensões por violência doméstica, ocorridas anteriormente, também não impediram que tal brutalidade fosse cometida. O crime de feminicídio consta do Código Penal desde 2015.

No Dia de Corpus Christi, ruas são enfeitadas com tapetes coloridos, com temática religiosa, como na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (Foto ilustrativa: Agência Brasil/ José Cruz - 08/06/2023)De origem católica, o Dia de Corpus Christi passará a ser feriado municipal em Monte Mor, conforme estabelece o Projeto de Lei (PL) 160/2023. De autoria do Poder Executivo, a propositura foi aprovada por unanimidade, em urgência especial, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (11). Na Câmara, o Projeto foi relatado pela vereadora Andrea Garcia (PTB), que leu seu parecer, opinando pela regularidade do texto e pela sua votação pelo Plenário da Casa.

A inclusão do Corpus Christi no rol de feriados municipais se deve ao fato de que o Dia da Consciência Negra, antes feriado municipal, passou a ser definido como estadual, recentemente (há, também, Projeto federal, aguardando sanção presidencial, para tornar a data um feriado nacional). Com isso, abriu-se a possibilidade de que o município instituísse esse novo feriado, que antes era ponto facultativo, já que existe a limitação máxima de quatro feriados municipais, segundo a lei). 

Assim, com a aprovação do PL, que revoga trecho da Lei Municipal 2795/2021, serão considerados feriados municipais os dias 24 de março (aniversário da cidade), 15 de agosto (Dia da Padroeira), Dia de Corpus Christi e a Sexta-feira da Paixão. Na Justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi destaca que “Corpus Christi não é um feriado nacional”, mas que é feriado municipal em muitas cidades brasileiras, como São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre. 

Segundo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, “a palavra ‘Corpus Christi’ vem da língua latina e tem como significado: Corpo de Cristo”. “É uma festa que celebra a presença real de Cristo na Eucaristia. É realizada na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade que, por sua vez, acontece no domingo seguinte de Pentecostes”, afirma a CNBB. Na data, celebrada 60 dias após a Páscoa, são tradicionais os tapetes coloridos nas ruas de todo o país, com temas religiosos. 

“Com a instituição do feriado da Consciência Negra pelo estado de São Paulo, e em atendimento ao limite máximo de feriados que o município pode instituir, tem-se a oportunidade de instituir um novo feriado, sendo o dia de Corpus Christi, que é um anseio da população e das empresas locais”, afirma o chefe do Executivo, a quem cabe agora a sanção da norma. Além da relatora, o vereador Professor Adriel (PT) e o presidente da Câmara, Altran (MDB), também comentaram o assunto. 

Nós temos que levar o progresso para o nosso povo. Nós não podemos ter o pensamento da elite do atraso”, disse Professor Adriel, em defesa do PL 95 (Foto: Arquivo Câmara - 16/08/2023)Na sessão ordinária da última segunda-feira (4), o vereador Professor Adriel (PT) defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 95/2023, da prefeitura, que pedia autorização para que o município contratasse empréstimo de até R$ 40 milhões junto ao Banco do Brasil. 

“O povo está na Câmara, lutando por uma política pública muito importante para a cidade, que é a política de infraestrutura, para o desenvolvimento do nosso município”, disse o parlamentar, citando a previsão de asfaltamento de ruas e de construção de creche.

Em pronunciamento no Plenário, na data em que a propositura foi rejeitada por oito votos contrários e sete favoráveis, Adriel citou a aprovação, em Campinas, de PL semelhante, prevendo contratação de empréstimo de cerca de R$ 500 milhões, para obras antienchentes.

“Nós não podemos andar na contramão da região, e temos que aproveitar essa oportunidade que Monte Mor está tendo. Nós temos que levar o progresso para o nosso povo. Nós não podemos ter o pensamento da elite do atraso”, afirmou o parlamentar, defendendo o PL.

Adriel explicou que, caso a contratação do empréstimo fosse aprovada pela Câmara, haveria uma análise posterior, das condições econômicas e do “limite prudencial” do município, pelo Ministério da Fazenda, verificando qual o valor de fato seria liberado para uso da prefeitura.