“Eu estou muito feliz por ter dado essa contribuição, ter feito essa Emenda Impositiva”, ressaltou Professor Adriel, sobre verba destinada à aquisição de poltronas hospitalaresO vereador Professor Adriel (PT) comemora a recente entrega de poltronas hospitalares - equipamentos que foram adquiridos pela prefeitura a partir de uma Emenda Impositiva do seu gabinete, e entregues ao Hospital Sagrado Coração de Jesus, em Monte Mor. 

Em discurso na sessão ordinária realizada nesta terça–feira (21), o parlamentar ressaltou que tais poltronas vão garantir uma maior comodidade aos enfermos. “Eu estou muito feliz por ter dado essa contribuição, ter feito essa Emenda Impositiva”, ressaltou, no Plenário.

Adriel também comemorou a entrega de uma máquina para fabricação de fraldas, durante cerimônia realizada no Fundo Social de Solidariedade, na data. E citou a Indicação 425/2023, do seu gabinete, que pedia que o equipamento fosse colocado em funcionamento.

Conforme o parlamentar, a adoção dessa medida “também é uma resposta à nossa Indicação, e traz uma política pública da máxima relevância para o povo montemorense, principalmente para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade econômica”.

CONSCIÊNCIA NEGRA

Adriel comentou a importância do Dia da Consciência Negra, celebrado na segunda-feira (20). “Essa data é fundamental no propósito de construirmos uma sociedade igualitária, uma sociedade onde todas as pessoas sejam de fato respeitadas, independentemente da sua cor da pele”, ressaltou, citando as desigualdades que ainda persistem - como nas médias salariais e no acesso a cursos universitários. “O dia da Consciência Negra é muito importante, para reafirmarmos a luta por igualdade racial nesta Nação”, concluiu o parlamentar, na sessão.

Segundo Professor Adriel, é preciso que o Plano de Macrodrenagem leve à realização de obras, pelo Estado, “para a resolução definitiva do problema de enchentes que nós temos”O vereador Professor Adriel (PT) vem acompanhando de perto os trabalhos de desassoreamento dos afluentes do Rio Capivari, que começaram recentemente, no município. Na sessão ordinária desta segunda-feira (23), o parlamentar comentou o cronograma das atividades - e disse que, após a conclusão dessa primeira fase, deverá ocorrer a submissão dos dados do Plano de Macrodrenagem, que vem sendo construído há cerca de dois anos, ao Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). 

No pronunciamento, Adriel explicou que, a partir dos dados e do mapeamento dos pontos críticos da cidade, será viabilizado um estudo técnico, por parte do PCJ, que levará a ações do Governo do Estado (seja a partir da construção de diques, bolsões, barreiras de contenção ou outras medidas, que contemplem o quesito segurança, inclusive). Ou seja, após a etapa inicial de desassoreamento, é preciso que o Plano de Macrodrenagem leve a essas obras, “para a resolução definitiva do problema de enchentes que nós temos aqui em Monte Mor”.

O cronograma da etapa atual de trabalhos - viabilizado a partir do convênio assinado entre a prefeitura e o Estado, denominado “Rios Vivos” - também foi comentado. O vereador disse que conversou sobre o assunto na Secretaria de Meio Ambiente. E explicou que os trabalhos tiveram início nos afluentes, na altura da Avenida Ayrton Senna e, posteriormente, serão efetivados no Córrego da Água Choca. Para que, na sequência, contemplem as regiões dos bairros Jardim Progresso, Jardim Capuavinha, Chácaras Pindorama e Chácaras Planalto.

Na etapa de desassoreamento dos afluentes do Rio Capivari, na região do Córrego da Água Choca, Adriel ainda propôs uma reflexão sobre a Ponte da Bombinha. “É preciso fazer um grande debate, para saber se aquele trecho de fato está obstruindo o caminho das águas [...] E, se sim, infelizmente, apesar das questões históricas que nos são muito caras, é preciso refletir se não seria o momento de remoção daquele marco histórico, se [ele] tiver, de fato, relação com o transbordamento que acontece com certa frequência ali naquele reduto”, disse.

Plenário da Câmara, durante a votação do Projeto de LeiPor unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 112/2023, que autoriza o Poder Executivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal cujos valores consolidados não ultrapassem 40 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). 

Em valores atualizados, válidos para o ano de 2023, cada UFESP custa R$ 34,26 - ou seja, a prefeitura está autorizada a não efetuar a cobrança judicial de dívidas, relativas a créditos tributários e não tributários, cujo valor não ultrapasse R$ 1.370,4 mil.

Na Justificativa do PL, que segue agora para sanção do Executivo, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) explica que as cobranças desses valores, “ínfimos”, oneram indevidamente o município, já que os custos dessas execuções fiscais giram em torno de R$ 4,3 mil. 

“Cumpre ressaltar que as medidas [...] objetivam aumentar a arrecadação para os cofres públicos e, por corolário, diminuir a inadimplência dos contribuintes, visando equacionar a receita tributária municipal”, afirma Brischi, citando a constitucionalidade da proposta. 

Na prática, para cobrar uma dívida de R$ 1,3 mil, a prefeitura gasta muito mais do que o valor que efetivamente retornaria aos cofres públicos, conforme texto do próprio PL. A propositura, em tramitação na Casa desde agosto, já havia passado por audiência pública.

No evento, realizado pelas Comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), em 24 de agosto, a servidora Priscila Mendes, do Executivo, confirmou que o Projeto atende aos princípios da eficiência, legalidade e constitucionalidade. 

Ainda conforme a matéria, “poderão ser parcelados, nas condições especificadas nesta Lei, os créditos tributários e não tributários que foram objeto de desistência de ação de execução fiscal” - incluindo as dívidas já parceladas e não integralmente quitadas. 

BENEFÍCIOS

O texto explica que o parcelamento poderá ocorrer mesmo quando tiver ocorrido o cancelamento de parcelamento anterior, por falta de pagamento, “com exceção [da validade da regra] àquelas pessoas físicas ou jurídicas que tenham aderido ao parcelamento instituído pelas leis municipais que instituíram programas de regularizações fiscais específicos”. Na sessão ordinária desta segunda-feira (23), na qual o PL foi aprovado, Beto Carvalho (UNIÃO), Professor Adriel (PT) e Paranhos (MDB) comentaram a relevância da propositura (assista à íntegra dos argumentos no Youtube da Câmara).  

(Notícia atualizada às 16h05, para incluir a data da sessão ordinária em que a votação ocorreu - trecho que havia sido omitido, por engano, na versão anterior do texto). 

Parte dos recursos (cerca de R$ 770 mil) será destinada à aquisição de merenda escolar, conforme os Projetos de Lei 150 e 148/2023 (Imagem ilustrativa: Seduc/Senado Federal)Requerimentos de Urgência Especial de autoria de vereadores garantiram a votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (23), de quatro Projetos de Lei (PLs) de iniciativa do Poder Executivo. Aprovadas por unanimidade, as proposituras autorizam a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento de 2023, direcionando um total de R$ 1,8 milhão para as secretarias municipais de Saúde, Educação e Planejamento e Obras.

Relatado na Câmara pelo vereador Beto Carvalho (UNIÃO), o PL 152/2023 libera uma verba de R$ 819,5 mil, “visando custear os serviços realizados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus”, conforme esclarecido pelo prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do próprio Projeto. Antes da votação, o presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), afirmou que os recursos serão usados para pagamento de médicos.

Os Projetos 150 e 148/2023 foram relatados, respectivamente, pelas vereadoras Camilla Hellen (Republicanos) e Andrea Garcia (PTB). As verbas visam à “distribuição de merenda escolar na rede pública” municipal (R$ 205,1 mil, no primeiro PL, e R$ 564,8 mil, no segundo). “Essas transferências orçamentárias garantirão a continuidade do fornecimento de gêneros alimentícios até o final do ano letivo”, explica o prefeito, na Justificativa do PL 148.

O último PL aprovado com urgência é o 145/2023, com crédito de R$ 238,8 mil, oriundo de excesso de arrecadação, que será destinado à “pavimentação: implantação, reconstrução ou recuperação, inclusive por recapeamento, do pavimento de vias públicas da Rua Alfredo Linhares – Jardim Guanabara”, conforme o chefe do Poder Executivo. Na Câmara, o Projeto de Lei contou com a relatoria do vereador Professor Adriel (PT). 

Na sessão plenária, os relatores abordaram os seus respectivos Pareceres, nos quais é destacada a viabilidade de apreciação das proposituras, na data, tendo em vista que as mesmas estão em conformidade com a legislação brasileira. Além da leitura dos pareceres, pelos relatores, outros vereadores comentaram a importância dos Projetos de Lei (a íntegra dos discursos, transmitidos ao vivo pela Câmara, está disponível no canal do YouTube).