“Continuamos acreditando na cidade, [...] mesmo sabendo do desgoverno que existe hoje aqui, instalado”, afirmou o vereador Beto Carvalho, citando a conquista de nova emendaO vereador Beto Carvalho (PP) comemora a obtenção de uma emenda de R$ 350 mil com deputado federal Carlos Sampaio. Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), ele afirmou que a verba já está disponível, e deverá ser usada em políticas públicas.

Segundo o parlamentar, do total de emenda, R$ 100 mil serão destinados ao Asilo, R$ 100 mil para a Ong Novo Dia (para a capacitação de 300 alunos para o primeiro emprego) e outros R$ 150 mil serão direcionados ao Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus.

“Promessa feita, promessa cumprida, continuamos acreditando na cidade, [...] mesmo sabendo do desgoverno que existe hoje aqui, instalado na nossa cidade”, afirmou, no pronunciamento, manifestando indignação com a gestão da saúde em Monte Mor.

Na sessão plenária da Câmara, Beto ainda citou a falta de medicamentos na rede pública municipal, incluindo até mesmo dipirona. Ele também cobrou a manutenção de estradas rurais, das quais exibiu fotografias, comprovando a precariedade da infraestrutura.

Vista geral do Plenário da Câmara, vazio: na atual legislatura, 73% dos vereadores optaram por mudar de legenda no período da janela partidária, que foi de 7 de março a 5 de abrilDos 15 vereadores que integram a Câmara, 11 comunicaram ao Setor de Processo Legislativo da Casa que mudaram de partido durante o período chamado de “janela partidária” - quando estão autorizados pela legislação brasileira a trocar de legenda sem perder o mandato.

Ou seja: 73% dos vereadores optaram por mudar de partido dentro do período autorizativo, que foi de 7 de março a 5 de abril. O MDB passou a ter o maior número de parlamentares (5), seguido por UNIÃO, Republicanos, PSB e PDT (dois em cada partido) e PP e PSD (um).

PTB, PSDB, PT e Solidariedade deixaram de ter representantes no Poder Legislativo municipal, após essas mudanças. As datas das filiações partidárias, conforme informado pelos vereadores, estão disponíveis no SAPL da Câmara, no link “Parlamentares”. 

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), o período da janela partidária está previsto na Lei dos Partidos Políticos, e “beneficia candidatas e candidatos eleitos em pleitos proporcionais (vereadores, deputados estaduais, federais e distritais)” em fim de mandato.

“A janela partidária foi incluída no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos pela reforma eleitoral de 2015 [...] e é considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, se feita dentro desse período de 30 dias antes do prazo final para filiação”, esclarece o TRE-SP.

Ainda conforme o Tribunal Eleitoral, “a Lei dos Partidos Políticos prevê outras situações para a troca de agremiação, além da janela partidária” - como nos casos de “grave discriminação política pessoal e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”.

Parlamentares que mudaram de partido:

Alexandre Pinheiro - era filiado ao PTB e se filiou ao Republicanos

Andrea Garcia - era filiada ao PTB e se filiou ao PSD

Beto Carvalho - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PP

João do Bar - era filiado ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Milziane Menezes - era filiada ao PSDB e se filiou ao MDB

Nelson Almeida - era filiado ao Solidariedade e se filiou ao MDB

Pavão da Academia - era filiado ao MDB e se filiou ao PDT

Professor Adriel - era filiado ao PT e se filiou ao PDT

Professor Fio - era filiado ao PTB e se filiou ao UNIÃO

Vitor Gabriel - era filiado ao PSDB e se filiou ao MDB

Wal da Farmácia - era filiada ao UNIÃO e se filiou ao PSB

Parlamentares que mantiveram os partidos:

Altran (MDB)

Bruno Leite (UNIÃO)

Camilla Hellen (Republicanos)

Paranhos (MDB)

Foto ilustrativa de animais: verba de R$ 120 mil, da deputada estadual Clarice Ganem, será destinada à “aquisição de veículo para transporte de cães e gatos” (Fonte: CLDF/EBC)De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 27/2024 inclui no Orçamento do município a verba de R$ 120 mil, oriunda de emenda parlamentar da deputada estadual Clarice Ganem. O recurso público será destinado à “aquisição de veículo para transporte de cães e gatos”, conforme justificativa da prefeitura. 

O texto, que segue agora para sanção do prefeito, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (8). Na oportunidade, diversos parlamentares comentaram o assunto, destacando a importância do veículo e do seu efetivo uso no resgate de animais, e agradecendo a deputada. 

O Projeto de Lei já havia sido debatido durante audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em 19 de março. Na oportunidade, o médico veterinário da prefeitura, Nerivaldo Moura, destacou que o “meio de transporte” vai garantir, por exemplo, a realização de tratamentos emergenciais e de resgates de animais.

COMENTÁRIOS

Em seus discursos na sessão plenária da Câmara, vereadores comentaram o assunto. Presidente da CFO, Beto Carvalho (PP) citou a realização da audiência pública, na qual o Projeto foi debatido, e agradeceu a deputada, pela destinação do recurso público.

Vista parcial do Plenário da Câmara: na sessão ordinária desta segunda-feira (8), parlamentares aprovaram por unanimidade a inclusão de emenda parlamentar, no Orçamento Paranhos (MDB) agradeceu aos deputados que “olham por Monte Mor”, e manifestou expectativa de que o serviço de resgate seja realizado e divulgado. Wal da Farmácia (UNIÃO) lembrou que a emenda foi uma promessa feita pela deputada, agora cumprida.

Andrea Garcia (PSD) parabenizou os deputados Clarice Ganem e Bruno Ganem, e o assessor Tiago Ganem. Os vereadores Vitor Gabriel (MDB), Professor Fio (PTB) e Altran (MDB), presidente da Câmara, também agradeceram à deputada, pela destinação da verba.

Último a discursar, Bruno Leite (UNIÃO) reforçou agradecimentos a Clarice e a parlamentares que se preocupam com a temática, incluindo Rogério Nogueira. “Que esse veículo que vai ser adquirido seja usado realmente na causa animal”, afirmou, citando ações do gabinete. 

(Notícia atualizada em 11/04/2024, às 10h48, para correção no partido de alguns parlamentares).

Vista do Plenário da Câmara, durante a sessão que aprovou os dois ProjetosDois Projetos de Lei (PL) aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (8) autorizam a prefeitura a utilizar créditos adicionais especiais, totalizando cerca de R$ 275,3 mil, em políticas públicas específicas. Os Projetos são de autoria do Poder Executivo.

Votado em urgência, com a relatoria do vereador Beto Carvalho (UNIÃO), o PL 20/2024 contempla um total de R$ 241,8 mil - recurso que será usado inclusive para o pagamento de servidores e serviços de terceiros, na Diretoria de Compras, Licitações e Contratos.

“O artigo 2º faz referência a anulação parcial de fichas, devido ao tempo de tramitação, e os servidores não poderiam ficar sem esses respectivos salários”, destacou Beto, em seu pronunciamento, lembrando que a propositura passou por audiência pública na Casa. 

Já o PL 23/2024 contempla a verba de R$ 33,5 mil, que será destinada à Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura, em decorrência de superávit financeiro apurado. O recurso, também debatido em audiência, será usado para financiar projetos da área, selecionados por edital. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Marcelo Lírio e Osvaldo Vancini, da prefeitura (Foto: Montagem - 12/03/2024)Em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), realizada em 12 de março, representantes do Poder Executivo abordaram esses dois Projetos de Lei, agora aprovados pela Câmara. As proposituras seguem para sanção do prefeito Edivaldo Brischi.

Sobre o PL 20, o assessor institucional da prefeitura, Osvaldo Aparecido Vancini, afirmou que se trata de remanejamento de verbas entre secretarias municipais, tendo em vista a aprovação da Lei Municipal 3131/2023, que promoveu mudanças na estrutura administrativa.

“Não houve tempo de se fazer a transposição das fichas da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Administração. O momento oportuno foi agora”, explicou, destacando que a verba será usada no Departamento de Licitações, inclusive para pagar funcionários.

O secretário municipal de Cultura, Marcelo Lírio, comentou o PL 23. Ele disse que a verba é fruto do rendimento da aplicação do recurso que “ficou na conta” - e que será feita a devida destinação, aos “fazedores de Cultura”, a partir da realização de um chamamento público.