Dentre os problemas, Bruno Leite mencionou a descontinuidade de iniciativas do Poder Executivo, e a ausência de um plano de ação da Defesa Civil para casos de enchentesO vereador Bruno Leite (UNIÃO) considera que falta um melhor planejamento das políticas públicas, por parte da prefeitura, tendo em vista que Projetos chegam “atrasados” à Câmara e antigas demandas, como do plano de cargos e carreiras dos servidores, não são atendidas.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (8), o parlamentar mencionou a descontinuidade de iniciativas do Poder Executivo, como operações tapa-buracos. Citou, também, a ausência de um plano de ação da Defesa Civil para casos de enchentes, que ainda não foi apresentado.

No discurso, o vereador também mencionou a notícia extraoficial de que o Executivo vai conceder um reajuste salarial de apenas 1,46% aos servidores. “Os funcionários públicos esperavam mais”, disse, ressaltando que o percentual está abaixo da inflação, de 4,62%. 

Bruno afirmou que, na Região Metropolitana, alguns municípios concederam aumentos acima da perda inflacionária. E lamentou a falta de diálogo da prefeitura com as entidades de classe (sindicato e associação dos servidores), visando garantir um melhor reajuste.

Foto ilustrativa de animais: verba de R$ 120 mil, da deputada estadual Clarice Ganem, será destinada à “aquisição de veículo para transporte de cães e gatos” (Fonte: CLDF/EBC)De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 27/2024 inclui no Orçamento do município a verba de R$ 120 mil, oriunda de emenda parlamentar da deputada estadual Clarice Ganem. O recurso público será destinado à “aquisição de veículo para transporte de cães e gatos”, conforme justificativa da prefeitura. 

O texto, que segue agora para sanção do prefeito, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (8). Na oportunidade, diversos parlamentares comentaram o assunto, destacando a importância do veículo e do seu efetivo uso no resgate de animais, e agradecendo a deputada. 

O Projeto de Lei já havia sido debatido durante audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em 19 de março. Na oportunidade, o médico veterinário da prefeitura, Nerivaldo Moura, destacou que o “meio de transporte” vai garantir, por exemplo, a realização de tratamentos emergenciais e de resgates de animais.

COMENTÁRIOS

Em seus discursos na sessão plenária da Câmara, vereadores comentaram o assunto. Presidente da CFO, Beto Carvalho (PP) citou a realização da audiência pública, na qual o Projeto foi debatido, e agradeceu a deputada, pela destinação do recurso público.

Vista parcial do Plenário da Câmara: na sessão ordinária desta segunda-feira (8), parlamentares aprovaram por unanimidade a inclusão de emenda parlamentar, no Orçamento Paranhos (MDB) agradeceu aos deputados que “olham por Monte Mor”, e manifestou expectativa de que o serviço de resgate seja realizado e divulgado. Wal da Farmácia (UNIÃO) lembrou que a emenda foi uma promessa feita pela deputada, agora cumprida.

Andrea Garcia (PSD) parabenizou os deputados Clarice Ganem e Bruno Ganem, e o assessor Tiago Ganem. Os vereadores Vitor Gabriel (MDB), Professor Fio (PTB) e Altran (MDB), presidente da Câmara, também agradeceram à deputada, pela destinação da verba.

Último a discursar, Bruno Leite (UNIÃO) reforçou agradecimentos a Clarice e a parlamentares que se preocupam com a temática, incluindo Rogério Nogueira. “Que esse veículo que vai ser adquirido seja usado realmente na causa animal”, afirmou, citando ações do gabinete. 

(Notícia atualizada em 11/04/2024, às 10h48, para correção no partido de alguns parlamentares).

Edmilson Monteiro denunciou a suposta ocorrência de “desvio de finalidade”: segundo ele, o recurso de emenda direcionada ao Programa Mais Saúde não teria sido usado para esse fimInstaurada na Câmara para a investigar a abertura de créditos no valor de R$ 3 milhões pela prefeitura, sem autorização legislativa, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) ouviu nesta segunda-feira (8) o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Edmilson Monteiro.

Ele foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a denúncia do CMS que deu origem à Comissão, instaurada em março. No depoimento, Edmilson confirmou que de fato ocorreu o uso de recursos públicos pelo Poder Executivo antes da autorização da Câmara. 

Em resposta a questionamentos de vereadores, o presidente do Conselho de Saúde citou as atribuições fiscalizatórias do órgão e reclamou que a prefeitura tem se negado, inclusive, a fornecer dados e informações, dificultando, assim, o trabalho do órgão colegiado.

O presidente do CMS ainda denunciou a suposta ocorrência de “desvio de finalidade” - tendo em vista que, segundo ele, o recurso de emenda direcionada especificamente para o Programa Mais Saúde, de tratamentos oftalmológicos e vasculares, não teria sido usado para esse fim.

Integrantes da CEI, no Plenário: em audiência, parlamentares ouviram o presidente do Conselho Municipal de Saúde, que confirmou o teor de denúncia apurada pelo colegiadoEstiveram presentes os vereadores Paranhos (MDB), presidente da CEI, Bruno Leite (UNIÃO), relator, e Andrea Garcia (PSD), Camilla Hellen (Republicanos) e Vitor Gabriel (MDB), membros. O encontro ocorreu no Plenário da Câmara, e foi gravado. 

Além de diversas perguntas, os integrantes da Comissão Especial de Inquérito solicitaram que cópias dos documentos mencionados por Edmilson sejam juntadas aos autos do processo, assim como o ato público que nomeou os integrantes do Conselho Municipal de Saúde.

Em diversos momentos do depoimento, o presidente do CMS fez duras críticas ao Poder Executivo municipal - afirmou que o órgão colegiado sofre “perseguição” por parte da prefeitura, e que inclusive foi excluído do debate sobre o orçamento da Saúde. 

Datado de 11 de março, o Requerimento que originou a Comissão menciona que a CEI deve apurar a “utilização irregular” do saldo de uma emenda estadual no valor de R$ 3 milhões, “com a compensação dos empenhos” sem a devida autorização por parte da Câmara.

O texto menciona R$ 632,5 mil empenhados para “prestação de serviços da UPA 24 Horas”; outros valores, totalizando cerca de R$ 2 milhões, de repasses que não possuem “destinação formalizada”; além de cerca de R$ 316 mil, relacionado ao Programa Mais Saúde. 

IMAGENS

(Notícia atualizada em 11/04/2024, às 10h52, para correção do partido de alguns parlamentares).

Na sessão, Bruno Leite citou a necessidade de “ter um olhar voltado para todo o funcionalismo público, não só para uma classe”: “obviamente, todas são importantes”O vereador Bruno Leite (UNIÃO) defende a adoção de um plano de cargos e carreiras para os servidores públicos municipais de Monte Mor. “Nós temos várias áreas defasadas em todo o funcionalismo público, nós não podemos esquecer de todas as áreas”, afirmou o parlamentar, na sessão ordinária da Câmara, realizada na última segunda-feira (1º de abril).

Ele definiu como importante o Projeto de Lei da prefeitura que promoveu a adequação no piso salarial de algumas categorias profissionais da rede de saúde, como a odontologia. Frisou, entretanto, a necessidade de “ter um olhar voltado para todo o funcionalismo público, não só para uma classe”. “Obviamente, todas são importantes”, afirmou.

No pronunciamento, o vereador citou os profissionais da área da educação - incluindo a necessidade do piso do magistério municipal - assim como trabalhadores como pedreiros, serviços gerais, oficiais e secretários de escola. Ele ainda ressaltou que todos os trabalhadores da Saúde têm o seu apoio, assim como os demais servidores públicos.

CESTAS BÁSICAS

Na sessão plenária, o parlamentar disse que tem recebido diversas reclamações sobre a distribuição de cestas básicas pelo município. Em aparte, o vereador João do Bar (MDB) defendeu a convocação do Fundo Social de Solidariedade, para prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados. Bruno manifestou o seu apoio a essa convocação.