Plenário, durante a sessão que aprovou reajuste para os servidores da CâmaraServidores da Câmara que ocupem cargos efetivos ou em comissão terão direito a um reajuste salarial de 4,62%, “na forma de revisão geral para reposição das perdas inflacionárias do ano de 2023”. 

A taxa, que corresponde à variação do IPCA-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período, está prevista no Projeto de Lei (PL) 31/2024, de autoria da Mesa Diretora. 

A propositura foi aprovada em regime de urgência especial, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18). O texto segue para sanção do prefeito. 

Na justificativa da propositura, a Mesa Diretora salienta que, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, compete ao Poder Legislativo fixar a remuneração dos servidores da Casa.

Relator, Paranhos (MDB) leu seu Parecer, favorável ao PL, e afirmou que a propositura foi analisada e que não havia nele nenhuma afronta à Constituição nem a leis estaduais ou municipais. O parlamentar lembrou que o Projeto contemplava impacto financeiro, anexa, cabendo ao Plenário “a decisão final” sobre o mesmo. 

• Assista ao trecho da sessão em que a propositura foi votada

Para Bruno Leite, é importante efetuar as cobranças, para que os secretários possam dar a devida transparência a esse processo de limpeza e desassoreamento do Rio CapivariO vereador Bruno Leite (UNIÃO) informa que os secretários municipais de Obras e de Meio Ambiente serão convocados para participar de uma audiência pública da Comissão Mista, visando prestar “mais esclarecimentos” sobre as obras de limpeza de córregos e de desassoreamento. 

Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (11), o parlamentar - que é vice-presidente da Comissão da Câmara - lembrou que máquinas do Governo do Estado fizeram uma primeira fase dos serviços. Ele lamentou, entretanto, que a população não teve acesso detalhado ao que foi feito. 

Para Bruno, é importante efetuar as cobranças, para que os secretários possam dar a devida transparência a esse processo, informando o que foi feito pelo Governo do Estado e pela prefeitura, assim como as próximas ações de combate às enchentes que serão realizadas pelo município. 

“Nós precisamos entender o que o Governo do Estado veio fazer, o que a prefeitura vai fazer, para a gente amenizar cada vez mais essa problemática, esse problema crônico que o município de Monte Mor vem enfrentando ao longo dos anos”, disse o parlamentar, referindo-se às enchentes. 

Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (11)Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), a Câmara aprovou por unanimidade dez Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) de iniciativa de vereadores. As proposituras concedem Títulos de Cidadã/Cidadão Montemorense a nove munícipes, além de prestar homenagem póstuma ao jornalista Eduardo Rage Maluf Scaranelo, pelos “relevantes serviços prestados ao município”.

As proposituras foram votadas em regime de urgência, tendo em vista que as honrarias serão entregues em sessão solene da Câmara, no próximo dia 23, explicou o presidente Altran (MDB). Os PDLs foram relatados por Vitor Gabriel (PSDB), que, em leitura de Parecer, confirmou a regularidade dos textos e a conformidade legal, cabendo ao Plenário a apreciação das matérias.

PDL 6/2023, de Alexandre Pinheiro (PTB), homenageia o cantor e compositor Lenilson Candido de Santana, conhecido como Tio Lenny, que é natural da cidade de Moreno, em Pernambuco. No PDL 1/2024, de Wal da Farmácia (UNIÃO), é prestada homenagem a Ana Hermínia de Campos Bicudo, “cirurgiã-dentista dedicada e comprometida com a comunidade de Monte Mor”.

Também de Wal, o PDL 2/2024 destaca a atuação de Luis Akimi Wada, filho de imigrantes japoneses que se formou pela Escola de Medicina de Pouso Alegre/MG, em 1976. De autoria do vereador Nelson Almeida (Solidariedade), o PDL 3/2024 concede a honraria a Claudio Messias de Oliveira, destacando sua “atuação como motorista de transporte escolar”, no município.

O PDL 4/2024, de iniciativa de Bruno Leite (UNIÃO), homenageia o empresário Tiago Fernando Filliettaz, mais conhecido como Tiago Maza, considerado um “empreendedor visionário e inovador”. De Professor Fio (PTB), o PDL 5/2024 dá o título de cidadão montemorense a Geraldo Tiburtino da Silva, conhecido popularmente como “Gel da Guarda”, guarda municipal aposentado. 

O PDL 6/2024 é do vereador Beto Carvalho (UNIÃO) e presta homenagem a José Gomes Cruz, conhecido como “Zé da Cana”, que é ex-vereador e pai do parlamentar Professor Fio (PTB). Rage - o jornalista e comunicador social que foi um dos fundadores da Rádio Prima, e morreu na semana passada, aos 60 anos - é homenageado no PDL 7/2024. A iniciativa é do vereador Altran. 

O PDL 8/2024, do vereador Professor Adriel (PT), homenageia João Carlos Terruel, funcionário público municipal que, em 2024, completa “os 30 anos de serviços dedicados à jornada de trabalho”. Também de Adriel, o PDL 9/2024 destaca o trabalho do ator montemorense Richards Paradizzi, que já atuou em peças teatrais, ao lado de nomes consagrados, e em emissoras de TV. 

“Boa parte desses professores foram reprovados [no processo seletivo], declarados inaptos, por hipertensão”, disse Bruno Leite, na sessão plenária, citando que são “mais de dez casos” O vereador Bruno Leite (UNIÃO) afirma que foi procurado por diversos professores do município que, após a aprovação em processo seletivo, foram reprovados no exame admissional, a perícia médica realizada pela Secretaria Municipal de Saúde.

“Boa parte desses professores foram reprovados, declarados inaptos, por hipertensão”, disse o parlamentar, na sessão ordinária desta segunda-feira (4), citando que são “mais de dez casos”. Na oportunidade, ele afirmou que o município “precisa rever isso o mais rápido possível”. 

Segundo Bruno, alguns desses profissionais foram diagnosticados com pressão alta, no ato da perícia na Policlínica, mas, ao fazerem nova aferição nas farmácias, a pressão arterial estava normalizada. “Alguma coisa tem de errado”, afirmou, cobrando que seja refeita a avaliação. 

“Os professores estão aguardando, para trabalhar. Ficou um bom tempo, as salas, sem alunos [devido à falta de contratação desses profissionais, para atuar]”, citou, no pronunciamento. Ele ainda disse que conversou com as secretárias de Educação e Saúde, sobre o assunto. 

DESDOBRO

Na sessão plenária, o parlamentar disse que remeteu ofício à prefeitura, nesta semana, cobrando o envio à Câmara de Projeto de Lei que trate do desdobro de lotes: “uma lei importantíssima, que vai ao encontro das diretrizes do crescimento ordenado da cidade”.