Trecho da Justificativa do Projeto de Lei aprovado, detalhando a destinação dos recursos de enfrentamento da Covid-1909/03/2021 - O Plenário da Câmara aprovou, nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei 12/2021, de autoria do Poder Executivo. A propositura destina recursos federais, num total de R$607,9 mil, para o enfrentamento da Covid-19. O PL, que já havia sido debatido em audiência pública das Comissões de Justiça e Redação (CJR) e Finanças e Orçamento (CFO), na semana passada, foi aprovado por unanimidade, durante a sessão deliberativa remota. Assista aqui aos debates e à votação.

Na Justificativa do Projeto aprovado, a prefeitura esclarece que tais verbas, viabilizadas através de criação de ficha no Orçamento de 2021, serão direcionadas ao Fundo Municipal de Saúde, contemplando finalidades diversas, como: “informatização das equipes de saúde da família”, fornecimento de “cuidados às populações específicas”, “rastreamento e monitoramento” da doença, “ações no âmbito dos serviços da rede de atenção psicossocial”; dentre outras.

COMENTÁRIOS

Alguns vereadores debateram a propositura, antes da apreciação pelo Plenário. Andrea Garcia (PTB) e Beto Carvalho (DEM) salientaram a importância da criação de ficha no Orçamento, para viabilizar o trabalho do Executivo. Wal da Farmácia (PSL), presidente da CJR, pediu que o PL, debatido em audiência pública liderada por ela, fosse mais detalhado pela prefeitura, e lamentou a ausência do secretário de Saúde no evento, realizado na semana passada. Bruno Leite (DEM) também afirmou que o Projeto veio “muito mal elaborado”, e defendeu melhor especificação do mesmo, para que não pairem dúvidas. Opinião que também foi compartilhada pelos vereadores Paranhos (MDB) e Camilla Hellen (Republicanos). Alexandre Pinheiro (PTB), presidente do Legislativo, afirmou que representantes do Poder Executivo estiveram na Câmara, abordando o assunto, e se comprometeram a enviar as proposituras com mais detalhamento, futuramente. Já Professor Adriel (PT) fez a leitura da justificativa da propositura apreciada, que detalha a destinação dos recursos, por área temática.

A vereadora Camilla Hellen, autora da Moção de Aplausos aos profissionais que atuam na Casa Abrigo: “Esse trabalho é muito nobre”09/03/2021 - Por unanimidade, a Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (8), durante a sessão ordinária, a Moção de Aplausos 8/2021, de autoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos). A propositura destaca o trabalho executado pelos profissionais e servidores da “Casa da Criança Clara Luiza Clemente”, mais conhecida como ”Casa Abrigo”. 

“Entre os trabalhos executados no acolhimento, quero destacar os realizados pela brilhante equipe sob a liderança da competente, amorosa e virtuosa coordenadora Isabel Santos, que, há sete anos estando à frente deste trabalho, vem garantindo que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos”, diz a autora, na propositura.

Na semana passada, Camilla já havia comentado a importância da instituição, que trabalha “quase sempre superlotada”, com cerca de 30 internos. Na oportunidade, a vereadora também defendeu a valorização dos profissionais que lá atuam. “Esse trabalho é muito nobre”, disse, lembrando que muitas das crianças atendidas foram maltratadas - ou até abusadas - pelos próprios pais.

Leia mais: Autora de Moção de Aplausos aos funcionários da “Casa Abrigo”, Camilla Hellen destaca importância da entidade: "trabalho nobre”

Audiência pública foi realizada pelo E-democracia, com transmissão ao vivo pela internet05/03/2021 - As Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e de Justiça e Redação (CJR) da Câmara discutiram, nesta quinta-feira (4), dois Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Os debates foram realizados em audiência pública virtual, no ambiente do E-democracia, que inclusive permitiu que os cidadãos encaminhassem perguntas aos participantes. (Assista aqui).

O evento - que durou cerca de uma hora e teve 15 acessos simultâneos ao sistema - foi liderado pela presidente da CFO, Wal da Farmácia (PSL), e contou também com a participação do presidente da CJR, Altran (MDB), do presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), e dos vereadores Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Pavão (MDB) e Professor Adriel (PT). 

A prefeitura enviou, como representantes, as servidoras Jéssica Gachet,  chefe de gestão, e Ângela das Neves, escriturária. Alguns parlamentares, entretanto, lamentaram a ausência do secretário de Saúde (pasta que é Wal da Farmácia, presidente da CFO, liderou o encontro, que discutiu dois Projetos de Leiatendida pelas proposituras), Sílvio Corsini, e, inclusive, reclamaram que nem todas as dúvidas foram sanadas. O evento também contou com a presença de servidores da Câmara.

AS PROPOSITURAS

Ambos de autoria do Poder Executivo, os Projetos debatidos foram: PL 12/2021, que destina recursos federais, num total de R$607,9 mil, para o enfrentamento da Covid-19; e o PL 13/2021, que direciona recursos do Fundo Estadual de Saúde, num total de R$100 mil, para o “financiamento de ações e serviços para a assistência integral da saúde da comunidade”.

As representantes da prefeitura explicaram que o PL 12 destina recursos exclusivos para o enfrentamento da pandemia - “grande maioria para custeio”, como para aquisição de medicamentos, insumos, etc. Já o PL 13, destacaram, trata de repasse estadual visando o fortalecimento das demais ações de serviços de assistência à saúde, como de insumos, medicamentos e prestação de serviços. 

“É de muita importância para todos nós, tanto para a população, quanto para essa Casa Legislativa”, disse a presidente da CFO, Wal da Farmácia, sobre a audiência - se comprometendo a solicitar, junto com o presidente da CJR, Altran, esclarecimentos por escrito ao secretário de Saúde sobre os projetos analisados. Ela ainda solicitou que as proposituras da pasta sejam melhor especificadas, detalhadas. 

O presidente Alexandre reforçou a importância do evento. “Agora nós temos o compromisso em realizar todas [as audiências] que forem necessárias, uma vez que nós temos apontamentos do Tribunal de Contas [de] que passou-se por essa Casa mais de milhões em Projetos aprovados sem a realização de audiências”, disse. Ele também disse que a presença do secretário não era obrigatória. 

• Assista à íntegra do vídeo da audiência, contemplando todos os debates.

• Veja o relatório de participação, contendo as mensagens de texto recebidas.

A vereadora Camilla Hellen, autora da Moção de Aplausos 8/2021, em discurso na Câmara04/03/2021 - A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) é autora da Moção de Aplausos 8/2021, que presta homenagem ao trabalho executado pelos profissionais e servidores da “Casa da Criança Clara Luiza Clemente”, mais conhecida como ”Casa Abrigo”. Durante discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), a parlamentar comentou a importância da iniciativa.

No pronunciamento (assista aqui, no YouTube), Camilla destacou que os profissionais que atuam na instituição, que presta acolhimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, realizam um excelente serviço. “Esse trabalho é muito nobre”, frisou, lembrando que muitas das crianças atendidas foram maltratadas - ou até abusadas - pelos próprios pais.

A vereadora ainda lembrou que a instituição trabalha “quase sempre superlotada”, com cerca de 30 internos. E defendeu a maior valorização dos profissionais que lá trabalham, já que o nível de dedicação é elevado, e eles sequer recebem pagamento de horas-extras, quando precisam estender a jornada. “A gente não vê a valorização desses funcionários”, lamentou.

Camilla também destacou o trabalho desenvolvido pela atual coordenadora da instituição, Isabel Santos, “que há sete anos estando à frente desse trabalho, vem garantindo que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos”, diz a vereadora, em trecho da Moção. “Pela valorização dos servidores públicos, contem comigo”, concluiu, no discurso. 

VOLUNTARIADO

A parlamentar também elogiou o trabalho voluntário exercido por cidadãos, inclusive no projeto Jovens Promissores, no Nova Alvorada. Criticou, entretanto, o uso desse tipo de serviço pela administração do município. “Quando a gente vê o Poder Público usando o voluntariado para resolver problemas que nós, munícipes, pagamos para ter aquele serviço prestado, é um pouco desanimador”, afirmou, lembrando que serviços voluntários integram o terceiro setor, e são independentes da administração pública. Camilla também parabenizou os voluntários que não são reconhecidos.

MULHER

A vereadora também parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Lembrou que é preciso combater o feminicídio. E que, além disso, é importante “trabalhar também o empoderamento da mulher”. “As mulheres precisam entender que dentro de si existe uma força que pode a impulsionar, que é nossa mente [...] Lugar de mulher é onde ela quiser”, salientou.