Segundo Professor Fio, a isenção ou desconto em impostos, pela prefeitura, poderia “compensar os valores pagos pelos moradores das Chácaras Recreio Planalto no pedágio”Na Moção 6/2024, de Apelo, os vereadores pedem que o prefeito “proponha um projeto” prevendo a isenção ou o desconto de impostos para os moradores do bairro Chácaras Recreio Planalto. A iniciativa é de autoria do vereador Professor Fio (PTB) e foi aprovada por nove votos favoráveis e duas abstenções, na sessão ordinária da última segunda-feira (26).

No texto, a Câmara reivindica que o prefeito “considere seriamente a possibilidade de isenção ou de um desconto que possa compensar os valores pagos pelos moradores das Chácaras Recreio Planalto no pedágio”. “Esperamos que este apelo possa ser considerado e que medidas efetivas sejam tomadas para solucionar essa questão”, completa a Moção. 

O documento diz que “o tema em questão já foi pauta de [uma] reunião com moradores, e se faz necessário para dar um retorno adequado para estes moradores que tanto sofrem pagando um IPTU caríssimo, [e] pagando várias vezes o pedágio para se locomover dentro do próprio município e [que] necessitam de um apoio da gestão para superar tais dificuldades”.

Fio disse que o bairro é “praticamente isolado”, com pontes sem manutenção e um pedágio interligando a região ao centro, além de sofrer com problemas como as enchentes. “Para ir ao centro de Monte Mor, eles [moradores] têm que pagar pedágio”, afirmou, citando que, nas cheias, os moradores “ficam ilhados”, pois a “água invade as duas entradas do bairro”.

No discurso, antes da votação, o parlamentar ainda ressaltou que a legislação deveria contemplar a isenção do IPTU para todos que residam no Planalto, tendo em vista que, “lá, todos os moradores são atingidos pela enchente”: ou seja, todos são “impedidos de sair de casa” e de acessar os serviços públicos, com os de saúde e educação, no centro, por exemplo.

A Mesa Diretora é composta por Professor Fio, Beto Carvalho, Altran e Wal da Farmácia. Colegiado é autor dos Projetos aprovados, que seguem para promulgação da PresidênciaVisando promover a adequação da Câmara à Lei Federal 14133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, o Plenário aprovou, por unanimidade, cinco Projetos de Resolução (PR) de iniciativa da Mesa Diretora. As proposituras foram apreciadas em bloco, durante a sessão ordinária da Casa, realizada nesta segunda-feira (26). Não houve discussões sobre os textos. 

O PR 8/2023 traz as “regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscais de contratos”; o 9, “procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas”; e o 10, o “procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços”. 

Por fim, o Projeto de Resolução 11 promove a regulamentação geral da aplicação, na Casa, da Lei 14133, e o 12/2023 “dispõe sobre as contratações diretas”, instituindo o “Sistema de Dispensa Eletrônica”. Na semana passada, outra regulamentação da norma havia sido aprovada, dando origem à Resolução 2/2024, que trata dos “procedimentos auxiliares” previstos na norma federal. 

Na Justificativa do PR 11, que trata da regulamentação geral, a Mesa Diretora destaca que estados, municípios e o Distrito Federal “são obrigados a licitar e possuem sua própria competência para legislar, decorrente de sua autonomia política e administrativa”. “Referidas regulamentações têm um papel fundamental para que haja a aplicação da nova legislação em âmbito local”, diz o texto.

Dentre os critérios, consta o de fiscalização dos contratos firmados pela Casa, ato que consiste no acompanhamento do mesmo, “com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação ou execução do objeto estão compatíveis com os indicadores estipulados no edital”, para pagamento.

Obras no campo de futebol João Caravan, localizado no bairro Jardim Campos Dourados. Destinação de recursos via Emendas será debatida na audiência (Foto: Arquivo CMA)Na próxima sexta-feira (1º de março), às 19h, a Câmara sedia uma audiência pública para debater as Emendas Impositivas destinadas pelos vereadores à Secretaria de Esportes, abordando, especialmente, recursos direcionados à realização de obras em campos de futebol.

O evento será promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Atividades Privadas (CMA). O colegiado, conhecido como Comissão Mista, é presidido pelo vereador Professor Fio (PTB).

Conforme informações do Setor de Processo Legislativo da Câmara, os secretários municipais de Esportes (João Victor Muro) e de Planejamento e Obras (Maurício Guimarães) foram convidados para participar da audiência pública, por solicitação da CMA.

Autoridades e pessoas interessadas no debate poderão participar presencialmente (Rua Rage Maluf, 61, Centro) e também pelo E-democracia. “Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, informa o vereador.

A indicação de recursos pelos parlamentares, por Emendas Impositivas, tem gerado debates na Câmara. Nesta semana, o Plenário aprovou um Requerimento que cobra informações da prefeitura sobre o andamento das obras de manutenção de três campos de futebol.

Conforme a propositura, “o plantio de grama está sendo feito de forma irregular e sem nenhum acompanhamento da prefeitura ou da Secretaria de Obras”. O texto também destaca que a população “clama por uma reforma efetiva dos campos de futebol nos bairros”.

O Requerimento aprovado - que é de iniciativa de Professor Fio - cita especificamente os campos de futebol localizados nos bairros Jardim Campos Dourados, Jardim Paulista e Jardim Nova Alvorada, para os quais foram indicados recursos, via Emendas Impositivas.  

“Faltam essas manutenções. A gente não está cobrando grandes obras, grandes construções. Estamos cobrando o básico, a limpeza da nossa cidade, ecopontos”, disse Professor FioNa sessão ordinária desta segunda-feira (19), o vereador Professor Fio (PTB) pediu a manutenção de ruas e, inclusive, a aplicação da lei que prevê que, em caso de terrenos abandonados, o município pode efetuar a limpeza e “cobrar do proprietário os custos”. 

O parlamentar também citou a existência de terrenos baldios com acúmulo de entulhos, água parada e focos de mosquitos da dengue, e a falta de limpeza e manutenção em praças e pistas de caminhada de diversos bairros. Reivindicou, ainda, a implantação de ecopontos.  

“Faltam essas manutenções. A gente não está cobrando grandes obras, grandes construções. Estamos cobrando o básico, a limpeza da nossa cidade, ecopontos, locais para que as pessoas possam descartar os entulhos, descartar os materiais, [a] manutenção devida nas ruas”, disse.

No discurso, o vereador comentou o caso do Jardim São Sebastião - para onde, após diversas cobranças, foram enviados os maquinários para realização dos serviços e melhorias. Além disso, lamentou que as equipes tenham desfeito um trabalho realizado por moradores na rua.

Fio defendeu que os trabalhos sejam feitos pela prefeitura na integralidade – ou seja, que o Poder Executivo faça as manutenções em todas as ruas, e não serviços meramente parciais. “Vamos fazer o serviço completo, porque, aí, todos os moradores vão agradecer”, pediu.