LDO 2026 será discutida em audiência pública; junto com a LOA e o PPA, trata-se de um instrumento de planejamento orçamentário (Imagem: Reprodução - Agência Senado)No dia 3 de junho, terça-feira, a partir das 18h, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara vai realizar uma audiência pública no Plenário da Casa (Rua Rage Maluf, 61, Centro). Será discutido o Projeto de Lei (PL) 25/2025, de autoria da prefeitura.
A matéria legislativa, conhecida como PL da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelece os critérios para a “elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2026”. O texto, que contempla diversos anexos, tramita na Câmara desde abril.
No edital divulgado nesta semana, o presidente da CFO, vereador Roger Santos (PT), faz o convite para que todas as pessoas interessadas participem da audiência. O evento será transmitido pelo portal E-democracia e, também, pelo YouTube e Facebook da Câmara.
O PL a ser debatido fixa as regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, além de regulamentar as transferências entre os entes e disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas, por exemplo. O texto depende de apreciação em dois turnos.
Conforme determinação legal, a propositura esteve sujeita à apresentação de emendas populares até o dia 14 de maio (período em que os munícipes poderiam sugerir alguma prioridade não elencada pelo Executivo, no PL original); não foram protocoladas emendas.
