“Nós entendemos que ter matrícula prioritária não é garantir inclusão na sua totalidade. Com certeza não, mas tudo tem que dar um ‘start’”, disse a vereadora Camilla Hellen, sobre o PLEm discurso na sessão ordinária de segunda-feira (2), a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) comentou “alguns questionamentos” recebidos após a aprovação, pelo Plenário, do Projeto de Lei (PL) de sua autoria que prevê prioridade de matrícula para crianças e adolescentes com deficiência no município. A votação ocorreu na semana passada.
“O PL, simplesmente, fala da matrícula prioritária. Nós entendemos que ter matrícula prioritária não é garantir inclusão na sua totalidade. Com certeza não, mas tudo tem que dar um ‘start’. E essa foi a maneira de darmos esse ‘start’, porque o município não tinha uma lei que desse prioridade às crianças e aos adolescentes com deficiências e transtornos”, afirmou.
A vereadora disse que foi questionada a respeito de cuidadoras, estagiárias e auxiliares. “Não compete a nenhum de nós, legisladores, criar uma lei dessa magnitude, porque tudo que diz respeito a cargos dentro do município, conforme diz a nossa Lei Orgânica [...], compete ao Poder Executivo”, salientou, colocando-se à disposição para pensar políticas públicas.
Na sessão, a vereadora ainda comentou que, antes de elaborar o Projeto de Lei, enviou pedidos de informação às secretarias municipais, relativos às crianças com laudo de deficiências que estudam nas escolas municipais. “Nós não criamos nada da nossa cabeça, sem causa e muito menos sem embasamento”, afirmou Camilla, no pronunciamento.
Conforme a parlamentar, o município disse que 332 crianças com deficiência, “laudadas”, estão matriculadas na rede municipal. Ainda conforme a parlamentar, o Executivo afirma que alguns professores já possuem formações específicas na área de educação inclusiva, e que é fornecida regularmente, pela Secretaria de Educação, formações aos estagiários e cuidadoras.
A parlamentar ainda citou outras respostas da prefeitura a questionamentos do seu gabinete, e disse que a íntegra dessas informações, contidas em ofício, serão divulgadas nas suas redes sociais. Ela também citou o Decreto estadual 67635/2023, que “regulamenta toda a questão da educação inclusiva no Estado, mas não fala da matrícula prioritária”, alvo do seu PL.
