Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (16): vereadores aprovaram, por unanimidade e em urgência, seis Projetos da Prefeitura com um total de R$ 11 mi em recursosNa sessão ordinária desta segunda-feira (16), a Câmara aprovou por unanimidade seis Projetos de Lei (PL) de autoria da prefeitura. As matérias legislativas destinam recursos para áreas diversas, como saúde, meio ambiente, mobilidade urbana e segurança pública, totalizando cerca de R$ 11 milhões. Os documentos seguem agora para sanção do prefeito.
As votações pelo Plenário, na data, foram garantidas a partir de Requerimentos de Urgência Especial de autoria de parlamentares, também aprovados por unanimidade. Foram relatores dos PLs os vereadores: Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Andrea Garcia (PSD), Alexandre Pinheiro (Republicanos) e Professor Adriel (PDT).
A maioria dos recursos, cerca de R$ 6,7 milhões, será para a área da Saúde; há também verba para a Segurança Pública (segundo o vereador Bruno Leite, trata-se de “sobra” de emenda destinada pelo deputado licenciado e secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite, em 2023, que será destinada à criação de “central de monitoramento e inteligência”).
Na saúde, além de verbas para o custeio de ações de atenção primária, aquisição de materiais de consumo e serviços e ações de média e alta complexidade, há ainda verba para “atendimento de ordens judiciais” e para a manutenção da Vigilância Sanitária (pagamento de benefícios aos servidores, vencimentos e vantagens, obrigações patrimoniais, dentre outros).
Veja, abaixo, a relação dos Projetos, assim como os valores e a destinação dos recursos, conforme as justificativas da prefeitura:
- PL 42/2025: crédito adicional suplementar de cerca de R$ 1 milhão, proveniente do Governo Federal, para “custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS)”;
- PL 43/2025: crédito adicional especial, no valor de R$ 1,54 milhão, oriundo de “excesso de arrecadação proveniente de fontes de recursos próprios do Município”. “A necessidade desta suplementação decorre de incremento para as atividades da Secretaria de Saúde, sendo alocadas nas despesas com material de consumo e serviços de pessoa jurídica”, diz a prefeitura.
- PL 44/2025: crédito adicional suplementar de R$ 4,79 milhões, fruto de excesso de arrecadação. Conforme a prefeitura, a medida visa ao “incremento para as atividades do Poder Executivo como um todo, sendo alocadas nas variadas despesas com material de consumo, serviços de pessoa jurídica, indenizações e rateio para participação em consórcios, em diversas secretarias”.
- PL 45/2025: crédito adicional especial, “com base no superávit financeiro apurado no exercício anterior”, de R$ 726,2 mil, para a Secretaria de Saúde (Vigilância Sanitária).
- PL 46/2025: crédito adicional suplementar no valor de R$ 2,9 milhões, oriundos de "anulações parciais" no Orçamento. O objetivo é "garantir a sequência dos serviços e aquisições realizados e a realizar, de modo a atender da melhor forma as necessidades e o adequado funcionamento da administração pública", nas secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Agricultura, Cultura e Turismo, Mobilidade Urbana e Trânsito.
- PL 48/2025: abre crédito adicional suplementar de R$ 46,1 mil, oriundo de “recurso parlamentar”, e R$ 3,5 mil, de excesso de arrecadação, para a Secretaria de Segurança Pública, totalizando R$49,7 mil.
