Audiência pública que vai debater o Tarifa Zero, programa que garante passagem grátis nos ônibus municipais, será na quinta-feira, 3, às 18h (Imagem ilustrativa: Prefeitura - 08/2021)No dia 3 de julho, quinta-feira, a partir das 18 horas, a Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura e Outros Assuntos (CMA), conhecida como Comissão Mista, vai promover uma audiência pública sobre “O programa Tarifa Zero de Monte Mor”. O evento será no Plenário da Câmara (Rua Rage Maluf, 61), com transmissão ao vivo pela internet.
O convite foi divulgado na semana passada, no Diário Oficial do Município e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Assinado pelo presidente da CMA, vereador Professor Adriel (PDT), o edital ainda informa que também será possível participar pelo Portal E-democracia e pelas redes sociais da Câmara, nos canais YouTube e Facebook.
Na ata da reunião realizada no dia 16 de junho, a Comissão Mista ressalta que “foi deliberada [a] proposta de audiência pública para discussão da pauta [...], a qual foi unanimemente aceita pela CMA”. Aprovado pela Câmara em dezembro de 2023, o Tarifa Zero consiste num programa que garante a gratuidade nas passagens do transporte público municipal.
HISTÓRICO
Desde o final de maio, tramita na Câmara o Projeto de Lei (PL) 37/2025, da prefeitura, que visa revogar a lei do programa. No texto, que ainda depende de votação pelo Plenáro, o prefeito Murilo Rinaldo diz que “a gratuidade do transporte público gera significativo impacto nas finanças municipais, comprometendo recursos que poderiam ser utilizados para melhorias na infraestrutura e na própria qualidade desse serviço”.
Em abril, a Câmara aprovou um Requerimento que perguntava se a “nova administração [tinha o] objetivo de manter o referido programa”, dentre outros questionamentos. O texto também perguntava quais as “formas de custeio [que] estão sendo utilizadas” para mantê-lo e se ocorreu a criação, ou não, pela municipalidade, do Fundo de Transporte Urbano que deveria “prover recursos para o desenvolvimento” do Tarifa Zero em Monte Mor.
