Evento será transmitido pelas redes sociais da Câmara e, também, pelo portal E-democracia (Arquivo - 11/07/2022)A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) vai promover uma audiência pública para discutir seis Projetos de Lei (PLs) de autoria da prefeitura. O evento será na terça-feira, dia 26 de agosto, a partir das 18 horas, no Plenário da Câmara (Rua Rage Maluf, 61, Centro).
O convite para a audiência, divulgado no Diário Oficial e também no site da Câmara, é assinado pelo presidente da CFO, vereador Roger Santos (PT). Além da participação presencial, será possível acompanhar pelas redes sociais e pelo portal E-democracia.
As proposituras que serão debatidas contemplam pedidos de autorização para abertura de créditos adicionais, totalizando cerca de R$ 8,2 milhões, e destinam recursos para áreas diversas, incluindo asfaltamento de ruas e investimentos em educação e saúde pública.
Dos PLs, o que traz o maior volume de verbas é o 55/2025, de “realocação” de R$ 3,7 milhões, de emendas impositivas de vereadores, para o Hospital e a UPA. A votação em regime de urgência foi rejeitada em julho, levando à manutenção da tramitação regular.
Veja a relação de Projetos:
- PL 53/2025: contrapartida da prefeitura, de R$ 101,6 mil, para recapeamento das Ruas Latif. S. Pires Miguel Filho, Lázaro Lirani e Antonio Canesin, no Jardim Capuavinha;
- PL 54/2025: R$ 1,5 milhão, para a Secretaria Municipal de Educação (contratação por tempo determinado e outros serviços pessoa jurídica);
- PL 55/2025: R$ 3,7 milhões, para custeio das ações de saúde do Hospital Sagrado Coração De Jesus e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brisch;
- PL 56/2025: abertura de crédito adicional na dotação orçamentária da Câmara, no valor de R$ 1,4 milhão, para manutenção dos serviços administrativos essenciais;
- PL 57/2025: R$ 355,7 mil, do Ministério das Cidades, para recapeamento das Ruas Latif. S. Pires Miguel Filho, Lázaro Lirani e Antonio Canesin, no Jardim Capuavinha;
- PL 58/2025: R$ 1,2 milhão, fruto de emendas parlamentares federais e de propostas “fundo a fundo”, para compra de equipamentos e materiais permanentes para a saúde.
