Vista parcial do Plenário, na sessão da Câmara: vereadores aprovaram, por unanimidade, Projeto da prefeitura que autoriza contratação de plano de medicamentos para servidoresUm Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores garantiu a votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (25), do Projeto de Lei (PL) 76/2025, do Poder Executivo. A propositura “autoriza o município de Monte Mor a contratar plano de medicamentos para os servidores públicos ativos, inativos e para os pensionistas”.
Na Justificativa, o prefeito Murilo Rinaldo esclarece que o benefício “será concedido indistintamente a todos os servidores ativos”. E que inativos e pensionistas só terão direito quando receberem proventos ou pensões de no máximo R$ 4.266,37 (valor que corresponde, hoje, a 2,5 vezes o padrão de vencimentos “A-1-A”, da Lei Complementar 12/2008).
O PL e o pedido de urgência foram aprovados por unanimidade. Também foi aprovada a Emenda Modificativa 10/2025, da vereadora Wal da Farmácia (PSB), que corrige a numeração do anexo citado no Projeto e, além disso, estabelece que inativos e pensionistas que tenham doenças graves terão direito ao benefício, independentemente do valor recebido.
A propositura contou com a relatoria do vereador Professor Adriel (PDT). Em discurso, antes das votações, o parlamentar disse que a matéria era “muito aguardada por uma grande gama de servidores públicos” e que, nesse sentido, era importante a votação em Urgência, tendo em vista que será necessária a abertura de licitação, pela prefeitura, para viabilizar a medida.
Wal da Farmácia, autora da Emenda que estabelece que inativos e pensionistas com doenças graves terão direito ao benefício independentemente do valor dos proventos e pensões “A iniciativa guarda semelhança com programas já adotados em outros municípios, como Campinas”, afirmou, em seu Relatório, confirmando que o PL está em conformidade com a legislação vigente. Adriel também era autor da Emenda 9/2025, que corrigia a numeração do Anexo, citada no texto original - norma rejeitada, por ter sido prejudicada pela outra Emenda.
Wal explicou que a sua Emenda visava acolher os inativos e pensionistas que tenham doenças graves comprovadas por laudo. Além disso, a parlamentar disse que “estudou bastante” a respeito da propositura da prefeitura; que não teve “tempo hábil” para interagir com os servidores públicos sobre o assunto, devido à tramitação urgente; mas que era favorável.
A parlamentar apresentou, entretanto, algumas ponderações, como a ausência de listagem de medicamentos no PL, e até mesmo os critérios a serem adotados e os tipos de medicamentos que serão disponibilizados. Ela também defendeu uma maior discussão sobre a matéria legislativa - o que foi inviabilizado pela votação urgente. Outros vereadores comentaram.
No Projeto, é esclarecido que o Plano consiste na “disponibilização gratuita de medicamentos previamente estabelecidos aos respectivos beneficiários, mediante prescrição médica ou odontológica, por meio de rede credenciada de farmácia”. “Esta gestão firmou o compromisso de valorizar os servidores públicos”, afirma o prefeito, na Justificativa.
