Emendas impositivas de autoria de vereadores e ex-vereadores serão remenajeadas para a área da saúde, inclusive para ações do Hospital (Foto: Reprodução - Google Street View)De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 55/2025 faz o remanejamento de R$ 3,7 milhões, para o custeio das ações de saúde do Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brisch, no Jardim Paulista.
Os recursos públicos foram anulados de dotações diversas e são oriundos de emendas impositivas indicadas por vereadores, no ano passado. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (8), quando o PL foi aprovado por unanimidade.
Na sessão plenária, o presidente Beto Carvalho (PP) explicou que a propositura tem parecer favorável das Comissões Permanentes e foi discutida em audiência pública na Câmara.
Realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em agosto, a audiência contou com a presença do secretário de Saúde, Wagner Tegon, que explicou que a verba servirá “para o complemento dos contratos das terceirizações de serviços, tanto da UPA quanto do Hospital, e de serviços terceirizados para o ambulatório na atenção primária”.
As emendas impositivas remanejadas são de autoria dos vereadores Pavão da Academia (PDT), Alexandre Pinheiro (Republicanos), Camilla Hellen (Republicanos), Milziane Menezes (MDB), Andrea Garcia (PSD), Beto Carvalho (PP), presidente da Câmara, João do Bar (PSB) e Professor Adriel (PDT), e dos ex-vereadores Paranhos, Altran, Vitor Gabriel, Professor Fio (atualmente, vice-prefeito) e Nelson Almeida.
SENSIBILIDADE
Aprovado por unanimidade, Projeto prevê que recursos remanejados também serão usados para ações de saúde da Unidade de Pronto Atendimento (Foto: Reprodução - Sinsaúde)Na Justificativa do PL, que segue agora para sanção, o prefeito Murilo Rinaldo cita a “necessidade de promover uma adequação orçamentária fundamental, motivada por ofício formal encaminhado por esta própria Câmara Municipal”.
“No referido documento, os nobres parlamentares indicam a necessidade de realocação de recursos provenientes de emendas impositivas, um instrumento democrático e essencial que garante a participação do Poder Legislativo na destinação de verbas para áreas prioritárias e de grande impacto social”, completa o chefe do Poder Executivo.
Murilo ainda diz que a medida visa ao “fortalecimento direto da rede de atenção à saúde em nosso município”, e que “a totalidade dos recursos a serem suplementados será destinada ao custeio direto das ações de manutenção da saúde vinculadas ao Hospital Sagrado Coração De Jesus e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brisch”.
O chefe do Poder executivo ainda destaca que, ao aprovar a medida, a Câmara, “em harmonia com o Poder Executivo, reafirma seu compromisso com a saúde pública”, e que “a realocação destes recursos, fruto da sensibilidade dos senhores vereadores, demonstra uma gestão orçamentária dinâmica e atenta às necessidades mais prementes da população”.
