A vereadora Wal da Farmácia é autora do Requerimento aprovadoEm Requerimento à prefeitura, a Câmara quer saber informações sobre uma emenda parlamentar destinada ao município pelo deputado federal Jonas Donizette (PSB).
A cobrança é de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSB) e foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (15), com o voto favorável de todos os 15 parlamentares.
A autora afirma que foi “amplamente divulgado que a referida emenda parlamentar de custeio seria investida para [realizar o] acerto dos valores pendentes aos funcionários exonerados da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Paulista”.
Na Justificativa, a parlamentar ainda diz que a emenda já se encontra nas contas do município, conforme informações do próprio deputado, mas que “não houve nenhum acerto” - ou seja, as dívidas “com os funcionários exonerados da UPA” ainda não foram pagas.
Em discurso antes da votação, Wal comentou a importância do pedido de esclarecimentos, “para saber onde foi usada essa emenda do nosso deputado Jonas Donizette”.
As perguntas
O pedido de informações (Requerimento 16/25) enviado à prefeitura tem sete perguntas. As quatro primeiras dizem respeito:
- ao “efetivo valor” da emenda;
- à data da transferência;
- à conta em que foi efetuado o depósito;
- ao “CNPJ titular” da conta em que foi realizada a transferência.
Outros dois questionamentos querem saber:
- se a emenda “se encontra” na conta do município;
- se a verba “foi usada para saldar os valores pendentes”, conforme “apalavrado pelo senhor prefeito, bem como informado no vídeo apresentado pelo deputado Jonas Donizette, que a destinou”.
“Caso essa emenda não mais se encontre em conta desta municipalidade, onde foi aplicada? O que foi feito com os recursos da mesma?”, também pergunta o Requerimento.
O caso
Em agosto, a Câmara autorizou que a prefeitura firmasse acordo extrajudicial para garantir o pagamento de verbas rescisórias de ex-empregados da UPA.
Os valores - cerca de R$ 911 mil, referentes aos valores devidos a 39 ex-funcionários - referem-se ao período em que a entidade era gerida pela Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus.
Na data daquela votação, tanto Wal quanto o presidente da Casa, vereador Beto Carvalho (PP), comentaram o Projeto e agradeceram ao deputado pela destinação da verba pública.
Beto também comentou a votação do Requerimento, nesta segunda-feira, e disse que o “papel do vereador é fiscalizar”.
“Nós também estamos tentando investigar o Hospital, junto com os valores da UPA, mas o [Poder] Judiciário nos bloqueou. Entraram com um mandado de segurança, lá [na Justiça]. Se não deve nada, nos deixe fiscalizar vocês também”, afirmou.
