Requerimento é sobre compra de livros (Imagem ilustrativa: Rovena Rosa | Agência Brasil)Na sessão ordinária desta segunda-feira (17), vereadores citaram a importância do Requerimento que pede informações sobre um contrato para compra de livros pela prefeitura.
De iniciativa de Wal da Farmácia (PSB), a matéria foi aprovada por unanimidade, na data.
A autora leu a íntegra do pedido de informações, e destacou a sua relevância, considerando-se a “obrigação/dever” de fiscalização dos parlamentares.
“Peço a aprovação dos nobres vereadores, para passar esse Requerimento e termos informações”, afirmou Wal.
Alguns parlamentares citaram os recentes escândalos de corrupção ocorridos na região metropolitana, relacionados à Educação. Além disso, disseram que a prefeitura não tem fornecido informações solicitadas pela Câmara dentro do prazo legal.
Relevância
“Eu acho importante uma fiscalização como essa, haja vista que a gente está tendo vários escândalos aí na região, principalmente em relação à Educação”, disse Camilla Hellen (Republicanos).
A parlamentar comentou que a medida é importante “para que a gente não tenha escândalos na nossa cidade”, e vai “trazer transparência para a população da gestão do prefeito Murilo [Rinaldo] e da secretária [de Educação]”.
“Como o chefe de gabinete [Vanderlei Soares] bem falou, essa gestão tem agido de maneira transparente, não tem do que temer”, salientou, apoiando o Requerimento.
Bruno Leite (UNIÃO) citou a legislação municipal que prevê prazo para que os pedidos sejam respondidos.
Ele reclamou que esse prazo não foi cumprido pela prefeitura, no caso de um Requerimento de sua autoria.
O presidente Beto Carvalho (PP) disse que a Casa já cobrou da prefeitura as respostas aos pedidos de informação enviados.
“Caso não venha resposta, senhor presidente, o caminho é o Ministério Público”, afirmou Wal, citando a existência de “vários Requerimentos” que não foram respondidos.
A parlamentar frisou que o não atendimento às solicitações, no prazo de 15 dias, prorrogáveis com justificativa, consiste em crime de responsabilidade, conforme a Lei Orgânica.
Josuel da Conceição (PSD) também salientou a importância do pedido de informações e das fiscalizações, considerando os “atos de corrupção” ocorridos na região.
