Segundo Alexandre, Refis traz arrecadação e facilita a vida do munícipeA partir da Indicação 66/2026, o vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos) pede que a prefeitura promova a “retomada do Programa de Recuperação Fiscal (Refis)”.
Ele comentou o assunto na sessão ordinária, na última quinta-feira (19), ressaltando a sua importância, e defendeu que a medida seja implementada ainda este ano, antes das eleições.
“Algumas pessoas, infelizmente, perderam o prazo para poder regularizar os seus débitos com o município”, frisou o vereador.
“Isso [o programa Refis] traz arrecadação para o município e também facilita a vida do munícipe”, completou.
O vereador pediu que o Poder Executivo “reative, de novo, esse programa, para que as pessoas possam ser atendidas e [possam] pagar os seus débitos com o município”.
O último Refis foi aprovado pela Câmara em setembro de 2025, concedendo descontos de até 100% nas multas e nos juros de mora das dívidas dos contribuintes.
Lombadas
Alexandre também disse que tem realizado estudos sobre lambadas, tendo em vista a alta demanda pela instalação desses dispositivos.
O parlamentar citou o caso da cidade de Lins, que passou a usar “lombadas ecológicas” – que são mais baratas e de fácil remoção.
“Peço ao Poder Executivo que dê uma atenção para gente, nesse sentido, de estudar formas um pouco mais baratas, mas que atendam à população”, afirmou.
A solicitação foi feita na Indicação 67/2026, de sua autoria.
