Professor Adriel criticou a absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerávelO vereador Professor Adriel (PDT) manifesta repúdio à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um réu que havia sido condenado a 9 anos de prisão, em 1ª instância, por estupro de vulnerável.
O acusado estaria “em união com uma criança de 12 anos de idade”, destacou o parlamentar, na sessão ordinária desta segunda-feira (23).
“Que bom seria se todas as Câmaras do Brasil manifestassem o seu repúdio a uma decisão infeliz e tão absurda como essa. Porque criança não pode ser esposa”, afirmou.
Adriel salientou que, “se a sociedade brasileira não se insurgir contra essa vergonha”, a decisão do TJMG pode abrir um precedente para se “normalizar estupro de vulnerável”.
Destacou, ainda, que as manifestações de contrariedade à decisão judicial visam inclusive à “proteção das nossas crianças aqui em Monte Mor”.
Ele também defendeu a importância do fortalecimento dos Conselhos Tutelares.
Prática comum
“Nós temos que nos posicionar para que isso não vire uma moda na justiça brasileira”, afirmou.
No pronunciamento, Adriel citou dados do IBGE, de 2022, que indicam que cerca de 34 mil crianças com até 14 anos de idade vivenciam “algum tipo de união consensual”.
Do total, cerca de 1,6 mil estariam “casadas civilmente”. “É outro absurdo”, afirmou.
Ele lembrou que “qualquer ato de conjunção carnal ou ato libidinoso com uma criança menor de 14 anos, configura-se estupro de vulnerável, independentemente se há consenso”, conforme o Código Penal e Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
