Placa de conscientização em praça (Imagem ilustrativa: Prefeitura | 20/08/2021)De autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), o Projeto de Lei (PL) 7/2026 pretende garantir uma recompensa financeira “ao cidadão que denunciar infrações ambientais no município”.
A matéria, atualmente em tramitação na Câmara, será discutida em uma audiência pública no próximo dia 2 de abril, quinta-feira, a partir das 18h.
O evento é organizado pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Roger Santos (PT).
Além da participação presencial, no Plenário da Câmara, será possível acompanhar pelo Youtube e Facebook do Poder Legislativo.
Em edital divulgado na semana passada, o presidente da CFO reforça o convite para que autoridades e cidadãos interessados participem da audiência pública.
O Projeto
Dentre as possíveis infrações a serem denunciadas pelos munícipes constam o descarte:
✔️ de lixo em vias e logradouros públicos;
✔️ de entulho ou resíduos de construção;
✔️ de resíduos em áreas verdes ou de preservação;
✔️ de resíduos em bueiros, galeias pluviais ou curso d’água.
Segundo o PL, o denunciante poderá receber “até 20% do valor da multa aplicada”, conforme regulamentação da matéria.
Durante sessão ordinária, em fevereiro, Bruno citou a dificuldade de se identificar os infratores, e disse que a medida não vai gerar custos à prefeitura, já que o denunciante receberia “uma porcentagem” da multa aplicada.
