Vista do Plenário, durante a sessão que aprovou Projeto e Emenda ModificativaNa sessão ordinária desta segunda-feira (27), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 22/2026, de autoria da Mesa Diretora.
A matéria atualiza os valores da estrutura remuneratória da Casa.
Na prática, o texto garante uma reposição salarial de 6% aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo. Além disso:
✅ corrige valores das funções de confiança (como de coordenadores e chefes de setor);
✅ fixa “valor diferenciado” para a função de controle interno, “em razão da elevada complexidade das atribuições desempenhadas”;
✅ e faz ajustes nas gratificações, inclusive unificando o critério para fiscal de contrato.
Valorização
Presidente da Câmara, Beto Carvalho (PP) explicou que, conforme conversado com o Sindicato, a reposição é válida para os servidores da Casa, não contemplando os vereadores.
Na votação, Beto ainda citou a Emenda Modificativa 3/2026, das Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e Justiça e Redação (CJR), que prevê efeitos retroativos a 1º de abril.
“Então, no próximo vencimento, agora, [os servidores da Câmara] já recebem com 6% [de reposição salarial]”, explicou, sobre a matéria, também aprovada por unanimidade.
A Mesa Diretora destaca que a atualização para efetivos e comissionados “busca assegurar a adequada valorização dos servidores e a manutenção da atratividade das funções públicas”.
As proposituras seguem agora para sanção.
